Centrais Sindicais buscam apoio de Pacheco e Lira para pauta trabalhista

Entidades buscam entendimentos para aprovar o PLP 12/24, dos aplicativos, e, ainda, garantir custeio, ameaçado, para os sindicatos | Fotos: DIAP

Em importante movimento em defesa da agenda trabalhista no Congresso Nacional, representantes das centrais sindicais se reuniram, na última quarta-feira (12), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, em Brasília.

Na ocasião, os líderes sindicais apresentaram as agendas Legislativa e Jurídica da classe trabalhadora, com as prioridades para 2024, com destaque para a importância de a proteção dos direitos trabalhistas e da organização e estrutura sindicais.

Outro tema abordado na reunião foi o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que cria pacote de direitos para os trabalhadores por aplicativo, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, e que ainda vai passar pela apreciação do Senado Federal.

Trabalhadores com aplicativos
As centrais sindicais expressaram preocupação com o impacto do projeto para esses trabalhadores e de possíveis retrocessos no exame do PL.

Como é o caso do impedimento à negociação coletiva entre trabalhador e empresa, após alteração no texto feita pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

O texto, em seguida vai à discussão, respectivamente, nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário.

Diante disto, os dirigentes sindicais solicitaram o apoio de Pacheco para garantir legislação justa, equilibrada e que garanta os direitos trabalhistas desse importante segmento profissional, que reúne, hoje, mais de 2 milhões de trabalhadores.

Contribuição assistencial
Também na reunião, as centrais destacaram as constantes ameaças que o movimento sindical vem sofrendo, referindo-se ao relatório do senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a taxa ou contribuição assistencial, paga pelo trabalhador por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para os dirigentes, a medida é clara tentativa de minar financeira e materialmente as entidades sindicais, em particular os sindicatos, a fim de tirar-lhes força e condições de representar as demandas dos trabalhadores nas empresas.

Em resposta, Pacheco se comprometeu a analisar cuidadosamente as demandas apresentadas pelas centrais sindicais e trabalhar em conjunto para garantir que a pauta trabalhista receba a devida atenção no Senado Federal.

Projetos de lei
Sobre o tema há 2 projetos de lei — PL 2.830/19 e 2.099/23 — o primeiro teve parecer do relator, Rogério Marinho aprovado na CCJ, na semana passada, contra a taxa assistencial.

O segundo está em discussão — depois de ter tido parecer de Marinho aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) —, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca construir acordo com as centrais, confederações patronais e oposição, com propósito de aprovar algum tipo de custeio e financiamento para os sindicatos.

Câmara dos Deputados
Os representantes das centrais sindicais também estiveram, na última terça-feira (11), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar também da pauta sindical no Legislativo, em particular na Casa.

Foram entregues ao parlamentar as agendas Legislativa e Jurídica da classe trabalhadora, bem como os temas prioritários.

Pelas centrais sindicais, participaram das reuniões os presidentes da Pública Central do Servidor, José Goze; da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sergio Nobre, e o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, e, também, o assessor do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio.

Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira denuncia e cobra governo do estado por reforma urgente do Centro de Ensino Humberto de Campos em Araioses

Raimundo Oliveira em frente à escola Humberto de Campos, em Araioses

O presidente do Sinproesemma Raimundo Oliveira esteve dia 7 de Junho na cidade de Araioses em visita aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município.


O Presidente do SINPROESEMMA participou de encontro com  educadores e educadoras e se deparou com a situação precária da única escola estadual de Araioses localizada na sede do município, o Centro de Ensino Humberto de Campos. "É dramática e preocupante essa situação. Quem perde com isso são nossos estudantes e a sociedade.", destacou Oliveira. 


Oliveira chamou a atenção do Governador Carlos Brandão e do secretário de Educação Felipe Camarão para a "necessidade de investir urgente na reforma do Centro de Ensino Humberto de Campos que está completamente tomado pelo mato, o prédio totalmente depredado, salas de aulas com quadro branco sem condições de uso, banheiros sem portas, salas amontoadas, telhado com goteiras que já viraram buracos, sem quadra de esporte adequada para os alunos, uma tristeza só, ver uma escola da rede estadual nessas condições.", lamentou e cobrou Oliveira. 


O dirigente lembrou que o governo do Maranhão acabou de receber 40% do precatório do Fundef para a manutenção da educação. "É preciso dar um basta nessa precariedade. E dinheiro tem para reformar a escola.", disse Raimundo Oliveira.

Eremi Melo, do Brasil, é 1ª mulher metalúrgica à frente da UIS Metal

Eremi Melo, eleita secretária-geral da UIS Metal

Por André Cintra, do Portal Vermelho

O 4º Congresso da União Internacional Sindical – Metal e Mineração (UIS MM) terminou nesta quinta-feira (30), em Buenos Aires (Argentina), com a histórica eleição da metalúrgica brasileira Eremi Melo para secretária-geral. É a primeira vez que uma mulher assume o cargo mais importante na direção da entidade. Ela vai suceder o também brasileiro Francisco Souza, que estava à frente da Secretaria Geral desde 2013.

“Estamos lutando contra um gigante que se chama capitalismo e que destrói as nossas nações, as nossas vidas, o nosso meio ambiente e a nossa juventude. Mas esse sistema não consegue destruir a nossa perspectiva – que é a perspectiva do socialismo”, afirmou Eremi no discurso de posse.

Participaram do Congresso sindicalistas de Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Galícia, Índia, País Basco, Peru, Uruguai e Valência. Os delegados aprovaram um plano de lutas para o sindicalismo classista, sob o lema “Direitos Humanos e Trabalho Digno. Pela Soberania dos Povos e pela Paz. Contra o Imperialismo”.



Segundo Eremi, é preciso que o Conselho da UIS Metal “assuma o desafio de viabilizar esse plano no dia a dia dos trabalhadores e das trabalhadoras”, além de elevar o “patamar de luta e visibilidade” da entidade. “A nossa luta é uma luta viva – uma luta por perspectivas para a classe trabalhadora”, agregou a nova secretária-geral.

Operária desde 1989 da Mundial S.A., de Caxias do Sul (RS), Eremi de Fátima da Silva Melo tem 59 anos. É dirigente da Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Integra também o Comitê Central do PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Em março, tornou-se a primeira mulher a assumir o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias, permanecendo por um mês na presidência.

Sobre o Congresso

Uma exposição do sindicalista brasileiro Divanilton Pereira, secretário-geral adjunto da FSM (Federação Sindical Mundial), marcou a abertura do 4º Congresso da UIS Metal, que foi realizada na noite nesta terça (28). De acordo com Divanilton, o 18º Congresso da FSM aprovou a redução da jornada de trabalho como principal bandeira de luta internacional do sindicalismo classista.



“É uma resposta classista frente ao aumento da produtividade do trabalho pelo incremento das novas tecnologias, mas apropriada apenas pelo capital. Este 4º Congresso da UIS Metal pode trazer essa jornada contemporânea entre as suas prioridades”, declarou o dirigente da FSM, que representa 105 milhões de trabalhadores em 134 países.

Francisco Souza – que, na nova direção, responderá pela Secretaria da Metalurgia – apresentou um balanço da atuação da UIS desde seu 3º Congresso, realizado no Cairo (Egito), em 2018. Além dos impactos contínuos da crise do capitalismo, o período foi marcado pela pandemia de Covid-19, que matou mais de 6,9 milhões de pessoas e provocou uma recessão global.

O vice-presidente da Fitmetal, Alex Custodio, falou sobre a conjuntura brasileira. Segundo ele, com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, o Brasil passou a viver “uma importante jornada de reconstrução nacional”, que tenta “recolocar o País na rota da soberania, da reindustrialização e do progresso”.

A Fitmetal também foi representada em Buenos Aires pela secretária de Finanças, Andreia Diniz, e pelos membros da direção plena Mario Hudson e Beto Osório. Integraram, ainda, a delegação Omar Requena e Thamyres Cristina, ambos do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG).

CTB promove Seminário sobre reindustrialização em 11 de junho


No dia 11 de junho, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizará o seminário: Nova Política Industrial a Serviço do Desenvolvimento do Brasil, de forma presencial na Casa da Classe Trabalhadora localizada na rua Cardoso de Almeida 1843, Bairro Sumaré – São Paulo-SP e On-line, das 16h às 18h. O evento reunirá representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do 

Brasil (Fitmetal).




O encontro tem por objetivo debater os desafios de uma Nova Política Industrial a serviço de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Trata-de da Nova Industria Brasil (NIB), programa lançado pelo Governo Federal em 21 de janeiro deste ano.

O Brasil avança na direção da denominada neoindustrialização com o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB). O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) apresentou a política industrial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando sua importância para o curso do desenvolvimento nacional até 2033.

Com foco na sustentabilidade e inovação foi apresentado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de ação 2024 a 2026. Para esse período, a NIB prevê investimentos iniciais de R$ 300 bilhões para o financiamento do setor.

Somam ainda mais R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho do ano passado, e outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil.

A iniciativa é um passo importante para a construção de uma agenda de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho.

Industrialização

Desde o começo, no século 19, a industrialização no Brasil tem sido um campo de batalha político e social, não apenas entre atores internos, mas também envolvendo potências capitalistas. Países como a Inglaterra e os Estados Unidos têm historicamente influenciado políticas econômicas visando manter o Brasil como um mercado consumidor de suas mercadorias industrializadas e um fornecedor de commodities.

A manutenção desse modelo de divisão internacional do trabalho é um objetivo estratégico de longa data para as potências imperiais. Isso se deve ao fato de que a indústria desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das nações, mesmo diante do crescente peso das atividades de serviços na economia global.

O declínio relativo dos Estados Unidos, marcado pela desindustrialização, contrasta com a ascensão da China, cujo rápido crescimento econômico é impulsionado pela produção industrial. Atualmente, o valor agregado pela indústria na China é o dobro fo valor agregado nos EUA, conforme dados do FMI.

Em 2022, a produção industrial chinesa atingiu US$ 5,1 trilhões, representando impressionantes 43,7% do PIB do país, enquanto nos EUA, esse valor foi de US$ 2,5 trilhões, correspondendo a apenas 12,7% do PIB. É por esta razão que o governo Biden anunciou um arrojado projeto de reindustrialização dos EUA, com forte participação e apoio do Estado.

Neste novo ciclo inaugurado pelo presidente Lula a reindustrialização do Brasil tem prioridade crucial para a valorização do trabalho, a soberania nacional, a democracia e o desenvolvimento.

Precisamos construir caminhos para um pacto entre a produção e o trabalho. E desenvolver políticas industriais e estratégias de desenvolvimento eficazes, promovendo um ambiente propício para a implementação de medidas que fortaleçam o complexo industrial nacional e impulsionem o progresso econômico e social do Brasil.

O evento é uma parceria da CTB com o jornal Hora do Povo e conta com a colaboração da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FITMETAL), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Federação Sindical Mundial (FSM), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos (CONTMAF), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins (CNTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliários (CONTRICOM), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica do Rio de Janeiro (STIM Rio), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Angra dos Reis (STIM Angra dos Reis), Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Camaçari (STIM Camaçari) e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Betim (STIM Betim).

SERVIÇO:

Seminário: Nova Política Industrial a Serviço do Desenvolvimento do Brasil

Quando: 11 de junho de 2024

Horário: 16h às 18h

Onde: Casa da Classe Trabalhadora, Rua Cardoso de Almeida, 1843, Bairro Sumaré – São Paulo-SP e On-line pelo link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMtdO-uqzwqGNx0ooR-TdD6DLB762WpNrrm

Programação:

Neoindustrialização – Uma Nova Indústria para o Desenvolvimento do Brasil

Palestrante: Rafael Lucchesi – Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Comentários: José Reginaldo – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI);

Assis Melo – Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal)

Presidente do SINPROESEMMA, Diretores e Diiretoras do Sindicato participam da Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília


Dirigentes do SINPROESEMMA  participaram nessa 4a Feira 22, em Brasília, da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora

Este ano o tema da Marcha é "Dignidade para quem faz o estado”, mote que leva servidores e servidoras da educação pública de todo o país, e outras categorias, a Brasília, para a Marcha da Classe Trabalhadora. 


O Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira destaca a importância da Marcha e a presença do Sindicato no evento. "Mostramos que unidos somos fortes pra lutar e defender nossos direitos. O SINPROESEMMA mostra sua forma classista vencedora de fazer movimento sindical. Representamos aqui todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Maranhão.". 


Raimundo Oliveira também ressaltou que quem representa trabalhadora e trabalhador é o sindicato e não governo. "Essa é a história da nossa luta. Sempre ao lado dos educadores e das educadoras em defesa de seus direitos. A Marcha expressa esse sentimento. De presença, posicionamento e clareza daquilo que defendem os trabalhadores e trabalhadoras.", disse. 

Precatório do FUNDEF

Sobre o Precatório do FUNDEF Oliveira lembrou a jornada de lutas para garantir a integralidade desse direito. "O SINPROESEMMA conseguiu mostrar mais uma vez sua capacidade de lutar pra garantir vitórias a todos da nossa categoria. Isso é um orgulho muito grande pra gente saber que milhares receberam um recurso que chega em boa hora e como uma conquista histórica resultado do trabalho sindical político e jurídico feito pelo SINPROESEMMA.", lembrou Oliveira

O Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira concluiu afirmando que "o SINPROESEMMA é grandioso, pelas lutas travadas sempre ao lado dos educadores e educadoras em defesa da educação e do fortalecimento dos nossos colegas de profissão. E esse é o sentido maior de estarmos aqui hoje novamente em Brasília marchando com a classe trabalhadora em defesa da educação, dos direitos, da democracia e do Brasil. Viva a nossa luta.". 

Centrais Sindicais fazem marcha em Brasília pelos direitos dos trabalhadores


São Paulo – Milhares de trabalhadores de diversas categorias de todas as partes do país realizaram nesta quarta-feira (22) uma marcha em Brasília. Eles levaram aos Três Poderes da República uma pauta de reivindicações em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Entre os principais pontos, estão a luta por emprego decente, a redução de impostos, a diminuição das taxas de juros, a qualidade da educação e a proteção ao meio ambiente.

O movimento foi organizado pelas centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical e Pública. Os trabalhadores começaram a se concentrar no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental. Antes de saírem em marcha até o Congresso Nacional, organizaram uma plenária que contou com a participação de ministros do governo Lula.

“Um dia 22 maravilhoso, histórico, que nasceu no Congresso da CUT em outubro, que a gente já sabia da importância desse período”, afirmou o presidente da CUT, Sergio Nobre. “A gente dá uma demonstração de unidade, de força, em relação a nossa pauta da classe trabalhadora.”

Ele afirmou que a vida no Congresso Nacional “não é nada fácil”, pois os trabalhadores estão em minoria tanto no Senado quanto na Câmara. “As nossas pautas só vão ter sucesso com muita mobilização e muita luta”.

A vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, destacou que, em ano de eleição, é preciso comprometer os candidatos com a pauta dos trabalhadores. “Todas as conquistas desse país são resultado da luta da classe trabalhadora, de homens e mulheres. E essa luta continua. A luta pela democracia, por direitos, por salários, por igualdade salarial. Luta para que o povo do campo tenha condições para plantar, para que o povo das cidades possa jantar”.
Mais direitos

Representando o Ministério das Mulheres, a secretária-executiva Maria Helena Guarezi, foi a primeira a falar. Nesse sentido, ela destacou a importância da participação dos sindicatos na fiscalização da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, que o governo Lula aprovou no Congresso no ano passado.

“A lei pede a prestação de contas para empresas com mais de cem funcionários, mas isso não significa que as empresas menores não pratiquem a igualdade salarial entre homens e mulheres. Por isso, peço aos sindicatos que chamem essas empresas e suas bases para conversar e fomentar essa prática em todos os espaços”, disse Maria Helena.

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou as conquistas do governo, apesar das dificuldades no Legislativo. “A nossa função aqui de dentro do governo é trabalhar e trabalhar para reconstruir o país. A de vocês é pautar o governo e a sociedade. É dizer no que temos que colocar mais peso. O que deve ser prioridade para a classe trabalhadora. Estamos em trincheiras opostas, mas do mesmo lado da história. O lado da democracia”, afirmou.
Valorização do salário mínimo

Por fim, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que, sem a política de valorização que o governo Lula iniciou em 2005, o salário mínimo hoje seria de R$ 740. Por outro lado, caso não tivesse sido interrompida pelos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, hoje, o salário mínimo seria de R$ 1.498. Atualmente, após retomada de valorização no ano passado, o salário mínimo é de R$ 1.412.

“Muitas das nossas políticas públicas da hora foram bandeiras que lutamos muito, durante anos e anos. Nós temos capacidade de pensar, lutar e persistir até conquistar aquilo que entendemos ser o justo. Os sindicatos precisam voltar a ter a força de sempre para defender a classe trabalhadora”, defendeu o ministro.

Após a plenária, a Marcha da Classe Trabalhadora seguiu pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. Durante a tarde, representantes vão entregar aos presidente da Câmara e do Senado a 3ª edição da publicação Agenda Legislativa das Centrais no Congresso Nacional. Do mesmo modo, vão entregar também a Agenda Júridica das Centrais ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Confira a pauta de reivindicações da classe trabalhadora: 

Reconstrução do Rio Grande do Sul: Medidas de proteção e amparo aos trabalhadores do estado.
Educação: Revogação do Novo Ensino Médio.
Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa.
Negociação Coletiva: Defesa da Convenção 151.
Trabalho Decente: Redução da jornada de trabalho e criação de empregos decentes.
Igualdade Salarial: Defesa da lei que garante salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.
Reforma Agrária: Garantia de alimento no prato para todos.
Redução de Impostos e Juros: Menos impostos para trabalhadores, correção da tabela de imposto de renda e juros mais baixos.
Valorização do Salário Mínimo e Aposentadorias: Aumento do salário mínimo e melhoria das aposentadorias.
Transição Justa e Ecológica: Medidas em defesa do meio ambiente e da vida.
Direitos dos Motoristas 
por Aplicativos: Apoio ao PLC 12/24.

Fonte: Rede Brasil Atual

SINPROESEMMA repudia fala do governador que tenta desmerecer conquista do sindicato no precatório do Fundef


O Sinproesemma vem a público manifestar total repúdio as falas do Governador Carlos Brandão na rede social Instagram e coletiva de imprensa sobre a ação que o governo do Estado recorre da decisão do Precatório do Fundef no STF.

Nas suas intervenções, o governador quer deslegitimar toda a luta do Sinproesemma para conquistar a integralidade do recurso do Precatório do Fundef para os professores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Carlos Brandão agora usa da retórica para tentar ludibriar os professores e a sociedade maranhense sobre a integralidade dos recursos do Precatório do Fundef, quando na verdade, o governo do Maranhão trabalhou diuturnamente para desvincular e não pagar os juros e correções monetárias do Precatório do Fundef para os professores, deixando de repassar para os profissionais quase 1 bilhão de reais. O que o governador do Maranhão queria era pagar somente em cima do valor principal.

Mas antes disso, o governo do Maranhão lutou para que os recursos do Fundef não fossem pagos aos professores, pois em 2022, peticionou no STF, alegando que todo esse recurso só era prejuízo para o Estado e não para os professores. O Sinproesemma não deixou!

Fez a luta ferrenha, conseguiu aprovar leis no Congresso Nacional junto da Frente Norte Nordeste da Educação que garantiu a subvinculação dos recursos e também conquistou a integralidade do precatório para os professores, junto ao SFT, como uma briga entre Davi e Golias.

O Sinproesemma e a sua diretoria não vão deixar que uma conquista grandiosa como essa para os professores seja ofuscada pelas fake News governamentais, alimentadas pelas redes de comunicações pagas, alinhadas ao governo do Estado.

Não vamos permitir que o sempre algoz dos trabalhadores em educação, o governo do Estado, que nega os direitos dos educadores, como as progressões, titulações e não cumpre acordo judicial, agora vista a pele de cordeiro. Vamos continuar combatendo o mal e lutando contra toda a artimanha do governo do Maranhão.

E só para não esquecer! Governador Carlos Brandão, a integralidade do recurso dos Precatórios do Fundef para os 
professores do Maranhão foi uma conquista do Sinproesemma e nada, nem ninguém mudará essa realidade.

 

O Sinproesemma agora lutará para que o seu governo, através da Seduc, utilize os 40% referente à educação somente na educação, porque como o governo do Maranhão queria fazer com os juros dos professores, e o Sinproesemma não deixou; o governador Carlos Brandão conseguiu desvincular os juros dos 40%, e só Deus sabe para onde esses 475 milhões de reais irão; pois, dos 700 milhões, somente 225 milhões serão aplicados na educação conforme Lei alterada e aprovada na Assembleia Legislativa em caráter de urgência, a partir do requerimento do deputado estadual Roberto Costa, no dia 16 de maio de 2024.

Artigo do Presidente Nacional da CTB Adilson Araújo: 'Superar os obstáculos no caminho do desenvolvimento nacional'

Industria Hubner Metalurgica Foto Gilson Abreu

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Orientados por uma agenda funesta e antidemocrática de restauração neoliberal, os governos Temer e Bolsonaro impuseram graves retrocessos à classe trabalhadora e à nação brasileira. Destruíram direitos, aboliram políticas públicas em nome do Estado mínimo e rebaixaram o Brasil no ranking das maiores economias do mundo.

Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, a economia nacional subiu à condição de 6ª maior no ranking global. Mas, após o golpe de Estado travestido de impeachment em 2016, o país começou a andar como caranguejo.

Auge do retrocesso

O auge do retrocesso ocorreu sob o governo Bolsonaro, quando o país desceu à 12ª posição no referido ranking.

Foi o resultado concreto da malfadada agenda de restauração neoliberal, que entre outras coisas compreendeu mudanças regressivas na legislação trabalhista e na Previdência Social, o enfraquecimento do movimento sindical e uma política fiscal contracionista e irracional, ancorada no chamado Teto de Gastos, que implicou cortes profundos nos investimentos públicos e entrega de patrimônio do povo ao grande capital.

Com a eleição de Lula, fruto da revolta do povo contra o projeto neoliberal radicalizado pela extrema direita, instalou-se um novo cenário político e teve início uma obra de reconstrução nacional. A vitória do líder petista barrou o projeto bolsonarista de impor ao nosso povo uma ditadura de viés fascista.

Lula restabeleceu a política de valorização do salário mínimo, abolida por Temer e Bolsonaro, assim como um Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, aumentou o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, relançou o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, mudou os rumos da política externa, que desde o golpe liderado por Michel Temer ficou de costas para a América Latina e alinhada, de forma subalterna, à estratégia imperialista dos EUA.

Os resultados desta política do governo empossado em janeiro de 2023, que compreendeu inúmeras outras medidas e iniciativas, transparecem nos indicadores econômicos e sociais. Verificou-se o fortalecimento do mercado interno, que permitiu a recuperação da economia, a elevação da renda e do consumo da classe trabalhadora, a redução consistente das taxas de desemprego e de inflação.

Com isto, o Brasil voltou a recuperar posição no ranking mundial das maiores economias e deve subir ao longo deste ano à 8º posição, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional.

Desafios

Apesar dos avanços, subsistem velhos e novos problemas que fazem da vida dos mais pobres um tormento e ampliam os desafios com que se depara o governo e as forças progressistas brasileiras.

Cabe ressaltar, neste aspecto, o fato de que nosso país segue sendo um dos mais desiguais do mundo, sendo o sétimo pior em matéria de distribuição de renda, de acordo com a ONU. Reside nisto o substrato da violência que apavora a população e é explorada de forma demagógica pelos neofascistas.

Os salários, embora em recuperação, continuam miseravelmente baixos. Segundo cálculos do Dieese, o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, previsto em nossa Constituição, deveria ter sido de R$ 6.912,69 em abril deste ano, ou seja, 4,90 vezes o piso nacional, reajustado recentemente para R$ 1.412,00.

Quem ganha salário mínimo compromete em média 54,01% do rendimento só para adquirir os produtos alimentícios básicos. E as despesas com saúde, educação, transporte, moradia, vestuário, lazer?

Sabe-se que quase 40% da classe trabalhadora brasileira recebe até um salário mínimo e há uma legião considerável, dilatada pelo trabalho intermitente instituído pela reforma trabalhista do golpista Temer, que ganha ainda menos.

A recuperação do nível de emprego não deve obscurecer a existência de uma população de trabalhadores e trabalhadoras subutilizadas (no desemprego, no desalento ou vivendo de bicos) estimada pelo IBGE em 20,7 milhões no primeiro trimestre deste ano.

Mais vale o que será

Da mesma forma, a diminuição do índice de inflação ainda não significa que a carestia deixou de perturbar o sono e esvaziar o bolso dos mais pobres, visto que os preços dos alimentos subiram bem acima do índice da inflação ao longo deste ano.

Não é, portanto, de se estranhar a persistência de uma apreciável massa de descontentamento e inquietação popular.

Conforme sugere uma canção mineira, se muito vale o já feito, mais vale o que será.

A verdade é que restam muitos obstáculos a superar no caminho do desenvolvimento nacional com geração de empregos, democracia e soberania. É indispensável trabalhar para superá-los.

Entre eles cumpre destacar a sabotagem do bolsonarista Roberto Campos Neto, que comanda no Banco Central uma política monetária incompatível com o crescimento econômico.

A banca complementa este desserviço cobrando juros de agiotas a título de spread. Em março deste ano a taxa média de juros sobre o cartão de crédito rotativo atingiu 421,3% ao ano, uma extorsão para assegurar lucros astronômicos aos bancos.

Ato unitário das centrais

Outro sério problema é a política fiscal conservadora.

O tal arcabouço fiscal complementado pelo estabelecimento de déficit zero ou mesmo superávit fiscal primário como objetivo, é parente próximo do famigerado Teto dos Gastos inaugurado pelo governo Temer e não restam dúvidas de que restringe severamente as possibilidades de expansão dos investimentos públicos, recuperação de salários e empregos dos servidores e crescimento do PIB.

Temos consciência da composição majoritariamente reacionária do Parlamento, não ignoramos que a correlação de forças no plano político é francamente hostil às forças progressistas, mas correlação de forças não deve justificar a inércia ou o comodismo. É imperioso seguir lutando pelas mudanças necessárias para promover a Agenda da Classe Trabalhadora por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, orientado para a valorização do trabalho, a democracia e a soberania, aprovada pela Conclat em 2010 e que continua na ordem do dia.

O ato unitário das centrais sindicais que será realizado no próximo dia 22 em Brasília é mais uma iniciativa no contexto desta grande luta cujo protagonismo cabe à classe trabalhadora brasileira, em aliança com o setor produtivo e o conjunto das forças e personalidades comprometidas com os interesses maiores do nosso povo e empenhadas na construção e engrandecimento da nação brasileira.

Foto: Gilson Abreu/AEN
Fonte: Portal CTB

Vídeo: Após luta forte Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira anuncia o tão sonhado dia para Pagamento do Precatório do Fundef

Presidente do SINPROESEMMA
Professor Raimundo Oliveira

Em um vídeo publicado hoje o  presidente do Sinproesemma professor Raimundo Oliveira anuncia aos professores e professoras que têm direito a receber o Precatório do Fundef a tão sonhada data para o recebimento de mais esse direito.

O pagamento tem início nesta quarta-feira, 15 de maio, para os professores ativos; 17 de maio para os aposentados e 20 de maio para os contratados e herdeiros.

Oliveira fala ainda sobre toda a luta do Sinproesemma para garantir a integralidade do Precatório, para que os professores pudessem receber o recurso com juros e correções.

Acompanhe a íntegra do Pronunciamento do Presidente do SINPRO
ESEMMA Professor Raimundo Oliveira no vídeo abaixo:

Banco dos BRICS vai destinar R$ 5,750 bilhões para ajudar o estado do Rio Grande do Sul e os gaúchos, anuncia Dilma

Dilma e Lula

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse.

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 

Fonte: Agência Brasil