A reforma agrária é essencial para a sociedade brasileira na opinião da futura presidenta da Contag

Vânia Marques Pinto

A baiana Vânia Marques Pinto, agricultora familiar, encabeça a chapa unitária para a próxima diretoria da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Será a primeira mulher eleita para a presidência da entidade. Formada em Pedagogia da Terra e mestra em Educação do Campo, Vânia é hoje secretária de Política Agrícola e Agrária da CTB e também secretária de Política Agrária da Contag. A eleição da nova diretoria ocorre no 14º Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (14º CNTTR), convocado para os dias 01, 02 e 03 de abril em Luziânia/GO.

Em entrevista ao Portal CTB, a sindicalista destacou a luta pela reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, defesa de um projeto nacional orientado pela valorização do trabalho e enfrentamento da onda conservadora neofascista. Confira abaixo

P- Como avalia o fato, histórico, de ser a primeira mulher (a ser) eleita para a presidência da Contag?

Primeiro quero dizer que me sinto muito honrada de ter a possibilidade de ocupar esse espaço que é uma luta histórica nossa (mulheres). E vejo esse fato como um grande desafio. A Contag é a maior organização sindical da agricultura familiar na Americana Latina e tem uma grande responsabilidade nas conquistas para a vida das pessoas no campo, nas florestas e nas águas.

P- Quais serão as prioridades e principais desafios do mandato?

⁠Nós vamos realizar um planejamento estratégico do mandato assim que a diretoria for empossada. Mas já posso assegurar que uma das principais prioridades é cuidar da organicidade do sistema Contag, fortalecer nossas bases e consequentemente buscar mecanismos para fortalecer a agricultura familiar. Os desafios são vários, mas podemos dizer que um deles diz muito respeito à atual conjuntura brasileira. Ainda vivemos uma onda de conservadorismo fascista e a continuidade de um projeto de sociedade pautada em princípios de valorização das pessoas, da classe trabalhadora e a superação da fome e da miséria é fundamental para melhoria de vida da população brasileira. Ainda nessa conjuntura é também um desafio o acesso as políticas públicas para o campo brasileiro.

P- Como vê a questão da unidade para a Contag e o conjunto do movimento sindical?⁠

A unidade na atual conjuntura é ainda mais necessária. E a manutenção dessa unidade é fundamental para o fortalecimento do sistema Contag.

P- A reforma agrária ainda é uma bandeira relevante para o campo?

A Reforma Agrária é uma das principais bandeiras da Contag. E sem sombra de dúvidas é essencial não apenas para o campo, mas para a sociedade brasileira. Ter uma reforma agrária é garantir uma reparação de uma injustiça histórica e promover desenvolvimento. Hoje a agricultura familiar ocupa apenas cerca de 23% das áreas agricultáveis no Brasil, sendo que representamos mais de 70% dos estabelecimentos. Somente esse dado já bastaria para identificar que não existe uma justiça fundiária no Brasil. Mais do que isso a agricultura familiar tem menos acesso crédito e ainda assim é responsável pela diversidade de alimentos que chega à mesa da população brasileira. Nas culturas permanentes, o segmento responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi.

A reforma agrária é fundamental para garantir que as famílias que não possuem terra possam ter a segurança de ter onde produzir.

Fonte: Portal CTB

PL 1.663/23, do veto à taxa assistencial, está na pauta desta terça (25)


O PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos da CLT, que dispõe sobre o funcionamento sindical. O texto tem o propósito de atualizar dispositivos da legislação trabalhista.

Plenário da Câmara dos Deputados, em dia de sessão | Foto: Agência Câmara de Notícias

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. Isto é, as emendas apresentadas foram rejeitadas.

O entendimento construído foi que os autores das emendas antissindicais — deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Júlia Zanata (PL-SC) — retirassem as respectivas propostas de alteração do novo texto apresentado pelo relator.

Destaque à emenda 1

Importante destacar que o relator ainda não ofereceu parecer contrário às emendas apresentadas.

Em que pese o parecer que menciona no seu voto o acordo de lideranças, o parecer sobre as emendas ainda não foi formalmente apresentado.

E, caso tenha parecer pela rejeição das emendas apresentadas, ressalte-se que isso não significa que o assunto está resolvido ou encerrado, pois há destaque para votação da emenda 1.

Tramitação

O projeto consta da pauta, com 14 itens, desta terça-feira (25), e está na 10ª posição para discussão e votação. A previsão é que a sessão plenária se inicie às 13h55. Veja a pauta completa.

O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Trabalho. Acesse o texto do substitutivo apresentado pelo relator, que está em discussão no plenário.

Fonte: Portal DIAP