Artigo do Presidente Nacional da CTB Adilson Araújo: 'Superar os obstáculos no caminho do desenvolvimento nacional'

Industria Hubner Metalurgica Foto Gilson Abreu

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Orientados por uma agenda funesta e antidemocrática de restauração neoliberal, os governos Temer e Bolsonaro impuseram graves retrocessos à classe trabalhadora e à nação brasileira. Destruíram direitos, aboliram políticas públicas em nome do Estado mínimo e rebaixaram o Brasil no ranking das maiores economias do mundo.

Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, a economia nacional subiu à condição de 6ª maior no ranking global. Mas, após o golpe de Estado travestido de impeachment em 2016, o país começou a andar como caranguejo.

Auge do retrocesso

O auge do retrocesso ocorreu sob o governo Bolsonaro, quando o país desceu à 12ª posição no referido ranking.

Foi o resultado concreto da malfadada agenda de restauração neoliberal, que entre outras coisas compreendeu mudanças regressivas na legislação trabalhista e na Previdência Social, o enfraquecimento do movimento sindical e uma política fiscal contracionista e irracional, ancorada no chamado Teto de Gastos, que implicou cortes profundos nos investimentos públicos e entrega de patrimônio do povo ao grande capital.

Com a eleição de Lula, fruto da revolta do povo contra o projeto neoliberal radicalizado pela extrema direita, instalou-se um novo cenário político e teve início uma obra de reconstrução nacional. A vitória do líder petista barrou o projeto bolsonarista de impor ao nosso povo uma ditadura de viés fascista.

Lula restabeleceu a política de valorização do salário mínimo, abolida por Temer e Bolsonaro, assim como um Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, aumentou o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, relançou o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, mudou os rumos da política externa, que desde o golpe liderado por Michel Temer ficou de costas para a América Latina e alinhada, de forma subalterna, à estratégia imperialista dos EUA.

Os resultados desta política do governo empossado em janeiro de 2023, que compreendeu inúmeras outras medidas e iniciativas, transparecem nos indicadores econômicos e sociais. Verificou-se o fortalecimento do mercado interno, que permitiu a recuperação da economia, a elevação da renda e do consumo da classe trabalhadora, a redução consistente das taxas de desemprego e de inflação.

Com isto, o Brasil voltou a recuperar posição no ranking mundial das maiores economias e deve subir ao longo deste ano à 8º posição, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional.

Desafios

Apesar dos avanços, subsistem velhos e novos problemas que fazem da vida dos mais pobres um tormento e ampliam os desafios com que se depara o governo e as forças progressistas brasileiras.

Cabe ressaltar, neste aspecto, o fato de que nosso país segue sendo um dos mais desiguais do mundo, sendo o sétimo pior em matéria de distribuição de renda, de acordo com a ONU. Reside nisto o substrato da violência que apavora a população e é explorada de forma demagógica pelos neofascistas.

Os salários, embora em recuperação, continuam miseravelmente baixos. Segundo cálculos do Dieese, o valor do salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas, previsto em nossa Constituição, deveria ter sido de R$ 6.912,69 em abril deste ano, ou seja, 4,90 vezes o piso nacional, reajustado recentemente para R$ 1.412,00.

Quem ganha salário mínimo compromete em média 54,01% do rendimento só para adquirir os produtos alimentícios básicos. E as despesas com saúde, educação, transporte, moradia, vestuário, lazer?

Sabe-se que quase 40% da classe trabalhadora brasileira recebe até um salário mínimo e há uma legião considerável, dilatada pelo trabalho intermitente instituído pela reforma trabalhista do golpista Temer, que ganha ainda menos.

A recuperação do nível de emprego não deve obscurecer a existência de uma população de trabalhadores e trabalhadoras subutilizadas (no desemprego, no desalento ou vivendo de bicos) estimada pelo IBGE em 20,7 milhões no primeiro trimestre deste ano.

Mais vale o que será

Da mesma forma, a diminuição do índice de inflação ainda não significa que a carestia deixou de perturbar o sono e esvaziar o bolso dos mais pobres, visto que os preços dos alimentos subiram bem acima do índice da inflação ao longo deste ano.

Não é, portanto, de se estranhar a persistência de uma apreciável massa de descontentamento e inquietação popular.

Conforme sugere uma canção mineira, se muito vale o já feito, mais vale o que será.

A verdade é que restam muitos obstáculos a superar no caminho do desenvolvimento nacional com geração de empregos, democracia e soberania. É indispensável trabalhar para superá-los.

Entre eles cumpre destacar a sabotagem do bolsonarista Roberto Campos Neto, que comanda no Banco Central uma política monetária incompatível com o crescimento econômico.

A banca complementa este desserviço cobrando juros de agiotas a título de spread. Em março deste ano a taxa média de juros sobre o cartão de crédito rotativo atingiu 421,3% ao ano, uma extorsão para assegurar lucros astronômicos aos bancos.

Ato unitário das centrais

Outro sério problema é a política fiscal conservadora.

O tal arcabouço fiscal complementado pelo estabelecimento de déficit zero ou mesmo superávit fiscal primário como objetivo, é parente próximo do famigerado Teto dos Gastos inaugurado pelo governo Temer e não restam dúvidas de que restringe severamente as possibilidades de expansão dos investimentos públicos, recuperação de salários e empregos dos servidores e crescimento do PIB.

Temos consciência da composição majoritariamente reacionária do Parlamento, não ignoramos que a correlação de forças no plano político é francamente hostil às forças progressistas, mas correlação de forças não deve justificar a inércia ou o comodismo. É imperioso seguir lutando pelas mudanças necessárias para promover a Agenda da Classe Trabalhadora por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, orientado para a valorização do trabalho, a democracia e a soberania, aprovada pela Conclat em 2010 e que continua na ordem do dia.

O ato unitário das centrais sindicais que será realizado no próximo dia 22 em Brasília é mais uma iniciativa no contexto desta grande luta cujo protagonismo cabe à classe trabalhadora brasileira, em aliança com o setor produtivo e o conjunto das forças e personalidades comprometidas com os interesses maiores do nosso povo e empenhadas na construção e engrandecimento da nação brasileira.

Foto: Gilson Abreu/AEN
Fonte: Portal CTB

Vídeo: Após luta forte Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira anuncia o tão sonhado dia para Pagamento do Precatório do Fundef

Presidente do SINPROESEMMA
Professor Raimundo Oliveira

Em um vídeo publicado hoje o  presidente do Sinproesemma professor Raimundo Oliveira anuncia aos professores e professoras que têm direito a receber o Precatório do Fundef a tão sonhada data para o recebimento de mais esse direito.

O pagamento tem início nesta quarta-feira, 15 de maio, para os professores ativos; 17 de maio para os aposentados e 20 de maio para os contratados e herdeiros.

Oliveira fala ainda sobre toda a luta do Sinproesemma para garantir a integralidade do Precatório, para que os professores pudessem receber o recurso com juros e correções.

Acompanhe a íntegra do Pronunciamento do Presidente do SINPRO
ESEMMA Professor Raimundo Oliveira no vídeo abaixo:

Banco dos BRICS vai destinar R$ 5,750 bilhões para ajudar o estado do Rio Grande do Sul e os gaúchos, anuncia Dilma

Dilma e Lula

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse.

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 

Fonte: Agência Brasil

Programa de Rádio do SINPROESEMMA Educação é Notícia tem novo horário na Rádio Educadora FM 88,3 a partir de segunda-feira (13)


O Programa de Rádio do SINPROESEMMA EDUCAÇÃO É NOTÍCIA entra em nova fase nas ondas da educação e da luta e reestreia hoje (13) em novo horário na Rádio Educadora FM 88,3. 

O novo horário vai ao ar de Segunda a sexta, das 13:00 às 14:00, e também aos Sábados, das 11:00 às 12:00.

Em pauta temas como educação, direitos sociais da categoria, saúde do trabalhador, o cotididiano do sindicato e o que há de melhor no sindicalismo do Brasil, do Maranhão e também dos municípios. 

Radialista e jornalista Marden Val Ramalho entrevista o Presidente do SINPROESEMMA Raimundo Oliveira 

O programa é produzido pela Assessoria de Comunicação do SINPROESEMMA e de acordo com o apresentador do Programa, o radialista e jornalista Marden Val Ramalho, está no ar desde março de 2001, completando 23 anos no ar agora em 2024. Marden Val Ramalho destaca que o Programa leva ao ar
 temas de interesse da sociedade e principalmente dos profissionais de educação da rede estadual de ensino e também das redes municipais.  

O jornalista e radialista está no comando do Programa desde a primeira estreia em 2001 e destaca que "O SINPROESEMMA sempre esteve, está e continuará ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras sempre nas ondas educação e da luta, protegendo direitos e defendendo a educação e organizando a categoria com muita unidade e luta.". 

O Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira lembra que "o programa é um sucesso na categoria há 23 anos por fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras.  Agora segue em nova fase e em novo horário colaborando sempre com as ações cotidianas do nosso SINPROESEMMA.". 

Centrais sindicais se juntam ao esforço nacional em solidariedade ao RS


Diante da tragédia que colocou o estado do Rio Grande do Sul sob as águas das chuvas intermináveis, que provocaram as enchentes, as centrais sindicais lançaram campanha emergencial de ajuda às vítimas. Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelos temporais.


O governo federal reconheceu, dia 5, estado de calamidade pública em 336 munícipios.

Número de mortos ultrapassa 140
Ao todo, 147 óbitos foram confirmados até a noite do último domingo (12). Há 806 feridos e 127 desaparecidos, segundo boletim da Defesa Civil.

Mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas no estado. Mais de 530 mil estão desalojadas e outras 79 mil foram acolhidas em abrigos. Ao todo, 447 dos 497 municípios gaúchos sofreram com o impacto das chuvas.

Quando tudo recomeçou
Desde o dia 27 de abril, áreas no Vale do Rio Pardo, na região central do estado, já sofriam com fortes chuvas e granizo. Mas foi em 29 de abril que o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta vermelho de volume elevado de chuva.

As chuvas foram resultado de combinação de fatores, entre esses massa de ar quente sobre a área central do País, que bloqueia a frente fria que está na Região Sul e faz com que a instabilidade fique sobre o estado, causando chuvas intensas e contínuas.

Aliado a isso, o período entre o final de abril e o início de maio de 2024 ainda tem influência do fenômeno El Niño, responsável por aquecer as águas do Oceano Pacífico, contribuindo também para que áreas de instabilidade fiquem sobre o estado.

Tudo isso foi potencializado pelo aquecimento global, que torna os eventos climáticos mais frequentes e cada vez mais potentes.

Fonte: DIAP

SINPROESEMMA reage e mostra didaticamente a verdade sobre a luta jurídica do Sindicato e dos trabalhadores e trabalhadoras para garantir o Precatório do FUNDEF



Um conjunto de slides apresentados e distribuídos pelo SINPROESEMMA mostram a verdade sobre a luta jurídica para garantir o Precatório do FUNDEB aos trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual.

Os slides demonstram na prática o que ocorreria caso o SINPROESEMMA não tivesse enfrentado o assédio do governo estadual para tentar retirar grande parte dos recursos por meio dos juros de mora, valores que chegariam a quase R$ 1 bilhão.

De acordo com o Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira foi feito "um trabalho árduo em todos os sentidos, que começou lá atrás com a luta para termos direito ao recurso do Precatório do Fundef.

Professor Raimundo Oliveira: "Caso não tivéssemos atuado firmemente no campo jurídico os educadores e educadoras teriam um prejuízo enorme.".

Oliveira destaca ainda que "Demorou muitos anos e foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções, visto que o governo do Estado queria pagar os professores somente em cima do valor principal da ação, que daria hoje somente R$ 104 reais por cota. Mas, com argumentos jurídicos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhamos essa luta e iriemos receber um valor bem acima do que poderia ser e a cota verdadeira ficou garantida com o valor de R$ 261,70, garantindo assim o direito dos profissionais de educação.

Na avaliação de Diretoras do Sindicato o governo tenta negar a luta do SINPROESEMMA e dos trabalhadores e trabalhadoras com o objetivo estranho de desgastar a imagem da entidade.

O que se viu em seguida foi a reação imediata do SINPROESEMMA com a verdade dos fatos e mostrando claramente à sociedade e principalmente aos educadores e educadoras da rede estadual o enorme prejuízo que teriam caso o SINPROESEMMA e seus advogados não tivessem atuado de pronto para garantir a integralidade do recurso por meio de petições junto ao STF.

O Blog publica os slides abaixo:





Carta ao movimento sindical para conhecer e se filiar ao DIAP


O DIAP tem sido uma instituição fundamental para o fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Desde a fundação do órgão técnico, em 19 de dezembro de 1983, tem desempenhado papel essencial em apoio às demandas e interesses dos trabalhadores nos poderes constituídos, proporcionando análises políticas e legislativas relevantes, além de oferecer serviços e produtos essenciais para o desenvolvimento das atividades sindicais.

Ao longo dessa trajetória, o DIAP tem cultivado sólida parceria com o movimento sindical brasileiro, consolidando-se como aliado fundamental na luta pela proteção dos direitos trabalhistas e na promoção de políticas públicas em benefício dos trabalhadores.

Exemplo emblemático dessa colaboração ocorreu durante a ANC (Assembleia Nacional Constituinte), quando o DIAP desempenhou papel imprescindível na organização e articulação das demandas e reivindicações dos trabalhadores, que resultaram na inclusão de importantes dispositivos nos artigos 7º e 8º da Constituição de 1988.

Filiação ao DIAP
Por meio da filiação e parceiras com a sociedade civil, tem se firmado como referência fundamental para as entidades sindicais. Ao fornecer apoio técnico, jurídico e político em diversas frentes de atuação, o DIAP fortalece o trabalho dessas entidades em defesa dos interesses dos trabalhadores. Além disso, contribui para promover a construção de ambiente legislativo mais justo e equitativo, em que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos e valorizados. Para filiar sua entidade, clique aqui.

O DIAP oferece produtos e serviços destinados a fortalecer o movimento sindical e ampliar a influência no cenário político nacional. Entre esses produtos, destacam-se análises de conjuntura política, estudos sobre a tramitação de matérias legislativas de interesse dos trabalhadores, e relatórios detalhados sobre as principais questões que impactam o mundo do trabalho.

Além disso, o DIAP coloca disponível técnicos para participar de reuniões executivas das entidades sindicais, colaborando com análises de conjuntura política e oferecendo insights valiosos sobre a tramitação de matérias de interesse dos trabalhadores. Essa colaboração direta entre o DIAP e as entidades sindicais é fundamental para garantir a atuação conjunta e eficaz em defesa dos direitos trabalhistas.

A entidade desempenha papel relevante na produção e divulgação de estudos e publicações que contribuem para o debate político e sindical no Brasil. Ao disponibilizar esses materiais no portal, o DIAP não apenas promove a transparência e o acesso à informação, mas também garante maior alcance desses trabalhos para os principais atores políticos e sociais, como tomadores de decisões no Legislativo e Executivo sobre o que pretende o movimento sindical a respeito das pautas conjunturais e estratégicas de cada categoria.

Publicações relevantes
Um dos principais estudos produzidos pelo DIAP é a Radiografia do Novo Congresso, que oferece análise detalhada sobre a composição e o perfil dos parlamentares recém-eleitos. Esse estudo fornece informações valiosas sobre as tendências políticas, as agendas prioritárias e as perspectivas para atuação legislativa no novo contexto político, que auxilia as entidades sindicais e demais atores sociais na formulação de estratégias e em defesa de seus interesses.

Outra publicação de destaque do DIAP é o estudo — Os “Cabeças” do Congresso Nacional —, que identifica e analisa os parlamentares mais influentes e estratégicos dentro do contexto legislativo brasileiro. Essa pesquisa permite às entidades sindicais e aos demais atores políticos compreenderem melhor a dinâmica de poder no Congresso e estabelecerem parcerias e diálogos mais eficazes com os líderes parlamentares.

O DIAP também se dedica a fornecer orientações e análises sobre o processo eleitoral brasileiro, por meio de publicações como Eleições Gerais: Orientação a Eleitores e Candidatos. Esse material visa informar e conscientizar os cidadãos sobre a importância do “voto responsável” e da participação política ativa, além de oferecer diretrizes para candidatos que pretendem atuar em defesa dos interesses dos trabalhadores.

O DIAP elabora a Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso, em parceria com as centrais, que apresenta as principais demandas e propostas das entidades sindicais para a agenda legislativa do País. Essa publicação é ferramenta importante para orientar a atuação dos parlamentares e promover o diálogo entre o movimento sindical e o Legislativo, com vistas à conquista de avanços e em defesa dos direitos dos trabalhadores no Parlamento.

Nesse sentido, a Diretoria do DIAP, elaborou essa carta dirigida aos dirigentes sindicais a conhecerem nosso trabalho e a se engajarem conosco para fortalecer cada vez mais esta instituição do movimento sindical, que é o DIAP. Dessa forma, contribuímos para o fortalecimento da democracia, a participação e representatividade dos trabalhadores nas instâncias de decisões no Brasil. Juntos, podemos fortalecer ainda mais nosso trabalho.

Fonte: DIAP

Artigo de Claudia Santiago: 'Precisamos de um novo 1° de Maio, uma nova explosão de lutas'


A história do 1° de Maio vem de longe. Vem do surgimento das fábricas há uns 200 anos. Naquele tempo, os operários viviam numa grande miséria. Trabalhavam 12, 15 e até mesmo 18 horas por dia. Não havia descanso semanal, muito menos férias. Para o mundo do trabalho, não havia leis.

Alguma coisa nessa história te lembra os dias de hoje? A mim lembra. E muito. Estamos, ano após ano, voltando para um mundo do trabalho sem leis, sem férias, sem descanso. E sequer podemos contar com salário garantido no fim do mês.

Estamos passando por uma brutal retirada de direitos. E vendo crescer o número de trabalhadores e trabalhadoras entregues à própria sorte. Há 20 anos, os direitos trabalhistas são ‘flexibilizados’ e desregulamentados.

Hoje, mais de 40% dos trabalhadores não têm direito algum e são incentivados a empreender. O empreendedorismo é uma mentira, um embuste. É fruto de uma política ultraliberal de retirada de direitos. É o cada um por si… Empreenda e se vire!

Nesse quadro, é muito importante conhecermos a história das lutas dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Podemos aprender com ela e nela encontrar um caminho para enfrentar a exploração dos trabalhadores.

Precisamos de um novo 1° de Maio. Uma nova explosão de lutas. Por elas passa a sobrevivência da humanidade.

Por que celebramos o 1° de Maio?

Em 1866, a Internacional (AIT – Associação Internacional doa trabalhadores, também conhecida como 1ª Internacional) declarou a jornada de trabalho de 8 horas como luta central dos operários. Anos depois, em 1884, a Federação Americana do Trabalho (AFL – American Federation of Labor) realizou um congresso no qual ficou decidida a realização de uma greve geral pelas 8 horas, em todo o país (EUA), em 1886.

Em abril de 1886, em várias cidades americanas explodem greves isoladas muito reprimidas pela polícia.

Na madrugada do dia 30, véspera do dia 1° de maio, debaixo das portas das casas dos operários de Chicago, apareceu um panfleto que dizia: “A partir de hoje, nenhum operário deve trabalhar mais de 8 horas por dia. 8 horas de trabalho, 8 de repouso e 8 de educação”. Numa dessas greves, a polícia ataca e mata nove grevistas.

No dia 4 de maio, os trabalhadores fazem um comício para protestar e chorar seus mortos. De repente, misteriosamente, uma bomba explode no pelotão dos policiais. É a senha para eles começarem a atirar sobre os manifestantes.

Enquanto isso, a polícia cerca o palanque e prende todos os oradores. Sete líderes sindicais são presos: August Spies, Sam Fielden, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Schwab, Louis Lingg e Georg Engel.

Todos foram julgados culpados em 9 de outubro de 1886: Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies são condenados à forca; Fielden e Schwab, à prisão perpétua; Neeb, a 15 anos de prisão.

As últimas palavras de Spies, antes do enforcamento, são: “Adeus, o nosso silêncio será muito mais potente do que as vozes que vocês estrangulam”. E assim foi.

Em 1891, a Internacional Socialista, no seu 2° Congresso, decreta que o 1° de Maio seja comemorado todo ano como Dia Internacional dos Trabalhadores.

E assim é… Mesmo quarentenados, nós estamos aqui e vamos celebrar o 1° de Maio. Mais sobre essa linda história, só lendo o Caderno do NPC.

Em agradecimento a todos os que vieram antes de nós, em todas as partes do mundo, o Núcleo Piratininga coloca à disposição para download a sua cartilha sobre a história do 1° de Maio.

Nossos agradecimentos especiais aos nossos professores Vito Giannotti e Reginaldo Carmelo de Moraes (in memorian), e a José Luiz Del Roio, pelo livro A História de um Dia 1° de Maio, que foi nossa fonte de inspiração para esse trabalho.

*Jornalista, historiadora e fundadora/coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)

Centrais Sindicais realizam nessa Terça Feira 30 Festa do Trabalhador em São Luís

 



Centrais Sindicais do Maranhão realizam nessa Terça-Feira (30), a partir das 13:00, na Praça Deodoro, em São Luís, a Festa do Trabalhador.

O evento é parte das comemorações do Dia do Trabalhador, que acontece no dia 1° de Maio no Brasil e também no mundo.

A Festa segue durante todo o período da tarde adentrando a noite com atrações culturais, ações sociais e sorteios de brindes.


No centro da luta está a defesa da democracia, da constituição, da soberania nacional e dos diteitos sociais, além da exigência de menos juros, aposentadoria digna, correção da tabela do imposto de renda, valorização do serviço público, e salário igual para mulheres e homens, reforma agrária, reindustrialuzação. 

Será um dia de muita ação e também de alegria no mundo do trabalho. Participe. 

Veja a Programação:


13h - Abertura com falas de boa vindas.

14h - Início dos serviços de ação social ate as 17 horas.

15h - Falas mov. sindical, mov. sociais e políticos do compo democrático.

16h - Apresentação do tambor de crioula

16h40 - falas de lideranças e sorteio relâmpago.

17h - Show com a Banda Samba do Peixe e falas inter caladas.

18h - Apresentação Boi Barrica . e falas intercaladas.

19h - Show com a Banda Jordao e Sorteio de Premios

20h - Encerramento do ATO.

Governo Lula crava 2,2 milhões de empregos com carteira assinada em 15 meses


Com um cenário econômico positivo, marcado por juros e inflação controlada, investimentos federais em obras de infraestrutura, setor automobilístico em crescimento, atividade turística em expansão, o Brasil registrou em março de 2024 um novo aumento na criação de empregos com carteira assinada e chegou a um recorde de seu estoque formal de emprego.

Estamos felizes com esse panorama que estamos apresentando, colhido nesses três meses de 2024, nos 15 meses de governo e no cenário de futuro. Temos uma janela de oportunidade no processo de reindustrialização do país, com anúncios recordes de investimento como resultado de medidas de política, seja econômica, fiscal, tributária, de relações internacionais, para abrir ao país novos mercados”.

O terceiro mês de 2024 foi marcado pela geração de 244.315 postos formais. Com isso, em 15 meses, de janeiro de 2023 a março de 2024, quase 2,2 milhões de empregos formais foram criados no Brasil, dos quais 1,64 milhão abertos nos últimos 12 meses. Um outro desdobramento é que o país chegou a um total de 46 milhões de pessoas atuando com carteira assinada, o maior estoque de toda a série histórica. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta terça, 30 de abril, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).

“Estamos felizes com esse panorama que estamos apresentando, colhido nesses três meses de 2024, nos 15 meses de governo e no cenário de futuro. Temos uma janela de oportunidade no processo de reindustrialização do país, com anúncios recordes de investimento como resultado de medidas de política, seja econômica, fiscal, tributária, de relações internacionais, para abrir ao país novos mercados”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Há um conjunto de ações planejadas que têm gerado oportunidades, aliado à valorização do salário mínimo, à isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos. Tudo isso leva ao crescimento”, completou.

SÉRIE HISTÓRICA - Os dados de março de 2023 são os segundos melhores da série história do Caged e Novo Caged para o mês, desde 2002. Perde apenas para março de 2010, quando foram criadas 266 mil vagas.

Os mais de 244 mil empregos formais registrados em março representam um aumento de 49,1 mil empregos em relação aos números de março de 2023, quando o balanço ficou positivo em 195,1 mil postos. No acumulado dos três primeiros meses de 2024, o Brasil somou 719.033 novos empregos com carteira assinada, 34% a mais em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 536 mil novos postos no primeiro trimestre.

ESTOQUE RECORDE – O Brasil registrou em março um estoque de trabalho com carteira assinada de 46,23 milhões de pessoas. Trata-se do maior número da história do país. Em março de 2023, o estoque brasileiro era de 44,58 milhões de trabalhadores.

GRUPAMENTOS – Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos em março. O setor que mais gerou empregos foi o de serviços, com 148.722 vagas, seguido do comércio (37.493), da indústria (35.886) e construção (28.666). Somente o setor da agropecuária ficou negativo, com perda de 6.457 postos de trabalho.

REGIÕES – As cinco regiões do país registraram saldo positivo. A Região Sudeste foi o destaque, tendo criado 148.304 novos postos formais. O Sul aparece na sequência, com 42.240, seguido pelo Centro-Oeste, com 28.047; pelo Nordeste, com 16.037; e pelo Norte, onde foram abertos 9.670 novos empregos com carteira assinada.

TRIMESTRE - No acumulado de janeiro a março de 2024, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento foi no setor de Serviços, com 419.286 postos formais, um total de 58,3% do saldo. O destaque ficou para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 179.470 vagas e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que criaram 143.050 novos postos.

A Indústria apresentou saldo de 155.461 postos, com destaque para a fabricação de veículos automotores (13.605) e de produtos alimentícios (13.540). O setor da Construção gerou 109.911 vagas, com elevações na construção de edifícios (45.630) e obras de infraestrutura (27.286). A Agropecuária também apresentou saldo positivo no trimestre, com 19.278 postos de trabalho, com destaques para o cultivo de maçã (6.122) e de soja (5.181). Já o Comércio mostrou recuperação em março, alcançando resultado positivo pela primeira vez no ano, com acúmulo de 15.091 postos.

ESTADOS – Das 27 unidades da Federação, 25 apresentaram saldo positivo na geração de empregos em março. Cinco estados se destacaram por abrir mais de 15 mil novos postos. São Paulo lidera a lista, com 76.941 novos empregos com carteira assinada no mês. Em seguida aparecem Minas Gerais (40.796), Rio de Janeiro (24.466), Paraná (17.858) e Goiás (15.742). Apenas Alagoas (-9.589) e Sergipe (-1.875) fecharam março com balanço negativo. No acumulado do primeiro trimestre, o maior saldo foi registrado em São Paulo (213.503). Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 88.359 vagas. O Paraná vem em terceiro, com a criação de 69.618 postos em janeiro, fevereiro e março de 2024.

GRUPOS POPULACIONAIS - Em março, o saldo ficou positivo para mulheres (124.483) e para homens (119.832). No que se refere à População com Deficiência, o saldo foi positivo, com geração de 558 postos de trabalho. No quesito cor, o saldo foi positivo para pardos (220.547), brancos (138.032) e pretos (44.491), ficando negativo para amarelos (-2.793) e indígenas (-1.946).

Com responsabilidade SINPROESEMMA dá mais um passo para garantir direito ao Precatório do FUNDEF e anuncia lista e valores a receber

SINPROESEMMA desde o início da luta pelo Precatório do FUNDEF sempre ao lado dos educadores e educadoras


O Sinproesemma e Comissão de Acompanhamento divulgam valor da cota e reafirmam calendário de pagamento do Precatório do Fundef para maio

A comissão de Acompanhamento do Precatório do Fundef, formado pelo Sinproesemma e a Secretária de Estado da Educação (Seduc), estabeleceu a relação do total de beneficiários e o valor da cota.

Segundo os estudos, um total de 46.251 professores terão direito a receber os recursos do Precatório, deste quantitativo 43.860 estão aptos a receberem o recurso agora em maio, e 2.391 receberão a partir da reserva técnica, que equivale a 10% do valor correspondente aos 60% que os professores têm direito.

Para se chegar ao valor da cota que cada professor terá direito, a comissão analisou, dentro do universo dos 43.860 professores aptos a receber, a soma de todas as cotas se chegando ao valor total de 3.644.452 cotas.

SINPROESEMMA tem história, tem memória

Para se extrair o valor de cada cota, a matemática realizada foi dividir o valor total do recurso do rateio pelo valor total de cotas, menos a reserva técnica, sendo:

Valor correspondente a 60% do Precatório: 1.059.904.652,21

Valor correspondente a 10% da reserva técnica: 105.990.462,52

Valor correspondente ao total para o rateio: 953.914.162,69 (TR)

Quantidade total de cotas: 3.644.452 (TC)

Cálculo:

TR - 953.914.162,69 / TC - 3.644.452 = R$ 261,74

Para saber quanto cada professor terá direito a receber, basta multiplicar a quantidade de cota que ele possuir pelo valor de R$ 261,74. Como exemplo: um professor que têm direito a 108 cotas.

108 x 261,74 = 28.268,37

No caso do exemplo acima, o professor irá receber R$ 28.268,37 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos)


A direção do Sinproesemma solicitou a Seduc a relação final dos beneficiários do Precatório do Fundef, a fim de que se dê total transparência ao processo e chama a atenção do governo do Estado para a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento dos precatórios, pois sem a publicação desse decre
to todo o trabalho da comissão de acompanhamento do Fundef será em vão, visto que o pagamento não poderá ser efetivado.

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira: "Foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções."

“Fizemos um trabalho árduo em todos os sentidos, desde a luta para termos direito ao recurso do Precatório do Fundef que demorou muitos anos e foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções, visto que o governo do Estado queria pagar os professores somente em cima do valor principal da ação, que daria hoje somente R$ 104 reais por cota, mas com argumentos jurídicos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhamos essa luta e iriemos receber um valor bem acima do que poderia ser. Agora é o Governo cumprir o cronograma estabelecido pela Comissão para a reabertura da plataforma e o pagamento dos professores a partir do dia 7 de maio. Mas, para que isso de fato aconteça, o Sinproesemma reitera a cobrança ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão e ao Secretário de Educação, Felipe Camarão a imediata publicação do decreto, pois sem ele não terá pagamento e vai comprometer todo o cronograma feito pela comissão. O Sinproesemma está cobrando e conclama todos os professores beneficiados a publicação desse documento, afinal não faz sentido protelar a publicação do decreto”, pontuou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

1° de maio: CTB participará de atos em todo Brasil. Confira os locais e horários!


No próximo 1° de Maio, dia internacional do trabalhador e da trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estará à frente de uma série de manifestações em todo o país, juntamente com diversas organizações sindicais. Este ano, além de celebrar as conquistas históricas da classe trabalhadora, as manifestações têm um tom de urgência, destacando demandas que refletem as necessidades da população brasileira.

A CTB e demais organizações sindicais estão ressaltando várias demandas que representam as necessidades urgentes da população do Brasil este ano como: Emprego Decente, Menos Juros, Aposentadoria digna, Correção da Tabela do Imposto de Renda, Salário Igual para Trabalho Igual, Reindustrialização e Reforma agrária.

Confira os locais e horários dos atos!

SÃO PAULO

Local: Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Av. Miguel Ignácio Curi, 111, Artur Alvim.

Horário: 10h.

 

BAHIA (Salvador)

Local: Farol da Barra

Programação:

07h: Corrida de rua (farol – ondina – farol).

10h: Aulão de dança e alongamento.

13h: Início do ato político e shows musicais.

 

CEARÁ (Fortaleza)

Local: Em frente à Universidade Estadual do Ceará (UECE), Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi.

Horário: 08h.


DISTRITO FEDERAL (Brasília)

Local: Eixo norte 108.

Horário: 10h.

 

GOIÁS (Goiânia)

Local: Praça do Trabalhador, centro de Goiânia.

Horário: A partir das 15h.

 

MINAS GERAIS (Belo Horizonte)

Local: Praça Afonso Arinos.

Horário: 10h.

 

RIO DE JANEIRO

Local: Parque de Madureira.

Horário: 10h.

 

RIO GRANDE DO NORTE (Natal)

Horário: 8h.

Local: Concentração para caminhada até a estátua de Iemanjá, Praia do Meio.

 

RIO GRANDE DO SUL 

Local: Casa do Gaúcho, R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 303.

Horário: 13h30.

Local: Pavilhões da Festa da Uva, R. Ludovíco Cavinato, 1431, Nossa Sra. da Saúde.

Horário: 13h30.

As manifestações contarão com atividades culturais, shows musicais e a presença de líderes sindicais e personalidades políticas, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e sociais. A participação de todos é fundamental para fortalecer a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Fonte: Portal CTB

Artigo de Umberto Martins: 'O objeto da luta entre capital e trabalho'


Por Umberto Martins


Tempo, tempo, tempo, tempo. Eis o objeto essencial da luta de classes no capitalismo, embora esta essência nem sempre coincida com as aparências dos fenômenos.

A posse e o controle do tempo de trabalho é a grande fonte das contradições e conflitos de interesse entre capital e trabalho, cujos segredos estão compreendidos no interior da jornada de trabalho.

Unidade de contrários

Conforme Karl Marx observou no capítulo oitavo de O capital (livro 1) no capitalismo a jornada de trabalho se divide em dois tempos desiguais e opostos, configurando o que a dialética designou de unidade de contrários.

De um lado temos o que o pensador alemão chamou de tempo de trabalho necessário e, do outro, em contraposição, o tempo de trabalho excedente.

No primeiro caso transcorre o tempo de trabalho no qual o trabalhador reproduz o valor do seu próprio salário e outros eventuais benefícios que recebe, por exemplo cesta básica ou Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Já o tempo de trabalho excedente, como o próprio conceito sugere, é a parte da jornada em que o assalariado produz um valor que excede sua remeneração e é apropriada pelo capitalista na forma de mais-valia (o lucro), um fato que, compreensivelmente, sempre ficou obscurecido na economia política burguesa.

Negociações coletivas

A convivência entre esses dois tempos distintos e contraditórios é tensa.

Os choque são frequentes. Transparecem e podem ser percebidos facilmente, por exemplo, numa mesa de negociações salariais, em que de um lado o trabalhador busca ampliar o trabalho necessário, do qual se apropria na forma de salário, reivindicando aumento real, e do outro, o capital quer preservar ou ampliar o tempo de trabalho excelente, mantendo ou arrochando o valoro da força de trabalho (a inflação trabalha a seu favor neste sentido, reduzindo o valor real dos salários).

É a famosa corrida entre salários e lucros, que será eterna enquanto durar o modo de produção capitalista, sistema que hoje padece uma crise global.

O capitalista é retratado por Marx como um vampiro insaciável cujo sangue é o trabalho operário excedente: “o capital é trabalho morto, o qual, como um vampiro, vive apenas para sugar o trabalho vivo e quanto mais sobreviver, mais trabalho sugará”.

Greves e revoluções

Quando uma categoria demanda aumento real de salários, da cesta básica, da PLR ou benefícios como Plano de Saúde, entre outros, luta pela ampliação do tempo de trabalho necessário com a concomitante redução do tempo de trabalho excedente.

Onipresente na luta entre as duas principais classes do sistema, cujos interesses são antagônicos e a longo prazo inconciliáveis, a contradição entre esses tempos opostos que se digladiam na mesma jornada de trabalho explode nas greves, quando fracassam as negociações coletivas e a composição dos interesses fica inviável, e nas revoluções proletárias, quando a sociedade se depara com um impasse político incontornável pelas vias tradicionais.

Redução da jornada

É na luta multissecular pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários que o objeto essencial do confronto entre trabalhadores e capitalistas fica mais evidente e em que a aparência mais se aproxima da essência.

Mantendo-se inalterado o valor dos salários a redução da jornada significa claramente aumento do tempo de trabalho necessário em detrimento do tempo de trabalho excedente, razão pela qual o patronato em geral é francamente hostil a esse tipo de reivindicação.

Quando a redução da jornada de trabalho se torna inevitável ele procura compensação através do aumento da intensidade do trabalho, pela qual o trabalhador agrega mais valor do que antes durante o tempo de trabalho.

1º de Maio

Foi esta luta que originou o 1º de Maio, Dia da Classe Trabalhadora, instituído pela Internacional Socialista em 1889, quando a organização decidiu convocar uma manifestação anual com o objetivo de lutar pela jornada de 8 horas de trabalho, sendo a data escolhida em homenagem aos mártires de Chicago e aos operários que, três anos antes, promoveram a greve geral de 1º de maio de 1886 pela redução da jornada.

O movimento mobilizou cerca de 340 000 trabalhadores nos EUA. Foi brutalmente reprimido pela polícia e justiça burguesas. Seis operários foram assassinados e 50 ficaram gravemente feridos.

Deixando claro o seu caráter de classes, a Justiça burguesa dos EUA condenou sete líderes grevistas à morte, e um outro a 15 anos de prisão. A pena de morte de dois réus foi comutada em pena de prisão perpétua pelo governador de Illinois Richard, J. Oglesby, e um deles suicidou-se na prisão. Os outros quatro acusados foram enforcados em 11 de novembro de 1887. Entraram para a história como os mártires de Chicago.

Tempo para o trabalho, o lazer e o descanso

Os grevistas ecoaram o lema criado pelo socialista utópico Robert Owen já em 1817 (época em que a jornada diária chegava a 16 horas): “8 horas de trabalho, 8 horas de recreação e 8 horas de descanso”.

A luta não foi em vão. Ao longo do século 20, a demanda operária por uma jornada diária mais humana, de no máximo 8 horas, foi se transformando em realidade. Tornou-se regra geral no Brasil em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas.

Karl Marx considerava a redução da jornada essencial para o desenvolvimento da consciência e das potencialidades físicas e espirituais do ser humano, assim como uma pré-condição para o comunismo.

Em contraposição à concepção capitalista, onde o tempo de trabalho é a medida do valor, como sugere o ditado “tempo é dinheiro”, o grande filósofo alemão considerava o tempo livre a verdadeira riqueza humana e condição para a liberdade, o livre arbítrio, dos indivíduos.

Ofensiva capitalista

Em pleno século 21, a peleja pelo tempo entre capital e trabalho ainda não encontrou um desfecho e certamente vai perdurar enquanto o capitalismo sobreviver e o tempo de trabalho, por consequência, permanecer como medida do valor e da riqueza social.

O crescimento formidável das forças produtivas, que se traduz em maior produtividade e em menos tempo de trabalho necessário à produção das mercadorias, não resultou em redução da jornada e tendências de orientação inversa ganharam força.

No transporte por aplicativos, por exemplo, normalmente trabalha-se de 12 a 15 horas por dia. No Brasil retrocessos substanciais foram impostos à classe trabalhadora neste terreno, mas curiosamente a bandeira da redução da jornada não consta entre as reinvidicações do 1º de Maio unificado que as centrais sindicais convocaram para São Paulo, apesar do apelo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho para que o movimento sindical abrace e lidere esta luta, que voltou à ordem do dia através do movimento pela instituição da Semana de Trabalho de Quatro Dias.

Reforma trabalhista

A relação entre os dois componentes opostos da jornada de trabalho é também frequentemente subvertida pelas transformações tecnológicas e o avanço das forças produtivas, o que se pode verificar atualmente no chamado capitalismo de plataformas, onde hoje floresce a desregulamentação.

São igualmente impactadas por mudanças políticas e jurídicas.

Temos uma boa ilustração disto nas alterações da legislação trabalhista impostas goela abaixo da classe trabalhadora durante o governo golpista de Michel Temer, que conseguiu a façanha de se tornar o presidente mais impopular da nossa história.

O tempo de trabalho esteve no centro da reforma trabalhista dos golpistas, feita sob medida para satisfazer a sede insaciável do capital por tempo de trabalho excedente ou mais-valia. Entre os retrocessos na jornada provenientes das mudanças na CLT, que estão em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, constam os seguinte: Fim das horas in itinere, que incorporava à jornada de trabalho o tempo gasto pelo empregado no transporte até o local de trabalho;
Possibilidade de aumento do tempo de trabalho para 12 horas diárias. A legislação estipulava o limite diário de 8 horas de trabalho, sendo permitido, no máximo, realizar 2 horas extras por dia;
Tempo da refeição. Para os trabalhadores com jornada de trabalho de 8 horas diárias, a lei previa a interrupção da jornada por, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas para a alimentação e descanso. Agora esse tempo pode ser negociado e reduzido à metade (30 minutos);
Tempo à disposição da empresa, gasto com higienização, troca de uniformes, entre outras práticas não são mais computadas como hora de trabalho efetivo;
Jornada parcial. A reforma instituiu contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras. Antes da reforma, a lei previa jornada máxima de 25 horas;
Banco de horas. Antes das mudanças regressivas impostas durante o governo Temer, o banco de horas só podia ser estabelecido mediante acordo coletivo negociado com os sindicatos. Agora, o banco de horas ser pactuado por acordo individual, favorecendo a ditadura patronal;
Foi criado uma nova modalidade de contrato que o movimento sindical considera infame e inconstitucional, pois permite ao patrão contratar por menos do que um salário mínimo. É o chamado trabalho intermitente, que permite aos capitalistas contratar trabalhadores para execução de atividades eventuais, remunerando-os apenas pelo período em que prestaram o serviço. Estudo realizado pelo Dieese mostrou que 20% dos vínculos intermitentes firmados em 2021 não geraram trabalho ou renda; 46% não registraram nenhuma atividade em dezembro daquele ano, quando a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho; a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 888, o que equivalia a 81% do valor do salário mínimo naquele ano; o número de contratos intermitentes representou 0,50% do estoque de empregos formais em 2021.

Ilustração: Obra do artista plástico mexicano Diego Viera “Desfile do 1º de Maio em Moscou – 1956”