Presidente da NOVA CTB MARANHÃO Fábio Orlan destaca luta pelo fim da jornafa 6 X 1

O avanço do debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil representa uma importante conquista para a classe trabalhadora e reacende a esperança por relações de trabalho mais humanas e equilibradas no país. A proposta, que ganha força nacionalmente, é defendida por centrais sindicais e movimentos sociais como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

Para o presidente da CTB Maranhão e primeiro vice-presidente do Sinproesemma, professor Fábio Orlã, o momento é histórico e simboliza um novo passo na valorização do trabalho no Brasil. “Estamos acompanhando esse debate com muita atenção e esperança. O fim da jornada 6x1 representa mais dignidade, mais convivência familiar, mais saúde física e mental para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O Brasil dá um passo importante rumo a uma sociedade mais justa”, afirmou.

Fábio Orlã destacou ainda que a luta pela redução das jornadas exaustivas é antiga no movimento sindical e precisa continuar avançando. Segundo ele, a construção de um país desenvolvido passa necessariamente pela valorização humana e pelo respeito aos direitos da classe trabalhadora.

Opinião: Para que Sindicatos dos Educador

Por Professor João Monlevade

Temos no Brasil cerca de 2 milhões de professores(as) trabalhando nas escolas públicas de educação básica. Há outros 1,6 milhões de educadores nas escolas, em cargos não docentes: merendeiras, porteiros, vigias e seguranças, agentes de conservação e limpeza, escriturários, que trabalham efetivamente em contato direto ou indireto com os estudantes, nas manhãs, tardes e noites de trezentos dias e noites letivos, pelo menos.

Todos estes 3,6 milhões de trabalhadores assumem suas funções por meio de concursos públicos de provas e títulos para cargos efetivos nas redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, ou não-efetivos, ou seja, temporários. Os professores são enquadrados em carreiras conforme seus diplomas no curso Normal ou de Pedagogia, para lecionar todo o currículo na educação infantil, para as crianças de um a cinco anos na educação infantil e pré-escola, e para as de seis a dez anos para os primeiros cinco anos de ensino fundamental. Já do sexto ao nono ano desta mesma etapa e do primeiro ao último ano do ensino médio, os professores se responsabilizam pelas matérias (ou disciplinas) para as quais foram formados em Licenciaturas Específicas (Português, Língua Estrangeira, Matemática, Biologia, História, Geografia, Física, Química e outras específicas dos currículos de cursos médios profissionais). Nas redes públicas, por quarenta horas semanais de trabalho, conforme as legislações estaduais ou municipais, são-lhes pagos salários iguais ou acima do Piso Nacional Salarial do Magistério, em dezembro de 2026 no valor de R$ 5.130,63 e, no caso de cargas horárias semanais menores, serão pagas remunerações mínimas proporcionais.

Já os educadores não docentes em exercício nas escolas públicas de ensino fundamental e médio estão no aguardo da aprovação e sanção do Projeto de Lei que fixa seus salários pelas mesmas 40 hs semanais em 75% do valor do Piso do Magistério. Atualmente, R$ 3.847,97.

Duas observações para justificar a sindicalização dos trabalhadores e dos profissionais da educação. Primeira: mesmo com lutas de meio século, o Piso Salarial dos Professores não atinge o Salário Mínimo “Necessário” do DIEESE, calculado pelos preços médios dos bens e serviços necessários para a vida digna dos cidadãos e cidadãs do Brasil: R$ 7.425,99 , para trabalhador em família de dois adultos e duas crianças. Segunda: os funcionários da educação, citados no parágrafo primeiro do presente texto, com exceção dos que trabalham nas secretarias das escolas, cerca de um quarto dos 1,6 milhões acima citados, ganham salário mínimo e poucos têm formação específica e carreira profissional.

Daí o direito legal e a necessidade urgente de todos contarem com um sindicato, se possível unificado para todos os trabalhadores em escolas e profissionais da educação, se detentores de diplomas técnicos ou tecnológicos em suas matérias ou áreas de atuação. E não só terem seu sindicato mas estarem neles filiados, pois a luta pela valorização salarial e profissional só é ganha se o sindicato tiver força social e política acima da dos trabalhadores que representa, verdadeiramente vinculados, contribuindo financeiramente para suas ações de todas as naturezas no âmbito nacional, estadual e municipal.

Finalmente, uma sugestão: em municípios com população menor de 10 mil habitantes, que são muitos no Brasil, aconselha-se que se agrupem em sindicatos conjuntos de vários municípios, por duas razões: para somarem receitas necessárias às ações de seu diretores e para unir forças maiores para obter ganhos salariais e sociais que dependam de “volume político” das reivindicações. Boas lutas e vitórias para todos e todas educadores(as)!

A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988

Por Marcoa Verlaine

O discurso da catástrofe colapsou e a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19 (com a PEC 8/25 anexada) — o que representa uma das mais importantes derrotas políticas, ideológicas e simbólicas do conservadorismo econômico brasileiro nas últimas décadas.
Com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, a Câmara dos Deputados produziu fato histórico: reconheceu, ainda que tardiamente, que a vida humana vale mais que a lógica predatória da superexploração do trabalho.

Não se trata apenas de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Nem de apenas substituir a escala brutal de 6×1 pela escala 5×2. O que está em jogo é algo muito mais profundo: a disputa entre dois projetos de sociedade.

De um lado, o Brasil do trabalho digno, do direito ao descanso, à convivência familiar, ao lazer, à saúde física e mental. Do outro, o Brasil do lucro acima de qualquer limite, da exaustão normalizada e da transformação do trabalhador em mera peça descartável da engrenagem econômica.

A dimensão acachapante da votação desmonta a narrativa sustentada durante décadas pelo grande empresariado, pelo mercado financeiro e pela direita neoliberal: a de que qualquer avanço social levaria inevitavelmente ao caos econômico.

Foi assim contra as férias, contra o 13º salário, contra a licença-maternidade, contra a CLT, contra a valorização do salário mínimo. E voltou a ser assim no debate sobre a redução da jornada.

Mais uma vez, estavam errados.

Mentira histórica da “quebra da economia”

O argumento empresarial repetido à exaustão — de que a economia quebraria — foi derrotado não apenas no plenário, mas também nas ruas, nas redes e na consciência popular.

O País inteiro assistiu ao desespero de setores patronais tentando convencer a sociedade de que conceder dois dias de descanso semanal aos trabalhadores seria séria ameaça à sobrevivência nacional.

É uma tese não apenas falsa, mas obscena.

O Brasil já convive, há décadas, com jornadas excessivas, baixos salários e altíssima produtividade baseada em sobrecarga humana. O modelo da escala 6×1, especialmente no comércio e nos serviços, produz adoecimento, destruição da convivência familiar, depressão, ansiedade, acidentes de trabalho e esgotamento permanente.

Milhões de trabalhadores vivem sem tempo para estudar, descansar, cuidar dos filhos ou simplesmente existir fora do ambiente laboral.

O que a PEC faz é reconhecer a realidade civilizatória já adotada em diversas economias centrais do capitalismo contemporâneo: produtividade não depende de exaustão. Ao contrário. Trabalhadores menos sobrecarregados produzem mais, adoecem menos, consomem mais e movimentam melhor a economia.

A própria transição escalonada prevista no texto — redução para 42 horas nos primeiros 60 dias e chegada às 40 horas após um ano — desmonta a retórica do “choque econômico”. O texto foi desenhado exatamente para permitir adaptação gradual das empresas e reorganização dos setores produtivos.

Além disso, a preservação integral dos salários impede que a medida se transforme em precarização disfarçada. Trata-se de redistribuir tempo de vida sem retirar renda.

Derrota política da extrema direita

A votação também expôs o isolamento político do discurso neoliberal no Parlamento. Os placares revelam algo raríssimo na política brasileira contemporânea: formação de ampla maioria social e parlamentar em torno de um direito trabalhista.

A extrema direita tentou reeditar o velho catecismo do “empreendedorismo sacrificial”, segundo o qual trabalhadores deveriam aceitar jornadas desumanas em nome da “competitividade”. Não funcionou. Porque a realidade concreta venceu a propaganda ideológica do capital, do mercado, da direita e da extrema direita.

O Brasil real sabe o que significa trabalhar seis dias por semana para sobreviver. Sabe o que significa sair de casa antes do amanhecer e voltar tarde da noite sem sequer conseguir conviver com a família. Sabe o que significa viver permanentemente cansado.

Por isso, a pressão popular foi decisiva. A vitória não nasceu apenas dentro da Câmara; foi construída nas mobilizações sindicais, nas redes digitais, nas audiências públicas, nos movimentos sociais e no crescente sentimento coletivo de que o modelo atual se tornou insustentável.

Novo pacto social do trabalho

A aprovação da PEC não resolve, por si só, todas as deformações do mercado de trabalho brasileiro. A pejotização predatória, a informalidade estrutural, os aplicativos sem direitos e a precarização continuam sendo desafios centrais.

Mas a mudança constitucional inaugura novo horizonte político. Pela primeira vez em muitos anos, o debate público deixou de girar apenas em torno de “flexibilizar”, “modernizar” e retirar direitos. Voltou-se a falar em ampliar a proteção social e melhorar a qualidade de vida da maioria da população. Isso tem enorme significado histórico.

Desde os anos 1990, consolidou-se no Brasil a ideia de que qualquer avanço trabalhista seria incompatível com o crescimento econômico. A aprovação da PEC implode esse dogma. E o faz justamente num momento em que o mundo inteiro debate redução de jornada, automação, inteligência artificial e redistribuição do tempo de trabalho.

O Senado agora terá diante de si não apenas uma proposta legislativa, mas decisão histórica sobre o modelo de País que deseja consolidar. E dificilmente ignorará a força política, social e simbólica da votação da Câmara.

Brasil possível

A redução da jornada é, acima de tudo, afirmação de humanidade. O trabalhador não pode existir apenas para trabalhar. Nenhuma sociedade minimamente democrática pode considerar normal que milhões de pessoas vivam aprisionadas numa rotina contínua de desgaste físico e mental.

A aprovação da PEC afirma algo elementar, mas profundamente revolucionário para a lógica do capitalismo periférico brasileiro: a vida não pode ser organizada exclusivamente em função do trabalho exaustivo para gerar lucro para poucos.

A Câmara compreendeu isso. O País também. E talvez seja exatamente por isso que a vitória tenha sido tão gigantesca.

Mais de 100 anos da mesma resistência: A elite empresarial brasileira e a luta histórica pela redução da jornada de trabalho:

Por: Antônio Augusto de Queiroz (*

A história do movimento sindical no Brasil é, antes de tudo, uma crônica da resistência. Desde os primórdios da organização da classe trabalhadora, no final do século XIX e início do século XX, a relação entre capital e trabalho no país foi marcada por uma profunda assimetria de poder. Enquanto os trabalhadores lutavam por condições mínimas de dignidade – como a limitação de jornadas exaustivas de até 16 horas diárias e a garantia de um descanso mínimo – parcela da elite empresarial brasileira sempre respondeu com um conservadorismo feroz, travestido de argumentos paternalistas e econômicos. Ao analisarmos o debate contemporâneo sobre o fim da escala 6×1 ou a redução da jornada para 40 horas semanais, somos obrigados a reconhecer um fato desconcertante: os argumentos patronais de hoje são, mutatis mutandis, os mesmos utilizados há mais de um século contra a concessão de férias de 15 dias.

A resistência à outorga de direitos sociais não é um fenômeno de conjuntura; é uma constante estrutural do capitalismo periférico brasileiro. Este artigo tem por objetivo demonstrar, por meio de um resgate histórico documental, que parcela da elite empresarial não evoluiu em sua essência argumentativa. O mesmo desprezo de classe que motivou o manifesto contra as férias de 15 dias, em 1926, ressurge hoje contra a redução da jornada, provando que, no que tange à distribuição do tempo e da renda, boa parte do empresariado brasileiro permanece ancorado em pressupostos arcaicos e autoritários.

1. A gênese da luta: Das 16 horas às férias de 15 dias

Para compreendermos a dimensão do retrocesso argumentativo, é necessário revisitarmos o contexto da Primeira República (1889-1930). Foi nesse período em que o movimento sindical, fortemente influenciado por imigrantes anarquistas e socialistas, deu seus primeiros passos efetivos no Brasil. As condições de trabalho eram sub-humanas. A jornada de até 16 horas era a regra nos centros urbanos emergentes, e não havia qualquer previsão de descanso semanal remunerado, férias ou proteção contra acidentes. A lógica vigente era a da exploração máxima da força de trabalho, tratada como mercadoria descartável.

Foi nesse caldo de cultura que surgiu a primeira grande vitória legal dos trabalhadores: o Decreto Legislativo nº 4.982, de 1925[1], instituindo as férias de 15 dias. Para os trabalhadores, exauridos física e mentalmente, tratava-se de um alento; para os patrões, um atentado à propriedade e à disciplina fabril.

A reação não tardou. Em 1926, sob o governo Arthur Bernardes, as associações empresariais paulistas – embrião do que viria a ser uma das entidades mais poderosas do país, a FIESP – enviaram um memorial ao presidente da República pleiteando a revogação da lei. O documento é uma peça antológica da sociologia patronal brasileira, e merece ser citado na íntegra (conforme registrado por Luiz Werneck Vianna, em Liberalismo e Sindicato no Brasil):

“que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio? Ele não tem o culto do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento — sem conforto e sem doçura. O lar não pode prendê?lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com freqüência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que ela representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta!”

2. A elite imutável: O argumento do “ócio perigoso” ontem e hoje

A citação acima é mais do que um registro histórico; é a chave hermenêutica para entendermos a mentalidade de parcela patronal brasileira. Observemos os elementos dessa fala, datada de 1926:Paternalismo autoritário: O trabalhador é tratado como um menor incapaz. Ele não tem “culto do lar”; é um ser primitivo que, sem supervisão e trabalho, regride à barbárie.
Criminalização da pobreza: A ausência de trabalho é imediatamente associada ao vício, à rua e à desordem. O descanso não é visto como direito ou necessidade fisiológica, mas como uma licença para o pecado.
Justificativa biológica da exploração: O trabalho é apresentado como a única força moral capaz de domesticar os “instintos subalternos”.

Avançamos cem anos. O cenário mudou; a tecnologia, a legislação e a composição do parlamento, também. Contudo, o discurso de setores do empresariado contra a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, ou contra o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), é uma reprodução quase textual dessa lógica.

Ao se manifestarem contra a proposta da escala 5×2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso) ou mesmo contra a consolidação da semana de 40 horas, líderes empresariais e economistas liberais recorrem aos mesmos expedientes de 1926. Atualmente, os argumentos se revestem de um verniz técnico – “perda de produtividade”, “aumento de custos”, “impacto na inflação” – mas a essência ideológica permanece a mesma: o medo do trabalhador livre, com tempo para a política, o estudo e o lazer.

Parcela da elite empresarial demonstra, explicitamente, que sua preocupação nunca foi a “saúde financeira da empresa” no abstrato, mas sim o controle do tempo do trabalhador. O tempo ocioso, para o capital, é tempo perdido. A resistência às férias em 1926 era uma resistência ao trabalhador dentro de sua casa; a resistência ao fim da escala 6×1 hoje é uma resistência ao trabalhador participando da vida familiar, estudando, ou simplesmente descansando para não adoecer.

3. O elo histórico: trabalho, vício e controle social

O que o memorial de 1926 revela, e que a luta atual confirma, é que setores da elite brasileira sempre enxergaram os direitos trabalhistas não como fruto da cidadania, mas como uma “concessão perigosa”. Na visão dos industriais do século XX, o lar do pobre é um “acampamento sem doçura”. Essa afirmação não é apenas preconceituosa; ela é funcional ao sistema produtivo. Se o lar é miserável, que o trabalhador permaneça na fábrica. Que a fábrica seja seu lar.

Hoje, o argumento contra a escala 6×1 segue a mesma linha, embora travestido de preocupação com o “bem-estar do trabalhador”. Alega-se que o trabalhador “não pode arcar com a redução de salário” (quando se esconde que a produtividade cresceu exponencialmente), ou que ele “prefere o dinheiro ao tempo livre”. Esses argumentos desconsideram a vasta literatura sobre burnout, ansiedade e a patologização do trabalho no capitalismo flexível. O pedido do trabalhador brasileiro não é por “ócio”, como queriam os patrões de 1926; é por vida.

As PECs e o PL que propõem o fim da escala 6×1 (Propostas de Emendas à Constituição 148/2015, 221/2019, 8/2025 e PL 1838/2026) visam exatamente garantir um direito elementar: o domingo livre, o descanso semanal que permita a convivência familiar e a saúde mental. Ao resistirem a isso, os setores conservadores do empresariado repetem, em essência, a frase do memorial de 1926: “O que fará um trabalhador braçal durante o seu dia de folga? Ele não tem o culto do lar...” A linguagem mudou, mas o preconceito de classe permanece intacto.

4. A negação da evolução: Por que a elite não evolui?

Se há mais de 100 anos a luta era para sair das 16 horas para as 8 horas diárias, e hoje ainda lutamos para sair da escala 6×1 (44 horas semanais) para as 40 ou 36 horas, é forçoso concluir que há um bloqueio estrutural no Brasil. Diferentemente da Europa, onde a redução da jornada foi sendo assimilada como ganho de produtividade e bem-estar social, no Brasil a redução do tempo de trabalho sempre foi encarada como uma ameaça à ordem.

A justificativa atual da elite possui três pilares, que são atualizações dos argumentos de 1926:O mito da produtividade: Alega-se que o brasileiro trabalha pouco. Os dados da OCDE mostram o oposto; o trabalhador brasileiro tem uma das jornadas mais longas do mundo, com produtividade estagnada. Na verdade, a jornada exaustiva gera fadiga e acidentes, reduzindo a eficiência.
O medo da competitividade: Dizem que a indústria nacional não resistiria à redução. Esquecem, convenientemente, que países com jornadas menores (Alemanha, Holanda) são infinitamente mais competitivos.
O ressentimento de classe: Subjacente ao discurso técnico, há o incômodo com a ideia de que o trabalhador possa ter mais tempo livre do que o patrão. O direito ao descanso é frequentemente percebido como um “privilégio” da elite, que não pode ser estendido à plebe.

5. O papel do movimento sindical e a necessidade histórica da vitória

Diante dessa imutabilidade patronal, a conclusão é inevitável: as conquistas trabalhistas jamais foram “doadas” ou fruto da benevolência do Estado; foram conquistadas na dor e na luta. As férias de 15 dias só existem porque houve resistência. O 13º salário, o repouso semanal remunerado, todos os direitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram precedidos por greves, enfrentamentos e pela organização sindical.

O movimento sindical, como ensinam Sidney e Beatrice Webb (1897), na obra clássica Industrial Democracy ou Democracia Industrial, é a “união estável da classe para a defesa de seus interesses e implementação da melhoria das condições de vida”. Ele é uma invenção da humanidade para a paz social, pois nega a barbárie do laissez-faire. Hoje, ao lutar pelo fim da escala 6×1, os sindicatos e movimentos populares (como o “VAT” – Vida Além do Trabalho) exercem o mesmo papel civilizatório dos anarquistas de 1917.

A elite empresarial, ao empregar os mesmos argumentos de cem anos atrás, demonstra não apenas uma falha ética, mas também uma falha cognitiva. Ela se recusa a ver que o trabalhador descansado é mais produtivo, mais criativo e menos adoecido. Ela se recusa a ver que a redução da jornada é um instrumento de distribuição de renda e de modernização econômica.

Conclusão: a luta dos trabalhadores continua

A história está por testemunhar: as férias venceram as resistências de 1926. Hoje, a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1 vencerão a resistência de 2026. Mas essa vitória não virá por decreto, e sim pela pressão organizada da classe trabalhadora.

Ao compararmos o passado e o presente, fica evidente que a elite empresarial brasileira não evolui. Ela moderniza o discurso, contrata marqueteiros, mas mantém intacta a convicção de que o tempo do trabalhador não lhe pertence. O memorial de 1926 é o atestado de óbito da superioridade moral patronal.

Cabe aos trabalhadores e sindicalistas do século XXI, lembrarem sempre: a mesma insensibilidade que chamava o lar do pobre de “acampamento” é a que hoje chama a escala 6×1 de “necessária para a economia”. Portanto, a resposta deve ser a mesma daquela época: pressão, negociação coletiva, unidade de ação e até greve, pois existe a certeza de que a justiça social se faz com a redução da exploração do tempo.

Que o exemplo da luta pelas férias inspire os trabalhadores, suas organizações e os parlamentares que apoiam essa ideia. Se derrotarem a tese do “ócio perigoso” hoje, haverá uma sociedade mais justa. Amanhã, a luta será pela semana de 4 dias. Até que o trabalho sirva à vida, e não a vida ao trabalho.

(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista e consultor político, e mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Membro do Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável da Presidência da República, Conselhão, é também membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG). Foi diretor de Centro de Acompanhamento da Constituinte (UnB) e diretor de Documentação do Diap por 35 anos, e atualmente faz parte da Câmara de Reforma do Estado no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sócio das empresas Consillium Soluções Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucionais e Assessoria em Políticas Públicas, é autor de diversos livros e estudos sobre a dinâmica dos poderes, incluindo o livro “Movimento Sindical: passado, presente e futuro”.

[1] Ementa: Manda conceder, annualmente, 15 dias de férias aos empregados e operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios, sem prejuizo de ordenado, vencimentos ou diarias e dá outras providencias

SINPROESEMMA realiza nesta sexta (15), em São Luís, 12° Encontro Estadual de Funcionários da Educação e defende "Piso, Carreira e Garantia de Direitos dos Profissionais Não Docentes

 

Nesta Sexta Feira, 15 de maio, em São Luís, o SINPROESEMMA promove o 12º Encontro de Funcionários da Educação, reunindo profissionais de todas as regiões do estado no Hotel Santos Dumont, em São Luís.

Com o tema “PL 2531/2021: Piso, Carreira e Garantia de Direitos dos Profissionais Não Docentes”, o encontro será um espaço para fortalecer a luta da categoria, discutir avanços e alinhar estratégias diante dos desafios enfrentados pelos funcionários e funcionárias da educação do Maranhão.

A programação inclui debates sobre valorização profissional, carreira, direitos e a defesa da aprovação do PL 2531/2021, que trata do piso salarial nacional para os funcionários da educação, uma das principais pautas da categoria em nível nacional. Já a nível estadual, a discussão trará o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação.

O 12º Encontro reafirma o compromisso do Sinproesemma com a organização e valorização dos profissionais não docentes, reconhecendo seu papel fundamental no funcionamento das escolas e na construção de uma educação pública de qualidade.

Secretária de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana,

Para a secretária de Servidores Técnicos e de Apoio do Sinproesemma, Maria Militana, o 12º Encontro é mais um momento essencial de escuta, organização e fortalecimento da nossa luta.

“Os funcionários da educação têm um papel fundamental dentro das escolas e precisam ser valorizados, com direitos garantidos, carreira estruturada e um piso salarial digno. Estamos construindo, juntos, esse caminho”, apontou Militana.

Presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, chama a atenção para a luta que o sindicato está travando em prol dos funcionários de escolas, tanto na implantação do Piso Salarial Nacional, quanto na estruturação da carreira desses profissionais no Estado do Maranhão.

“O 12º Encontro vai tratar de pautas essenciais para os funcionários de escolas, tanto a nível nacional como a nível estadual. Estamos mobilizados pela aprovação do Piso Nacional e pela valorização dos profissionais não docentes. Assim como na implantação do PCCR desses profissionais aqui no Maranhão, cobrando a realização de concurso público, o pró funcionário, entre outras. É com unidade, organização e luta que vamos avançar nessas pautas e assim, na garantia de direitos desses profissionais e no fortalecimento da educação pública do Brasil e do Maranhão”, avaliou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Especial: 1º de Maio na edição histórica da revista Debate Sindical de 1986

 

Por: Portal Grabois

Nesta sexta-feira, 1º de maio, completam-se 140 anos dessa data histórica para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo. Para lembrar o espírito combativo desse episódio, originado da luta pela redução da jornada de trabalho, o Portal Grabois resgata a publicação, em 1986, da primeira edição da revista Debate Sindical.O periódico, dedicado ao tema do sindicalismo, homenageou o centenário do Dia do Trabalhador com texto sobre a história da greve de operários dos Estados Unidos (1886), que resultou na morte, em Chicago, de 38 trabalhadores e na condenação injusta e na execução de líderes grevistas — episódio que está na origem do 1º de maio (ver artigo no final da matéria).

A edição também destacou a Convenção 87 da OIT, a Constituinte, o papel da imprensa sindical e as lutas dos metroviários paulistas. Nas páginas da Debate Sindical nº 1 ainda é possível ler entrevista com dirigentes da recém-criada CGT e matéria sobre a violência no campo, com trechos inéditos de documento oficial do governo federal que expunha o avanço da repressão e dos assassinatos promovidos pelo latifúndio.

+ Acesse o acervo da Debate Sindical

A luta dos comunistas no Brasil esteve integrada à pauta dos direitos dos trabalhadores ao longo de toda sua história, e essa edição inaugural da revista, há 40 anos, marca o retorno da atuação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) à legalidade, após um longo período de 36 anos na clandestinidade, sendo a maior parte na luta contra a ditadura militar (1964-1985).

Em 23 de maio de 1985, o dirigente comunista João Amazonas apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do PCdoB. A derrubada do regime militar teve como um componente importante o movimento grevista que eclodiu no ABC paulista, e o PCdoB, mais uma vez, buscou contribuir com essas lutas, que só cresceram com o final da ditadura. Com o fim do regime autoritário, o partido retomou a publicação do jornal A Classe Operária e teve participação ativa na criação do Centro de Estudos Sindicais (CES), em abril de 1985, responsável pela criação da Debate Sindical, de publicação trimestral.

“Seu objetivo principal, conforme está expresso na Carta de Princípios do CES, será o de ajudar a construir um sindicalismo forte, democrático, unitário, enraizado nos locais de trabalho. Um sindicalismo que se coloque à frente de todas as lutas dos trabalhadores, contribuindo para organizá-los no rumo de sua emancipação completa. A própria data do seu lançamento, 1º de Maio, reflete este nosso objetivo maior”, destacaram os editores na edição de lançamento da revista.

A luta de massas no país se intensificava e ganhou expressão em organizações populares representativas dos trabalhadores. Em março de 1986, o II Congresso das Classes Trabalhadoras, realizado em Praia Grande (SP), criou a Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Também foram realizados naquele ano o IV Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); o 1º Congresso da Mulher Trabalhadora e o III Congresso Nacional das Associações de Moradores.

Nesse cenário, o PCdoB se preparava para atuar na Constituinte, cuja eleição seria realizada em novembro. “A batalha pela Constituinte será uma excelente oportunidade para fazermos avançar a luta do povo. Isto na medida em que o movimento sindical e popular, compreendendo a sua significação, procure participar ativamente dela. Pois dependerá enormemente do perfil social que vier a ter a futura Constituinte para que a nova Constituição consagre em seus termos as reivindicações básicas que movem hoje o sindicalismo e o povo brasileiro em suas lutas”, destacou Ronald Freitas no artigo Os sindicatos e a mobilização pela Constituinte, publicado naquela edição.


João Amazonas discursa na manifestação do 1º de maio de 1989 (Foto: CDM / Grabois)

Em novembro de 1986, o PCdoB elegeu uma representativa bancada comunista na Constituinte: Aldo Arantes (GO), Eduardo Bomfim (AL), Edmilson Valentim (RJ), Haroldo Lima (BA) e Lídice da Mata (BA). Uma importante conquista dos comunistas foi a redução da jornada de trabalho. Embora a luta fosse por 40 horas semanais, bandeira já levantada pelos comunistas na Constituinte de 1946, a conquista possível naquele momento foi a redução de 48 para 44 horas semanais. Neste 1º de maio de 2026, a luta pelas 40 horas semanais se renova, assim como pelo fim da escala 6×1.

Leia abaixo a reprodução do texto escrito pelos jornalistas José Carlos Ruy e Altamiro Borges para a edição histórica da revista Debate Sindical.
Centenário da heróica luta do 1° de Maio

A comemoração do 1º de maio como Dia Internacional do Trabalho lembra um episódio sangrento ocorrido no século passado, na luta pela conquista da jornada de 8 horas diárias. Essa era a grande luta que mobilizava operários americanos e europeus há muitas décadas, contra a exploração crua a que estavam submetidos, que forçavaos normalmente a trabalhar de 14 a 16 horas por dia. Já em 1827 ocorreu a primeira greve nos Estados Unidos pela redução da jornada de trabalho, a dos carpinteiros da Filadélfia. Pouco depois, em 1832, os trabalhadores de Boston iniciavam um poderoso movimento paredista que não teve consequências imediatas, mas alertou a burguesia. O resultado dessas primeiras batalhas é que o governo norteamericano, em 1840, reduziria a jornada de trabalho dos funcionários públicos. A partir daí a luta ganha forte impulso. Em 1850 surgem em todo país as famosas Ligas das Oito Horas, intensificando a campanha.

Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos ‘Estados Unidos e Canadá (que depois se transformaria na Federação Norte-americana do Trabalho) aprovaria a proposta da greve geral. para conquistar a redução da jornada para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”. A data escolhida foi de 1º de Maio de 1886 – isto porque no 1º de Maio a maioria das categorias operárias dos EUA renovam seus contratos I coletivos de I trabalho com as empresas.

O chamamento da central sindical americana foi atendido pela maioria do operariado. Nesta data ocorreram paralisações em todos os Estados americanos. Mais de 5 mil fábricas foram fechadas e cerca de 340 mil trabalhadores saíram as ruas para exigir a redução, segundo relata Camilo Taufic no livro Crônica do 1º de Maio. Os empresários sentiram a disposição de combate do proletariado e muitos cederam. No mesmo dia 1º, 125 mil assalariados obtiveram o direito reivindicado. No mês de maio, outros 200 mil foram beneficiados. E antes do término do ano de 1886, cerca de um milhão de trabalhadores já trabalhavam oito horas.

No entanto, a luta não foi tranquila. A burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários, para agredir os grevistas. O bando dos “irmãos Pinkerton” tornou-se famoso pelos métodos selvagens utilizados. Além disso, o governo mobilizou o exército e a polícia. E a imprensa patronal atiçou a repressão. 0 jornal Chicago Tribune, por exemplo, conclamou num de seus editoriais: “0 chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. E de esperar que seu uso se estenda”.
Patrões formam suas milícias para atacar grevistas

Em Chicago, segunda cidade americana em importância, os choques dos grevistas com a polícia e os grupos para-militares foram mais agudos e sangrentos. A greve se iniciou no dia lº de Maio atingindo quase a totalidade das fábricas da região. Mas, como os patrões não cederam, ela se desdobrou nos dias seguintes. No dia 4, durante uma manifestação dos grevistas na praça Haymarket, uma bomba explode, matando um policial e deflagrando um grande conflito. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Não se esclareceu a origem da bomba. Apesar disso, o governo implantou o clima de terror na cidade. Decretou o Estado de Sítio; estabeleceu o toque de recolher; e ocupou militarmente os bairros
operários. Inúmeros sindicatos foram fechados e cerca de 300 lideranças grevistas foram presas e torturadas no interrogatório. No final, os principais líderes operários de Chicago foram detidos e
levados a julgamento. Foram eles: o anarquista Hessois Auguste Spies, diretor do Diário dos Trabalhadores, e os sindicalistas Michael Schwab, Adolph Fisher, Albert R. Parsons, Oscar Neebe, Louis Lingg, Samuel Fielden e George Engel – que passaram à história como “Os Oito de Chicago”. O processo contra eles caracterizou-se”por um pré-julgamento. Não se tratava de saber se algum
dos detidos era responsável pela bomba e pela morte do policial. O objetivo era condenar o anarquismo, e o juiz Joseph E. Gary nomeado para dirigir o julgamento, empenha-se em provar que
a bomba fazia parte de um complô anarquista de amplas proporções.

A partir dai, depoimentos e testemunhas são manipulados para que os oito sejam condenados” (Tapajós, Lais, “Os Oito de Chicago”, in: Movimento, 25 de abril de 1977). O julgamento no Tribunal Especial, iniciado no dia 17 de maio, foi uma grande farsa. Os 12 jurados foram escolhidos a dedo entre os 981 candidatos. Os operários que se apresentaram foram rejeitados pelo ministério público e só os que afirmavam ser contra as greves e os sindicatos foram selecionados como jurados. As testemunhas também foram escolhidas criteriosamente. Três dirigentes anarquistas (Sellinger, Waller e Scharader) foram comprados pelo governo e acabaram fazendo seu jogo sujo. Posteriormente, a própria irmã de Waller demonstraria que este recebera dinheiro para trair a causa dos trabalhadores.
“Vítimas inocentes de um erro judicial”

No dia 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Parsons, Fielden, Schwab, Fisher, Lingg e Engel são condenados à morte e Neebe a 15 anos de prisão. Pouco depois, a pena de
Schwab, Fielden e Lingg é transformada em prisão perpétua. No dia 11 de novembro de 1887, Spies, Parsons, Fisher e Engel são enforcados na cadeia de Chicago. Um dia antes, Lingg morre na prisão, em circunstâncias misteriosas, apesar da polícia dizer que se suicidara. Mo mesmo dia 11 os cinco “Mártires de Chicago” foram enterrados, num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas as casas proletáriasda cidade exibiram flores vermelhas como forma de luto e de protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinóis, John Altgeld, mandaria reabrir o processo. Num outro clima politico, o juiz concluiria que os enforcados não tinham cometido nenhum crime,
“haviam sido vítimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Neebe e Schwab são colocados em liberdade. Mas a heróica luta dos trabalhadores americanos e o enforcamento de seus líderes não foram em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA dobrou-se à exigência operária e regulamentou a jornada de oito horas diárias em todo o país. Em homenagem a seus heróis, a Federação Norte Americana do Trabalho, em seu congresso de dezemb de 1890, transformou o 1º de Maio num dia de luta e protesto. Congressos operários e sindicais na França, Alemanha e Espanha seguiram o exemplo.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, organizada em 1889, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá uma demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação da luta de classes e reivindicação das oito horas de trabalho”. Esse congresso teve a assistência de 367 delegados, representando partidos
e organizações operárias de mais de vinte países. A partir daí o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser comemorado em todo o mundo, muitas vezes enfrentando a feroz repressão da
burguesia.

A dura luta para festejar a data num Brasil reacionário

O cumprimento da convocação feita em Bruxelas não foi fácil no Brasil. Em 1894, um grupo de nove operários italianos e alguns brasileiros reuniu-se na rua Líbero Badaró, em São Paulo, para combinar a comemoração do 1º de Maio. Entretanto, bastou uma denúncia (atribuída ao consul italiano) para aparecer a polícia e botá-los na cadeia, onde permaneceram oito meses (Dias Everaldo, História das Lutas Sociais no Brasil, Alfa-Omega, 1977). O 1ºde Maio foi festejado pela primeira vez no Brasil em Santos, em 1895. A solenidade foi realizada em recinto fechado, como todas as outras manifestações operárias que ocorreram até 1906. “Até aí, quando se comemorava, era sob pretexto de um festival de salão e outras vezes era algum patrão folião que promovia uma festa para seus operários”, conta Everardo Dias no mesmo livro. Apresentavam-se espetáculos teatrais, normalmente seguidos de conferências, palestras ou bailes. Aí formavam-se os futuros líderes do movimento operário.
Manifestações do 1º de Maio ocorrem após 1906

As primeiras manifestações em praça pública ocorreram em 1906. No Rio de Janeiro, na época capital da República, uma grande passeata desfilou pelas suas ruas centrais; em São Paulo houve um
comício na praça da Sé; e em Porto Alegre, uma passeata. Neste mesmo ano, realizou-se no Rio de Janeiro o 1º Congresso Operário Brasileiro, que decidiu fundar a COB (Confederação Operária do
Brasil) e passar a comemorar com ações de protesto e luta a data internacional da solidariedade proletária. Segundo resolução, “no 1º de Maio de 1907 o operariado do Brasil declara- se vigorante em todo o território nacional pelas 8 horas de trabalho diário”.

Para defender a reivindicação, o congresso apelou para a greve. A convocação foi imediatamente aceita por várias categorias profissionais no Rio de Janeiro e em São Paulo em maio de 1907, quando ficou claro que os patrões não cederiam. Ainda em 1907, houve uma comemoração da data em Recife, com discursos inflamados e concertos musicais no Teatro Santa Isabel, sob um enorme retrato de Karl Marx, fundador do socialismo científico.

Outros primeiros de maio marcantes neste período foram os de 1912, onde a palavra de ordem era contra a carestia e pela livre organização sindical; em 1913, contra a lei Adolfo Gordo, que determinava a expulsão dos trabalhadores estrangeiros – uma lei antioperária, já que muitos importantes líderes sindicais eram imigrantes; em 1914, contra a carestia; em 1915 e 1917, contra a I Guerra Mundial; e em 1918, em homenagem à vitoriosa revolução proletária russa.

Nesse ano, os trabalhadores converteram a data de protesto numa festa de solidariedade e confraternização com a primeira república operária. No Rio, o “governo proibiu o acesso às ruas, por causa do Estado de Sítio, mas os operários cercaram e acorreram ao Maison Moderne, na praça Tiradentes, e ali realizaram uma assembléia”. Nela aprovaram sob aplausos uma moção onde manifestaram “sua profunda simpatia ao povo russo, neste momento em luta heróica contra o capital e o Estado”. Em seguida, burlando a polícia, saíram em passeata até a Estação Central, com bandeiras vermelhas, cantando a Internacional e dando vivas à Rússia (Bandeira Moniz e outros, Ano Vermelho – A revolução Russa e seus reflexos no Brasil, Brasiliense, 1980).

Fonte: Fundação Maurício Grabois Revista Debate Sindical

Presidente da CTB Maranhão Professor Fábio Orlan participa da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, do Conselho Nacional de Entidades da CNTE e reafirma necessidade da eleição de Deputados que reforcem time do Presidente Lula

  

Fábio Orlán, Militana Martins, Edna Castro e Amarildo Pereira

O professor Fábio Orlã, primeiro vice-presidente do SINPROESEMMA e presidente da Nova CTB Maranhão, participou da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada no último dia 15 de abril, em Brasília. Ele integrou delegação maranhense ao lado de dirigentes sindicais como o Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira,  e demais diretores e diretoras Amarildo Pereira, Edna Castro e Militana Martins, reforçando a presença do movimento sindical do Maranhão em um dos principais atos de mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Fábio Orlán fala no CNE da CNTE e defende lançamento de pré candidaturas em todo país em especial no Maranhão

Durante sua fala, Fábio Orlã destacou a conjuntura política atual e a importância da organização da classe trabalhadora na ocupação de espaços institucionais. Segundo ele, a atuação sindical no Maranhão e no Brasil tem buscado ampliar a participação política por meio do lançamento de pré-candidaturas comprometidas com as pautas sociais, como a pré-candidatura a deputado federal do professor Raimundo Oliveira. O dirigente enfatizou que esse movimento é parte de um esforço mais amplo para fortalecer a representação dos trabalhadores e garantir que suas demandas sejam efetivamente consideradas nos processos decisórios.

Fábio Orlã também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no estado, apontando a baixa interlocução entre o parlamento e as entidades sindicais. De acordo com ele, mesmo com uma bancada expressiva de deputados estaduais e federais, há pouca abertura para o diálogo com as pautas dos trabalhadores da educação. 

Nesse contexto, o dirigente reforçou a necessidade de fortalecimento do campo político ligado à defesa dos direitos sociais, da educação, da democracia e da soberania nacional, destacando que o Brasil vive um momento decisivo em 2026 pous é ano decekeição que vai decidir o caminho para a  construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento voltado à valorização da classe trabalhadora e dos setores produtivos nacionais. 

7 de Abril é Dia do Jornalista. Parabéns.

Dia 7 de abril, é o Dia do Jornalista, a CTB Nacional homenageou todos e todas que exercem essa profissão essencial para a democracia e para a organização da classe trabalhadora.

Destacamos o papel dos jornalistas que atuam na CTB Nacional, nas seções estaduais e nos sindicatos filiados à Central. O trabalho desenvolvido por esses profissionais é estratégico para o fortalecimento da rede nacional de comunicação da CTB e para a consolidação de uma comunicação classista, comprometida com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.

Também reconhecemos a contribuição das jornalistas da CTB Nacional, das CTBs estaduais e dos sindicatos filiados, cuja atuação qualificada e comprometida é fundamental para dar visibilidade às pautas sociais, fortalecer a unidade do movimento sindical e ampliar o alcance da comunicação em todo o país.

Esse esforço coletivo fortalece a capacidade de informar, mobilizar e formar consciência crítica, ampliando a presença da CTB no debate público.

A CTB reafirma seu compromisso com a valorização dos jornalistas, com a defesa do exercício ético da profissão e com o reconhecimento do diploma de jornalista como elemento fundamental para garantir a qualidade da informação e o fortalecimento da democracia.

Seguimos firmes na defesa dos direitos dos jornalistas e na construção de uma comunicação cada vez mais articulada e alinhada aos interesses da classe trabalhadora.

Douglas Melo
Secretário de Comunicação
CTB Nacional

Vídeo. Professor Raimundo Oliveira participa de Encontro Nacional de Educação da CTB e reafirma précandidatura a Deputado Federal

 

Professor Raimundo Oliveira
 é pré-candidato a deputado Federal pelo Maranhão, 

Circula nas redes sociais um vídeo do presidente do SINPROESEMMA, professor Raimundo Oliveira, em que ele aparece participando do Encontro Nacional de Educação da CTB, realizado em Salvador, ao lado de educadores de todo o Brasil, fortalecendo uma importante articulação nacional em defesa da educação pública. 

No conteúdo, Raimundo destaca pautas como a valorização dos profissionais da educação, o investimento em ciência e tecnologia e a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, além de reafirmar sua disposição de colocar seu nome como pré-candidato a deputado federal pelo Maranhão, comprometido com os direitos sociais, a justiça e o futuro do país.

SINPROESEMMA reúne educadoras para conscientização e prevenção do câncer no março lilás e reforça apoio à luta das mulheres

A atividade realizada nesta sexta-feira (06/03) integra a Semana da Mulher da Secretaria da Mulher Trabalhadora e reforçou a importância do diagnóstico precoce e da união da categoria.

Priorizando a saúde e o bem-estar das educadoras, o Sinproesemma realizou a palestra ‘Março Lilás: Combate ao Câncer de Colo de Útero’. O encontro, que integrou a programação especial da Semana da Mulher da Secretaria da Mulher Trabalhadora do Sinproesemma, ocorreu na sexta-feira (06/03), no auditório da CDL, no Centro Histórico de São Luís.

O evento, que foi realizado em parceria entre o Sinproesemma e a Fundação Antonio Dino, gestora do Hospital Aldenora Bello, reuniu a categoria, convidados e a comunidade para debater este tema tão importante.

O diálogo foi conduzido por uma mesa composta pelo presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; pelo vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino; pela enfermeira Bruna Caroline; mediada pela secretária de Assuntos Educacionais do Sinproesemma, Régina Galeno. Juntos, eles ressaltaram que a prevenção ao câncer de colo do útero não é apenas um exame médico, mas um gesto de amor próprio e resistência.



Compromisso com a saúde da população

Representando a Fundação, Antonio Dino contou sobre a história do Hospital Aldenora Bello e lembrou que o câncer não tem preconceito e não escolhe idade, e por isso, a informação precisa chegar a todos os lugares. “Estamos aqui para somar. O hospital e a fundação existem para servir, e parcerias como essa com o Sinproesemma são vitais para que o cuidado chegue a quem precisa”, afirmou.

Importância da prevenção e da informação

Com sensibilidade, a enfermeira Bruna Caroline fez uma grande exposição sobre a prevenção, cuidados, tratamento e sobre a vacinação contra o vírus HPV, que gera o câncer do colo do útero. Ela demonstrou, com dados, a incidência do aumento de casos no Brasil, especialmente no Maranhão. A enfermeira destacou, ainda, que o combate a todas as variedades de câncer é um trabalho diário, feito de informação e solidariedade. “É um trabalho de formiguinha, mas essencial. Eu espero muito que vocês levem essa bandeira da prevenção para as escolas, para as famílias, para a vida”, pediu Bruna.



Defesa da saúde pública e valorização da vida

Durante o encontro, o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destacou a importância do Hospital Aldenora Bello como referência no tratamento oncológico no Maranhão e ressaltou o papel da Fundação Antônio Jorge Dino. Ele também reforçou a necessidade de ampliar a conscientização sobre a prevenção e de mobilizar gestores públicos e parlamentares para garantir recursos que fortaleçam o tratamento de câncer e um bom atendimento no Maranhão.

“Que bom que podemos contar com uma instituição como o Hospital Aldenora Bello, que presta um serviço essencial à população maranhense. Precisamos mobilizar a classe política para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários: na saúde do nosso povo, nessa especificidade de tratamento do câncer através de um hospital de referência como o Aldenora Bello”, declarou Oliveira.



Ao final de sua fala, reafirmou o compromisso do Sinproesemma em apoiar iniciativas de conscientização e em fortalecer parcerias que contribuam para o cuidado com a vida.

Após a palestra, as pessoas presentes também contribuíram com falas e reflexões importantes sobre os direitos das mulheres e a necessidade de ampliar a prevenção dos diversos tipos de câncer que atingem homens e mulheres, com destaque para o câncer do colo do útero, que afeta principalmente a população feminina.

Veja, abaixo, as fotos do evento:

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA