Sintect-MA cobra ministro das Comunicações sobre efetivo dos Correios no Maranhão

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Maranhão (Sintect-MA), filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), cobra providências urgentes do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o efetivo da empresa no estado.

Denúncias recebidas pela entidade dão conta de que a agência do município de Tuntum, cidade do interior maranhense com mais de 40 mil habitantes, atende com apenas um funcionário, que precisa se virar para dar conta de atender a toda a população.

“É humanamente impossível que um único trabalhador atenda à demanda de toda a cidade de forma satisfatória, sem que coloque em risco sua saúde e, por consequência, sua vida. Vale dizer inclusive que, devido a essa situação, quando o funcionário adoece por exemplo, sem ter quem o substitua em suas atividades, a agência precisa fechar as portas, deixando a todos os moradores da cidade sem atendimento”, pontua o Sintect-MA, em nota.

De acordo com o sindicato, que cobra a “mais rápida solução para essa situação vexatória”, há outros casos de déficit de pessoal que precisam ser solucionados pela pasta, cujo titular é deputado federal licenciado pelo União Brasil.

“Ressaltamos ainda que o ministro inclusive foi bem votado na cidade de Tuntum nas eleições e agora a população aguarda uma contrapartida em forma de melhorias para o município”, finaliza o Sintect-MA.

Na eleição de 2022, Juscelino contou com 142.419 votos da população maranhense, 5.040 deles em Tuntum.

Fonte: Portal CTB

SINPROESEMMA RECUSA CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO E REALIZA ASSEMBLEIAS REGIONAIS

Reunião da Diretoria do Sindicato

O Sinproesemma não aceitou os termos da contraproposta do Governo do Estado à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. A proposta foi prontamente refutada pela comissão de negociação do sindicato e em reunião de Diretoria Geral do Sinproesemma.

Em reunião nesta quinta-feira, 09, no Palácio do Leões, o governo do Estado propôs percentual de reajuste de 8,68% de forma parcelada, sendo 4,34% retroativo a janeiro e 4,34% no mês de julho. A contraproposta do governo não corresponde ao reajuste estabelecido pelo MEC na portaria interministerial 06 no percentual de 14,95%.

“O Governo do Estado propõe um reajuste rebaixado que mantém a desvalorização da nossa categoria e dessa forma vamos consultar a nossa base através das assembleias e levar a decisão tomada ao governo”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Assembleia Geral

O Sinproesemma publicou edital de convocação das Assembleias Regionais e publicará um específico para São Luís com dia, horário e local. As assembleias terão início dia 13 e serão encerradas dia 16.

“Queremos a valorização da nossa categoria e disso não abriremos mão, Lei é pra ser cumprida, seja ela Federal, Estadual e nosso Estatuto tem que ser respeitado. Trabalhador valorizado é ter uma educação pública de qualidade”, ponderou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Rodoviários decidem deflagrar greve no transporte publico em São Luís

Rodoviários reunidos em Assembleia na Sede do Sindicato

Após decisão em assembleia geral dos trabalhadores realizada na tarde desta segunda-feira (6), o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) , informou por meio de seu presidente, a possibilidade de deflagrar nova greve no sistema de transporte público de São Luís.

Programada para as as primeiras horas do dia 13 de Fevereiro, na próxima segunda-feira, a possível paralisação é motivada pelo não cumprimento do Sindicato das Empresas de Transporte(SET) com a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.

Os Rodoviários encaminham também alguns pontos de reivindicação como : reajuste salarial de 15%, manutenção do plano de saúde para o trabalhador e a inclusão de um dependente, igualar as jornadas de trabalho entre todas aas funções (fiscal, cobrador e motorista), valor do ticket alimentação de 900 reais, igual para todas as funções e o ponto mais importante, a permanência dos cobradores do sistema.

“Até aqui, nos reunimos, pelos menos, umas quatro vezes com o Set (sindicato patronal) e nada. Nenhuma contraproposta foi apresentada. A nossa paciência se esgotou. Os rodoviários merecem ser respeitados, pela luta diária e por todas as dificuldades enfrentadas no sistema. Pedimos a compreensão de toda a população de São Luís, para que entenda a nossa decisão, mas infelizmente, não nos resta outra alternativa. Os empresários só entendem a nossa língua na base da pressão. Por esta razão, informo que se as nossas reivindicações não forem atendidas, vamos sim, cruzar os braços”, enfatizou Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A menos de um ano os usuários de transporte publico enfrentaram a maior greve da historia do sistema de transporte publico da capital que durou mais de 45 dias , gerando transtornos e perdas econômicas consideráveis.

SINPROESEMMA VOLTA ÀS RUAS E COBRA GOVERNO DO ESTADO CUMPRIMENTO DA LEI

SINPROESEMMA ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nas ruas

Os trabalhadores em educação em todo o Estado do Maranhão voltaram às ruas na terça-feira, 07 de fevereiro, contra o arrocho salarial, defasagem na tabela de vencimento e o cumprimento do reajuste salarial de 14,95% estabelecido pelo MEC.

Os profissionais da educação iniciaram o ato na Praça Joãosinho Trinta, de onde saíram em direção ao Palácio dos Leões, pela Avenida Beira-mar, cobrando do governador Carlos Brandão o cumprimento da Lei do Piso (11.738/08), data base em janeiro, com percentual de 14,95%.

“Além de descumprir a Lei do Piso, o governo do Maranhão também descumpre a Portaria Interministerial do MEC e ainda o nosso Estatuto do Educador, no artigo 32 que garante o nosso reajuste”, disse Fábio Orlan, secretário de Patrimônio e Administração do Sinproesemma.

Mobilização em todo o Estado

Com organização e unidade, todos as regionais e núcleos do Sinproesemma no Estado realizaram paralisação.

Em Pinheiro, os trabalhadores em educação se concentraram em frente a Unidade Regional de Educação (URE). Em Timon, os educadores também escolheram a URE para cobrar do Governo o reajuste salarial.

Em Imperatriz, a Praça de Fátima foi o local escolhido para os trabalhadores em educação exigirem os direitos da categoria. No município de Bacabal, os educadores se reuniram na sede do Sinproesemma, assim como em Chapadinha onde os profissionais exigiram o reajuste salarial. Em Caxias, a Praça da Matriz foi o local ocupado para mostrar para a sociedade os desmandos do Governo Brandão com a educação.

“Toda a categoria está unida em torno da garantia dos nossos direitos. Não vamos desistir do nosso reajuste salarial, da correção da nossa tabela de vencimento e daquilo que é nosso”, pontuou Janice Neri, secretária de Representação de Núcleos do Sinproesemma.

Encaminhamentos

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, mediante a negativa do governo em dar uma resposta à categoria sobre o reajuste salarial e demais pontos da pauta de reivindicação, o Sindicato irá convocar Assembleia Geral para a categoria deliberar sobre os rumos do movimento.

“O Sinproesemma irá publicar o edital de convocação para iniciarmos as nossas Assembleias Gerais em todo o Estado. Todos juntos, iremos decidir qual o caminho que vamos traçar rumo à garantia dos nossos direitos. Não vamos abrir mão do que é nosso e se o governo quiser pagar para ver, vai encontrar uma categoria firme, unidade e mobilizada. Vamos em busca do nosso reajuste e da valorização dos nossos profissionais. Já está mais do que na hora do governo sair desse discurso bonito e valorizar os educadores e a educação na prática”, finalizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Governo Federal lança 'Cartão Beneficiário', válido em todo o Brasil

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira (6) o *lançamento para março do chamado “Cartão do Beneficiário”, que deve concentrar direitos como passagens gratuitas de ônibus e metrô com validade em todo território nacional.* Outros benefícios na lista incluem descontos em farmácia e passagens aéreas.

A unificação de diversos benefícios sociais em um único cartão atende exclusivamente os segurados da previdência social, como aposentados e pensionistas, ou quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto está sendo desenvolvido pelo governo em parceria com o Banco do Brasil (BB) e com a Caixa Econômica Federal.

É um cartão que vai ter QR Code, vai estar disponível para os 37,5 milhões de beneficiários da previdência em todo o Brasil*. (O Beneficiário) Vai poder pegar metrô do Rio, São Paulo, Ceará. Ou andar de ônibus. Em vez de cada local tirar uma autorização, esse cartão vai ter uma validade nacional”, afirmou Lupi.

‘Marco da retomada do diálogo e vitória dos trabalhadores’, diz secretário da CTB sobre mesa de negociação com servidores

O governo federal reinstalou nesta terça-feira (7) a Mesa Nacional de Negociação Permanente com entidades representativas dos servidores públicos. O retorno do diálogo, que ocorria desde 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, ocorre após sete anos de suspensão.

No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, assinou um despacho para encaminhar a permanência dos servidores dirigentes sindicais na folha de pagamento, reivindicação antiga da categoria.

A iniciativa, de acordo com a titular da pasta, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.

“Apesar de o governo anterior não ter feito o diálogo com os servidores, eles não revogaram a mesa. Simplesmente não chamaram as pessoas para conversar. Ou, quando chamaram, chamaram de maneira truculenta e autoritária. A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público. […] É a retomada de um diálogo social e, ainda neste mês de fevereiro, serão realizadas novas reuniões propositivas. Será definida uma composição inicial da mesa para retomada das reuniões antes do carnaval”, projetou Ester.

Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a liberação de R$ 350 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas de governos anteriores com os servidores federais.

Também participaram da solenidade os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; e outros dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais.

“A reinstalação da mesa é resultado do compromisso do presidente Lula com o diálogo social, marca histórica do seu governo. Representa um marco da retomada do diálogo com o governo e a vitória dos trabalhadores. Mais do que nunca, vamos retomar os direitos e os interesses da classe trabalhadora”, salientou o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Ronaldo Leite. “Hoje é um dia histórico para os servidores públicos federais, em que algumas medidas já foram anunciadas. Vale lembrar que, todas as conquistas no âmbito federal, obviamente vão repercutir nos setores públicos municipal e estadual”, completou o secretário de Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), Cristiane Gerardo, por sua vez, comemorou o fim da proibição do acesso do funcionalismo e suas entidades representativas aos ministérios. “Graças a Deus, o período do obscurantismo acabou. Agora, o que a gente espera é que o diálogo sirva para fortalecer os direitos sociais que os servidores necessitam, pois eles perderam muito nos últimos anos”, disse. “É importante para os servidores, também, a criação de um ministério específico para tratar as demandas. Essa é uma grande vitória”, considerou o presidente do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa (Sinfa-RJ), Luis Cláudio de Santana.

Já o presidente da CTB-DF e secretário nacional de Relações do Trabalho, Flauzino Antunes Neto, ponderou que, apesar da importância da mesa e das medidas anunciadas, ainda é preciso avançar muito no diálogo. “Precisamos discutir o reajuste dos servidores, que está defasado há mais de sete anos, e temos que valorizar o serviço público”, afirmou.

Até o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, a mesa viabilizou realizados 175 acordos com servidores federais.Fotos: André Oliveira /

SINPROESEMMA sai às ruas em todo estado pelo Reajuste de 14,95 para Rede Estadual e municipais

Diretoria do SINPROESEMMA nas ruas pra garantir direitos

Nessa Quinta Feira 3, o SINPROESEMMA  realizou ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras  paralisação Estadual e saiu às ruas em defesa do reajuste de 14,945% e de outros itens importantes da Campanha Salarial 2023 da educação.

As atividades aconteceram nas 18 Regionais do Sindicato e mobilizaram milhares de profissionais da duas redes: estadual e as municipais.

Em São Luís a concentração foi na Praça Joãosinho Trinta onde o Sindicato realizou Ato Político, para em seguida saír em caminhada pela Avenida Beira Mar até o Palácio dos Lrôes. 

Com bandeiras, faixas e cartazes as trabalhadoras e os trabalhadores cobram do governo do estado o que a Portaria número 06 do MEC, de  Dezembro de 2022, que estabelece o percentual de reajuste anual do Piso da educação determina, e, também, o cumprimento do Estatuto do Magistério estadual no seu artigo 32.

Nos Municípios a pauta passa por Reajuste, Plano de carreira, Precatórios do fundef, e outros direitos.

Parte das Prefeituras tem procurado o SINPROESEMMA e anunciado o reajuste e a instalação da Mesa de Negociação com os demais ítens das pautas apresentadas pelas trabalhadoras das redes municipais para negociação. 

De acordo com a Diretora de Representação de Núcleos do SINPROESEMMA Professora Janice Nery a luta dos trabalhadores está focada em Piso, carreira e jornada já a algum tempo, e dentro de um contexto pernanente de valorização do Servidor e da Servidora. Além, claro,  da formação e qualificação e as condições estruturais nos locais de trabalho.

A professora Janice Nery destaca ainda que a pauta da Campanha é composta também ppr pontos como Concurso Público, Progressões, Promoções, Pró funcionário estadual, automaticidade, entre outros. 

O SINPROESEMMA foi recebido pelo Secretário Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, que ouviu o Sindicato e garantiu que ainda nesta Quinta-Feira faria reunião com a SEDUC, SEPLAN e SEGEP, com a presença do governador para dar uma resposta célere ao Sindicato.

Os educadores e educadoras deixaram a reunião confiantes de que a luta sempre vale a pena. 

O Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira agradeceu a participação de todas as professoras e professores no Ato e disse que a vitória se dará com toda a categoria unida e ao lado do Sindicato. 

 

Para Oliveira essa luta vai continuar a garantir "Formação e qualificação dos educadores e educadoras, infraestrutura de trabalho e valorização profissional daqueles que fazem o nosso magistério. Categoria mobilizada é categoria valorizada.". 

SINPROESEMMA CONVOCA CATEGORIA PARA MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE SALARIAL 2023

Percentual de reajuste de 14,95% foi confirmado pelo MEC no início do mês de janeiro e até agora governo do Estado não se pronunciou sobre reajuste, apesar da cobrança do Sindicato.

A Direção Geral do Sinproesemma reunida nesta segunda-feira, 30, encaminhou a mobilização de toda a categoria em busca do reajuste salarial de 2023.

A medida foi tomada mediante a postura do Governo do Maranhão que até agora não se pronunciou sobre o reajuste, apesar da cobrança do Sinproesemma que entregou a pauta de reivindicação à Seduc, no dia 04 de janeiro.

Toda a categoria está convocada para participar da paralisação das atividades em busca dos direitos da categoria. O ato será realizado no dia 02 de fevereiro (quinta-feira), nas regionais e núcleos do Sinproesemma em todo o Estado. Em São Luís, a paralisação será realizada na Praça Joãozinho Trinta, Rffsa, a partir de 08h30.

Segundo a secretária de representação de núcleos do Sinproesemma, Janice Neri, já está mais do que na hora do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste e demais pautas da Campanha Salarial 2023.

“Já estamos chegando no mês de fevereiro e o Sinproesemma tem intensificado a cobrança junto ao governo do Estado pela resposta do nosso pleito e o que percebemos é a postergação dessa resposta”, disse.

Já o coordenador da regional de Imperatriz do Sinproesemma, Willas de Moraes, a categoria não aceita mais tanta demora do governo do Estado.

“O Sinproesemma tem se posicionado de forma muito clara junto ao governo do Estado. Vamos lutar pelo nosso reajuste salarial que é Lei e tem que ser cumprida”, pontuou.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é necessário haver compromisso com a educação pública e com os trabalhadores.

“Precisamos sair do discurso que fala em valorização, que enche os ouvidos da sociedade e partir para a prática. Uma educação de qualidade passa necessariamente pela implementação da pauta que valoriza os trabalhadores em educação, por isso estamos convocando todos os trabalhadores para buscar o que é nosso por direito”, afirmou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Sindicato forte e representativo para garantir direitos

Trabalhadores e trabalhadoras reunidos com o Presidente Lula
no Palácio do Planalto

Por: Nivaldo Santana

Depois de seis anos as centrais sindicais brasileiras voltaram ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 lideranças realizaram uma reunião plenária, no último dia 18 de janeiro, com a presença do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luís Marinho.

A plenária tratou de dois pontos: política de valorização do salário mínimo e fortalecimento sindical. Nestas matérias, a posição unitária das centrais foi construída na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril do ano passado.

A pauta da Conclat aprovou a defesa de uma política de valorização do salário mínimo que reponha as perdas inflacionárias e incorpore aumento real. O objetivo é garantir o atendimento das necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.

Na questão do fortalecimento das negociações, há uma premissa importante. Só sindicatos fortes e representativos reúnem as condições básicas para negociar. Para tanto, há que se revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista.

O documento da Conclat diz que a legislação precisa assegurar liberdade e autonomia sindical, obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, direito de greve e combate às práticas antissindicais.

O objetivo, com essas medidas, é ampliar a representatividade e a organização dos sindicatos, estimular a cooperação e respeitar as decisões das assembleias, inclusive no financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

No pronunciamento dos presidentes das Centrais, essas questões tiveram lugar de destaque. Os dirigentes também elogiaram o revigoramento do Ministério do Trabalho e foram unânimes na condenação dos atentados golpistas do dia 8 de janeiro.

Em resposta às centrais sindicais, o ministro Marinho adiantou que o presidente Lula aprovou a constituição de dois grupos de trabalho para elaborar propostas que tratem tanto do salário mínimo quanto da organização sindical.

No seu pronunciamento, o presidente Lula reafirmou que seu governo estará sempre aberto ao diálogo com o sindicalismo. Durante a realização da plenária, formalizou a constituição das comissões tripartites que tratarão das demandas das Centrais.

O presidente Lula antecipou que a posição do governo é de construir uma nova política de valorização do salário mínimo. Além da relevância social, o aumento salarial fortalece o mercado interno e impulsiona o crescimento da economia.

Quanto à organização sindical, a proposta do governo é elaborar uma nova legislação que permita fortalecer os sindicatos, evitar a fragmentação, aprimorar a negociação coletiva e criar mecanismos que assegurem o financiamento solidário das entidades.

São os novos tempos do Brasil com o fim do governo de extrema-direita. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar. Um sindicalismo forte e mobilizado é condição essencial para viabilizar essas conquistas.

CTB exige salário mínimo de R$ 1.343

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) pede a união dos sindicalistas de todo o país para pressionar e exigir do governo federal a implementação do salário mínimo de R$ 1.343. O reajuste de 10,7% proposto pela CTB contempla a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – estimado em 5,8% em 2022 –, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6%, em 2020 – antes da pandemia.

“É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, se não a gente não ganha isso. Vocês têm que fazer pressão em cima do governo, porque, se vocês não fizerem pressão, a gente pensa que vocês estão gostando. […] É exatamente porque o Lula é presidente que vocês têm que fazer pressão”, admitiu o próprio presidente Lula, no encontro com representantes das centrais sindicais, na última quarta-feira (18), em Brasília.

Apesar de divergências na equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que propôs um aumento de 7,4%, (R$ 1.302), sob argumento de que “o governo Lula será pautado pela estabilidade fiscal e social”, o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou no evento que a responsabilidade fiscal não pode ser entendida como inimiga da responsabilidade social.

“A responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, o povo que não tem um prato de comida para se alimentar. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado, de um Brasil atrasado, mas que tem uma dívida de construir um pacto com o seu povo, que pressupõe a construção de uma política que reponha não só a necessidade de recompor a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB [Produto Interno Bruto]”, defendeu o dirigente.

Atualmente, o salário mínimo brasileiro ocupa a vergonhosa penúltima posição em um ranking de 31 países. De acordo com o levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está atrás de outros vizinhos da América Latina, menos pujantes economicamente, como Colômbia e Chile.

“O incremento do salário mínimo tem um fator estratégico decisivo para o nosso programa. É por isso que eu penso que nós temos que fazer o bom combate. O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus mercado’, mas sim por quem depende do salário mínimo, quem não consegue mais fazer o supermercado”, salientou Adilson.

O grupo de trabalho que irá elaborar a proposta de recriação da Política de Valorização do Salário Mínimo, extinta pelo governo Bolsonaro em 2019, terá um prazo de 90 dias para formular um cálculo permanente para o piso nacional. Fazem parte da equipe os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais serão ouvidas na construção do projeto.

Ainda não foi firmado um prazo para a oficialização do novo valor do salário mínimo.

Fonte: Portal CTB