CTB publica Nota sobre eleições na Venezuela

A CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – saúda o povo da República Bolivariana da Venezuela pela realização de eleições democráticas e pacíficas e reconhece a legitimidade e lisura do pleito que reelegeu o presidente Nicolás Maduro, conforme atestou o Conselho Nacional Eleitoral daquele país.

A reação da extrema-direita venezuelana, usando uma vez mais da violência e do desrespeito às instituições legalmente constituídas do país, procura negar a vontade majoritária do povo e tenta, pela via golpista, usurpar os resultados das eleições.

Ao tempo em que manifesta sua solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras, a CTB reafirma seu apoio militante à democracia e aos avanços em curso no projeto bolivariano venezuelano e buscará manter e aprofundar os laços que nos unem ao país-irmão.

São Paulo, 30 de julho de 2024

Adilson Araújo – Presidente Nacional da CTB

Nivaldo Santana – Secretário de Relações Internacionais da CTB

Agenda e perspectivas para o 2º semestre de 2024 no Congresso

Por Neuriberg Dias*

Do DIAP

O balanço de 1 ano e 6 meses de governo Lula foi marcado por vitórias nas agendas econômicas e sociais, e derrotas parciais na chamada agenda conservadora, como evidenciado pela aprovação de urgência de propostas e derrubada de vetos, incluindo alteração na lei antiaborto — ‘PL do Estuprador’ — e a lei das saidinhas pelo Congresso.

De olho nas eleições dos novos ocupantes dos cargos de presidentes das casas legislativas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram habilidade em mediar consensos entre as agendas do governo e os pleitos de partidos de oposição e bancadas informais.

Isso resultou num saldo positivo de leis e, por outro lado, em calculado movimento para atrair apoio dos parlamentares aos candidatos à sucessão em 2025, quando as mesas diretorias das casas do Congresso — Câmara e Senado — serão renovadas.

Para o segundo semestre, a expectativa é que o ritmo de votações seja mais lento e estratégico, pois as atenções estarão nas eleições municipais e a sucessão das presidências do Congresso Nacional.

Esse período eleitoral, naturalmente, desvia o foco dos parlamentares para as chamadas bases eleitorais, buscando a eleição de aliados políticos, o que diminui a intensidade das atividades legislativas.

Esforço concentrado
Contudo, isso não significa que o Congresso ficará inativo. Câmara e Senado devem definir calendário de sessões — conhecido como esforço concentrado — para votação de projetos de grande relevância, especialmente aqueles que possuem consenso entre os diferentes partidos e que têm urgência para a sociedade.

Entre os temas prioritários que podem ganhar destaque estão a votação do:

• PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, no Senado Federal;

• PLP 12/24, que regulamenta os motoristas de aplicativo, na Câmara dos Deputados;

• PL 1.847/24, que estabelece novo regime para desoneração da folha de pagamento; e

• PL 2.830/19 e PL 2.099/23, que regulamentam o direito de oposição à contribuição assistencial no Senado, entre outras pautas.

Pauta trabalhista
O governo também deve enviar novas propostas para apreciação no Congresso.

Os ministérios e diversos grupos de trabalho, com a participação de setores da sociedade, têm concluído propostas, como a do fortalecimento da negociação coletiva para sindicatos e a regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos.

Também se discute, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo saque-aniversário do trabalhador e nova portaria sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Pautas conservadoras

Temas polêmicos também pode ser votado nas 2 casas legislativas. Em especial aqueles que geraram reação, nas decisões do Judiciário e são prioridades para as bancadas conservadoras do agronegócio e evangélica:

• PEC 48/23, sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas;

• PEC 34/23, que veda a descriminação do tráfico de drogas e legalização de novas drogas recreativas; e

• PEC 45/23, que criminaliza a posse de drogas.

Pacote anti-MST
E o chamado pacote anti-MST, com 3 projetos de lei, em tramitação na Câmara:

• PL 8.262/17, que trata da retirada de ‘invasores’, permitindo a ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel;

• PL 4.183/23, que trata da personalidade jurídica, prevendo que movimentos sociais e populares que tiverem atuação em mais de 3 estados tenham que ser formalizados; e

• PL 4.432/23, que prevê a criação de cadastro nacional de invasores de terras.

PERSPECTIVAS DE TEMAS E PROPOSTAS QUE PODEM SER VOTADAS NO 2º SEMESTRE

• PLN 3/24 - LDO - Aguarda deliberação do parecer pela aprovação na forma do substitutivo na Comissão Mista de Orçamentos e no plenário do Congresso. Situação: LOA - Aguarda envio ao Congresso.

• PL 1.847/24 - Reoneração da folha. Situação: aguarda deliberação no Senado para seguir à Câmara.

• PLP 68/24 - Regulamentação da Reforma Tributária. Situação: aguarda deliberação no Senado.

• PLP 108/24 - Regulamentação da Reforma Tributária, sobre o Comitê Gestor. Situação: está na Câmara.

• PLP 12/24 - Motoristas de aplicativo. Situação: aguarda deliberação nas comissões temáticas e no plenário da Câmara para seguir ao Senado.

• Negociação coletiva para servidores e fortalecimento da negociação coletiva sindical. Situação: aguarda envio ao Congresso pelo Executivo.

• PL 2.830/19 - Direito de oposição à taxa assistencial. Situação: aguarda deliberação da emenda de plenário na CAS e na CCJ.

• PL 2.099/23 - Direito de oposição à taxa assistencial. Situação: aguarda parecer do relator na CAS, do senador Paulo Paim (PT-RS).

• Novo saque-aniversário do trabalhador. Situação: aguarda envio ao Congresso, pelo Executivo.

• PL 13/20 - Amplia incentivos a semicondutores e tecnologia da informação. Situação: aguarda deliberação na CAE antes de ir ao plenário do Senado.

• PL 5.979/19 - Vale Cultura. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PL 182/24 - Regulamenta o Mbre (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões). Situação: projeto aguarda despacho no Senado.

• PL 2.234/22 - Jogos de azar. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PLP 121/24 - Institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado.

• PEC 66/23 - Novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com Regimes Próprios de Previdência Social e Regime Geral de Previdência Social. Situação: aguarda deliberação no plenário do Senado, para seguir à Câmara.

• PL 576/21 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Situação: aguarda deliberação na CI e no plenário do Senado, das alterações promovidas pela Câmara.

• PL 1.904/24 - Equipara o aborto acima de 22 semanas a homicídio. Situação: regime de urgência e deverá ser deliberado por comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara.

• PEC 65/23 - Novo regime jurídico do Banco Central. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PLP 112/21 - Novo Código Eleitoral. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PEC 12/22 - Fim da reeleição. Situação: aguarda parecer do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na CCJ.

• PEC 48/23 - Define marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Situação: aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado.

• PEC 34/23 - Proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas. Situação: aguarda deliberação na CCJ, antes de seguir à comissão especial e ao plenário da Câmara.

• PEC 45/23 - Criminaliza posse de drogas. Situação: aguarda criação de comissão especial.

• PL 15/24 - Devedor contumaz. Situação: aguarda deliberação nas comissões temáticas para seguir ao plenário da Câmara.

• PEC 32/20 - Reforma Administrativa. Situação: aguarda deliberação na pauta do plenário da Câmara.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política

CTB consolida a segunda posição no ranking das centrais sindicais mais representativas do Brasil

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tem motivos de sobra para celebrar. De acordo com o mais recente relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a CTB está consolidando-se na vice-liderança entre as centrais sindicais mais representativas do país, um feito notável considerando que a organização foi fundada há apenas 16 anos.

A ascensão da CTB para a segunda posição no ranking de representatividade é uma evidência clara do seu crescimento e influência no cenário sindical brasileiro. O relatório do MTE mostra que a central tem se destacado não apenas pela sua presença, mas também pela eficácia de sua atuação junto aos sindicatos e trabalhadores em todo o território nacional.




“A consolidação da CTB como a segunda central mais representativa do Brasil é muito importante, especialmente considerando que a CTB tem apenas 16 anos de sua fundação. Esse resultado é um reflexo da amplitude e do diálogo que a CTB estabelece com os sindicatos. Mais do que nunca, está claro que é possível crescer ainda mais e representar um número cada vez maior de trabalhadores sindicalizados no Brasil”, disse Ronaldo Leite, Secretário-Geral da CTB

O Crescimento da CTB

A trajetória da CTB, desde sua fundação em dezembro de 2007, tem sido marcada por um crescimento consistente. A central tem feito uma intensa colaboração com sindicatos e trabalhadores, buscando sempre fortalecer o movimento sindical e ampliar sua base de apoio.

Nos últimos anos, a CTB tem demonstrado um compromisso sólido com a defesa dos direitos dos trabalhadores, a promoção de melhores condições de trabalho e a luta por políticas públicas que beneficiem a classe trabalhadora. Essas ações têm contribuído significativamente para a sua crescente representatividade no cenário sindical.

Confira o relatório na íntegra!

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SINPROESEMMA não para e realiza nos dias 13 e 14 de julho, mais uma edição do “Sinproesemma nas Férias”

A direção do Sinproesemma convida os associados e familiares para participarem da edição de 2024 do “Sinproesemma nas Férias”. Serão dois dias de muita animação e diversão na sede social do Sindicato, localizada na Estrada de Ribamar, no Bairro Laranjal, que vai comemorar as conquistas dos trabalhadores em educação, em especial o pagamento do precatório do Fundef de forma integral, com juros e correções monetárias.

Com início às 11h da manhã e encerramento às 19h, a programação está repleta de atividades para todas as idades. Entre as atrações, destacam-se a música ao vivo, que garantirá a animação do evento, e os brinquedos infláveis, que farão a alegria da criançada. Os associados e seus familiares poderão também usufruir de toda a estrutura da sede social, que inclui piscina, campo de futebol e quadra poliesportiva.

Para a secretária de Cultura do Sinproesemma, Jori Mary, essa é mais uma excelente oportunidade para os associados e seus familiares desfrutarem de momentos de lazer e confraternização na sede social do Sindicato.

“O ‘Sinproesemma nas Férias’ já é uma atividade consolidada do nosso Sindicato. Este ano, mais uma vez, estamos organizando essa grande festa com muito carinho e cuidado para proporcionar o melhor para a nossa categoria. Esse é o compromisso da nossa entidade sindical com a valorização dos profissionais da educação”, disse Jori Mary.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, ratifica o convite aos associados e familiares.

“Assim como foi um sucesso o Arraial da Educação, o Sinproesemma nas Férias será um momento especial e de diversão para os nossos associados e seus familiares. Juntos, iremos celebrar as grandes conquistas do Sinproesemma para a categoria, como o pagamento integral do Precatório do Fundef, com juros e correções monetárias e a primeira parcela já no bolso dos professores. Com a nossa luta, os professores irão receber os recursos do precatório até 2028, somando a parte incontroversa e a parte controversa. São muitas conquistas para comemorar e a direção do Sinproesemma convida a todos para participarem desta edição, que promete ser inesquecível e repleta de momentos de diversão e confraternização. Serão dois dias dedicados a alegria, animação e entretenimento para o nosso associado”, avaliou Oliveira.

Não fique de fora! Marque na sua agenda: dias 13 e 14 de julho, das 11h às 19h, na sede social do Sinproesemma, Estrada de Ribamar, bairro Laranjal.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA