A coordenação do núcleo do Sinproesemma no município de Cachoeira Grande vem buscando de todas as formas garantir o pagamento das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para os profissionais de Cachoeira Grande.
De acordo com levantamento prévio do núcleo do Sinproesemma realizado através dos repasses e das folhas de pagamentos dos Trabalhadores em Educação existem sobras relativa ao ano de 2020 e aumento da receita em 2021, o que sugere sobras também, mas o gestor municipal insiste em ludibriar os servidores e não realiza o devido pagamento aos profissionais da educação.
O núcleo do Sinproesemma já procurou diversas vezes a gestão municipal, além do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, a Procuradoria Geral do Município e por último o Ministério Público e até agora nada.
“Sabemos das sobras desses recursos e o Prefeito Raimundo César não está dando a atenção necessária ao rateio. O rateio é um direito dos Trabalhadores em Educação e não vamos aceitar essa falta de respeito com os educadores de Cachoeira Grande e vamos seguir lutando para conquistar essa valorização”, disse Dalmo Silva Coimbra, coordenador do núcleo do Sinproesemma de Cachoeira Grande.
O pagamento das sobras do FUNDEB está garantido em Lei e foi ratificada na publicação da Lei 14.276 que acabou com qualquer tentativa de empecilho para os gestores efetivarem o rateio.
§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)
“O prefeito César precisa esclarecer para o núcleo do SINPROESEMMA e categoria dos Trabalhadores em Educação que não tem sobra, pois pelos nossos levantamentos existem sobras sim. Então é preciso o prefeito, que também é professor, fazer valer os direitos dos educadores. O Sinproesemma não vai acreditar em falácias e se dar por convencidos, sem as devidas demonstrações por parte da prefeitura, como Folha de pagamento e real aplicação dos recursos. Seguiremos cobrando diariamente do prefeito César”, enfatizou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA
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