Governo Federal lança 'Cartão Beneficiário', válido em todo o Brasil

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira (6) o *lançamento para março do chamado “Cartão do Beneficiário”, que deve concentrar direitos como passagens gratuitas de ônibus e metrô com validade em todo território nacional.* Outros benefícios na lista incluem descontos em farmácia e passagens aéreas.

A unificação de diversos benefícios sociais em um único cartão atende exclusivamente os segurados da previdência social, como aposentados e pensionistas, ou quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto está sendo desenvolvido pelo governo em parceria com o Banco do Brasil (BB) e com a Caixa Econômica Federal.

É um cartão que vai ter QR Code, vai estar disponível para os 37,5 milhões de beneficiários da previdência em todo o Brasil*. (O Beneficiário) Vai poder pegar metrô do Rio, São Paulo, Ceará. Ou andar de ônibus. Em vez de cada local tirar uma autorização, esse cartão vai ter uma validade nacional”, afirmou Lupi.

‘Marco da retomada do diálogo e vitória dos trabalhadores’, diz secretário da CTB sobre mesa de negociação com servidores

O governo federal reinstalou nesta terça-feira (7) a Mesa Nacional de Negociação Permanente com entidades representativas dos servidores públicos. O retorno do diálogo, que ocorria desde 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, ocorre após sete anos de suspensão.

No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, assinou um despacho para encaminhar a permanência dos servidores dirigentes sindicais na folha de pagamento, reivindicação antiga da categoria.

A iniciativa, de acordo com a titular da pasta, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.

“Apesar de o governo anterior não ter feito o diálogo com os servidores, eles não revogaram a mesa. Simplesmente não chamaram as pessoas para conversar. Ou, quando chamaram, chamaram de maneira truculenta e autoritária. A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público. […] É a retomada de um diálogo social e, ainda neste mês de fevereiro, serão realizadas novas reuniões propositivas. Será definida uma composição inicial da mesa para retomada das reuniões antes do carnaval”, projetou Ester.

Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a liberação de R$ 350 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas de governos anteriores com os servidores federais.

Também participaram da solenidade os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; e outros dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais.

“A reinstalação da mesa é resultado do compromisso do presidente Lula com o diálogo social, marca histórica do seu governo. Representa um marco da retomada do diálogo com o governo e a vitória dos trabalhadores. Mais do que nunca, vamos retomar os direitos e os interesses da classe trabalhadora”, salientou o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Ronaldo Leite. “Hoje é um dia histórico para os servidores públicos federais, em que algumas medidas já foram anunciadas. Vale lembrar que, todas as conquistas no âmbito federal, obviamente vão repercutir nos setores públicos municipal e estadual”, completou o secretário de Serviços Públicos e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev-RJ), Cristiane Gerardo, por sua vez, comemorou o fim da proibição do acesso do funcionalismo e suas entidades representativas aos ministérios. “Graças a Deus, o período do obscurantismo acabou. Agora, o que a gente espera é que o diálogo sirva para fortalecer os direitos sociais que os servidores necessitam, pois eles perderam muito nos últimos anos”, disse. “É importante para os servidores, também, a criação de um ministério específico para tratar as demandas. Essa é uma grande vitória”, considerou o presidente do Sindicato dos Servidores Civis do Ministério da Defesa (Sinfa-RJ), Luis Cláudio de Santana.

Já o presidente da CTB-DF e secretário nacional de Relações do Trabalho, Flauzino Antunes Neto, ponderou que, apesar da importância da mesa e das medidas anunciadas, ainda é preciso avançar muito no diálogo. “Precisamos discutir o reajuste dos servidores, que está defasado há mais de sete anos, e temos que valorizar o serviço público”, afirmou.

Até o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, a mesa viabilizou realizados 175 acordos com servidores federais.Fotos: André Oliveira /

SINPROESEMMA sai às ruas em todo estado pelo Reajuste de 14,95 para Rede Estadual e municipais

Diretoria do SINPROESEMMA nas ruas pra garantir direitos

Nessa Quinta Feira 3, o SINPROESEMMA  realizou ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras  paralisação Estadual e saiu às ruas em defesa do reajuste de 14,945% e de outros itens importantes da Campanha Salarial 2023 da educação.

As atividades aconteceram nas 18 Regionais do Sindicato e mobilizaram milhares de profissionais da duas redes: estadual e as municipais.

Em São Luís a concentração foi na Praça Joãosinho Trinta onde o Sindicato realizou Ato Político, para em seguida saír em caminhada pela Avenida Beira Mar até o Palácio dos Lrôes. 

Com bandeiras, faixas e cartazes as trabalhadoras e os trabalhadores cobram do governo do estado o que a Portaria número 06 do MEC, de  Dezembro de 2022, que estabelece o percentual de reajuste anual do Piso da educação determina, e, também, o cumprimento do Estatuto do Magistério estadual no seu artigo 32.

Nos Municípios a pauta passa por Reajuste, Plano de carreira, Precatórios do fundef, e outros direitos.

Parte das Prefeituras tem procurado o SINPROESEMMA e anunciado o reajuste e a instalação da Mesa de Negociação com os demais ítens das pautas apresentadas pelas trabalhadoras das redes municipais para negociação. 

De acordo com a Diretora de Representação de Núcleos do SINPROESEMMA Professora Janice Nery a luta dos trabalhadores está focada em Piso, carreira e jornada já a algum tempo, e dentro de um contexto pernanente de valorização do Servidor e da Servidora. Além, claro,  da formação e qualificação e as condições estruturais nos locais de trabalho.

A professora Janice Nery destaca ainda que a pauta da Campanha é composta também ppr pontos como Concurso Público, Progressões, Promoções, Pró funcionário estadual, automaticidade, entre outros. 

O SINPROESEMMA foi recebido pelo Secretário Chefe da Casa Civil Sebastião Madeira, que ouviu o Sindicato e garantiu que ainda nesta Quinta-Feira faria reunião com a SEDUC, SEPLAN e SEGEP, com a presença do governador para dar uma resposta célere ao Sindicato.

Os educadores e educadoras deixaram a reunião confiantes de que a luta sempre vale a pena. 

O Presidente do SINPROESEMMA professor Raimundo Oliveira agradeceu a participação de todas as professoras e professores no Ato e disse que a vitória se dará com toda a categoria unida e ao lado do Sindicato. 

 

Para Oliveira essa luta vai continuar a garantir "Formação e qualificação dos educadores e educadoras, infraestrutura de trabalho e valorização profissional daqueles que fazem o nosso magistério. Categoria mobilizada é categoria valorizada.". 

SINPROESEMMA CONVOCA CATEGORIA PARA MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE SALARIAL 2023

Percentual de reajuste de 14,95% foi confirmado pelo MEC no início do mês de janeiro e até agora governo do Estado não se pronunciou sobre reajuste, apesar da cobrança do Sindicato.

A Direção Geral do Sinproesemma reunida nesta segunda-feira, 30, encaminhou a mobilização de toda a categoria em busca do reajuste salarial de 2023.

A medida foi tomada mediante a postura do Governo do Maranhão que até agora não se pronunciou sobre o reajuste, apesar da cobrança do Sinproesemma que entregou a pauta de reivindicação à Seduc, no dia 04 de janeiro.

Toda a categoria está convocada para participar da paralisação das atividades em busca dos direitos da categoria. O ato será realizado no dia 02 de fevereiro (quinta-feira), nas regionais e núcleos do Sinproesemma em todo o Estado. Em São Luís, a paralisação será realizada na Praça Joãozinho Trinta, Rffsa, a partir de 08h30.

Segundo a secretária de representação de núcleos do Sinproesemma, Janice Neri, já está mais do que na hora do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste e demais pautas da Campanha Salarial 2023.

“Já estamos chegando no mês de fevereiro e o Sinproesemma tem intensificado a cobrança junto ao governo do Estado pela resposta do nosso pleito e o que percebemos é a postergação dessa resposta”, disse.

Já o coordenador da regional de Imperatriz do Sinproesemma, Willas de Moraes, a categoria não aceita mais tanta demora do governo do Estado.

“O Sinproesemma tem se posicionado de forma muito clara junto ao governo do Estado. Vamos lutar pelo nosso reajuste salarial que é Lei e tem que ser cumprida”, pontuou.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é necessário haver compromisso com a educação pública e com os trabalhadores.

“Precisamos sair do discurso que fala em valorização, que enche os ouvidos da sociedade e partir para a prática. Uma educação de qualidade passa necessariamente pela implementação da pauta que valoriza os trabalhadores em educação, por isso estamos convocando todos os trabalhadores para buscar o que é nosso por direito”, afirmou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Sindicato forte e representativo para garantir direitos

Trabalhadores e trabalhadoras reunidos com o Presidente Lula
no Palácio do Planalto

Por: Nivaldo Santana

Depois de seis anos as centrais sindicais brasileiras voltaram ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 lideranças realizaram uma reunião plenária, no último dia 18 de janeiro, com a presença do presidente Lula e do ministro do Trabalho, Luís Marinho.

A plenária tratou de dois pontos: política de valorização do salário mínimo e fortalecimento sindical. Nestas matérias, a posição unitária das centrais foi construída na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada em abril do ano passado.

A pauta da Conclat aprovou a defesa de uma política de valorização do salário mínimo que reponha as perdas inflacionárias e incorpore aumento real. O objetivo é garantir o atendimento das necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias.

Na questão do fortalecimento das negociações, há uma premissa importante. Só sindicatos fortes e representativos reúnem as condições básicas para negociar. Para tanto, há que se revogar os marcos regressivos da legislação trabalhista.

O documento da Conclat diz que a legislação precisa assegurar liberdade e autonomia sindical, obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, direito de greve e combate às práticas antissindicais.

O objetivo, com essas medidas, é ampliar a representatividade e a organização dos sindicatos, estimular a cooperação e respeitar as decisões das assembleias, inclusive no financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

No pronunciamento dos presidentes das Centrais, essas questões tiveram lugar de destaque. Os dirigentes também elogiaram o revigoramento do Ministério do Trabalho e foram unânimes na condenação dos atentados golpistas do dia 8 de janeiro.

Em resposta às centrais sindicais, o ministro Marinho adiantou que o presidente Lula aprovou a constituição de dois grupos de trabalho para elaborar propostas que tratem tanto do salário mínimo quanto da organização sindical.

No seu pronunciamento, o presidente Lula reafirmou que seu governo estará sempre aberto ao diálogo com o sindicalismo. Durante a realização da plenária, formalizou a constituição das comissões tripartites que tratarão das demandas das Centrais.

O presidente Lula antecipou que a posição do governo é de construir uma nova política de valorização do salário mínimo. Além da relevância social, o aumento salarial fortalece o mercado interno e impulsiona o crescimento da economia.

Quanto à organização sindical, a proposta do governo é elaborar uma nova legislação que permita fortalecer os sindicatos, evitar a fragmentação, aprimorar a negociação coletiva e criar mecanismos que assegurem o financiamento solidário das entidades.

São os novos tempos do Brasil com o fim do governo de extrema-direita. A luta por desenvolvimento com valorização do trabalho atinge um novo patamar. Um sindicalismo forte e mobilizado é condição essencial para viabilizar essas conquistas.

CTB exige salário mínimo de R$ 1.343

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) pede a união dos sindicalistas de todo o país para pressionar e exigir do governo federal a implementação do salário mínimo de R$ 1.343. O reajuste de 10,7% proposto pela CTB contempla a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – estimado em 5,8% em 2022 –, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6%, em 2020 – antes da pandemia.

“É preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão, se não a gente não ganha isso. Vocês têm que fazer pressão em cima do governo, porque, se vocês não fizerem pressão, a gente pensa que vocês estão gostando. […] É exatamente porque o Lula é presidente que vocês têm que fazer pressão”, admitiu o próprio presidente Lula, no encontro com representantes das centrais sindicais, na última quarta-feira (18), em Brasília.

Apesar de divergências na equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que propôs um aumento de 7,4%, (R$ 1.302), sob argumento de que “o governo Lula será pautado pela estabilidade fiscal e social”, o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou no evento que a responsabilidade fiscal não pode ser entendida como inimiga da responsabilidade social.

“A responsabilidade fiscal não pode ser o custo do maltrato ao povo pobre, ao povo indigente, ao povo que padece de insegurança alimentar, o povo que não tem um prato de comida para se alimentar. O custo fiscal precisa ser um esforço combinado, de um Brasil atrasado, mas que tem uma dívida de construir um pacto com o seu povo, que pressupõe a construção de uma política que reponha não só a necessidade de recompor a inflação, mas sobretudo permitir o ganho real com aumento da variação do PIB [Produto Interno Bruto]”, defendeu o dirigente.

Atualmente, o salário mínimo brasileiro ocupa a vergonhosa penúltima posição em um ranking de 31 países. De acordo com o levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está atrás de outros vizinhos da América Latina, menos pujantes economicamente, como Colômbia e Chile.

“O incremento do salário mínimo tem um fator estratégico decisivo para o nosso programa. É por isso que eu penso que nós temos que fazer o bom combate. O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo ‘deus mercado’, mas sim por quem depende do salário mínimo, quem não consegue mais fazer o supermercado”, salientou Adilson.

O grupo de trabalho que irá elaborar a proposta de recriação da Política de Valorização do Salário Mínimo, extinta pelo governo Bolsonaro em 2019, terá um prazo de 90 dias para formular um cálculo permanente para o piso nacional. Fazem parte da equipe os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais serão ouvidas na construção do projeto.

Ainda não foi firmado um prazo para a oficialização do novo valor do salário mínimo.

Fonte: Portal CTB

Quase 40% dos acordos salariais de 2022 perderam da inflação, segundo pior resultado em 5 anos

Dados preliminares divulgados pelo Dieese mostram que 2022 foi o segundo pior ano, dos últimos cinco, para as negociações de acordos salariais. Fica aquém de 2018, 2019 e 2020 e só mostra melhora em relação ao ano imediatamente anterior. Contribuiu para esse resultado o fato de a inflação de 2022 ter sido menor que a de 2021, mas os preços dos alimentos subiram bem acima da média.

Assim, de um total de 19.370 reajustes, 39,5% ficaram abaixo da inflação medida pelo INPC-IBGE, que costuma ser usado como referência nos acordos trabalhistas. Foram 24,3% acima do índice e 36,2% equivalente ao INPC acumulado nos 12 meses anteriores. O Dieese observa que várias categorias ainda não concluíram negociações.

Segundo o levantamento, o pior ano foi 2021, com 45,8% de reajustes firmados em acordos salariais inferiores à inflação e apenas 15,2% acima. Os dados disponíveis são de 2018 em diante, quando o Dieese passou a acompanhar acordos e convenções registrados no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho.

Pisos acima do salário mínimo

Dessa forma, na média, a variação real média dos acordos é negativa: -0,78%. As categorias com ganhos reais tiveram, em média, 0,81% acima do INPC. Entre os setores, houve mais aumentos reais na indústria (32,6%) e mais perdas nos serviços (50%). No comércio, a maioria (51,4%) teve reajuste equivalente à inflação.

No ano, o valor médio dos pisos nos acordos coletivos foi de R$ 1.547,98, ou 27,7% acima do salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). O maior era o de setor de serviços (R$ 1.575,20) e o menor, na área rural (R$ 1.467,75).

O levantamento completo do Dieese pode ser visto aqui.

Fonte: Brasil de Fato

MEC CONFIRMA PORTARIA COM PERCENTUAL DE 14,95% PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO. SINPROESEMMA COBRA GOVERNO DO ESTADO ANÚNCIO DO REAJUSTE DO PISO

Ministro da Educação, Camilo Santana, assina Portaria
que estabelece novo Piso do Magistério para 2023

O Sinproesemma segue buscando a valorização dos trabalhadores em educação do Estado e intensifica a cobrança junto ao governo do Maranhão para o reajuste do piso salarial do magistério.

O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta segunda-feira, 16, a Portaria Interministerial nº 06, de dezembro de 2022, que garante o reajuste de 14,95%, conforme a Lei 11.738 que reajusta o piso do magistério a partir do dia 1º de janeiro, data-base do Magistério. Segundo publicou o ministro da Educação, Camilo Santana, “a valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”. 

A partir de agora, os trabalhadores em educação devem passar a receber R$ 4.420,55.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, a confirmação do MEC é essencial para que estados e municípios paguem o piso.

“E ficou assim todos os anos, o costume de esperar o MEC anunciar. A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores para reajustar o piso. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Campanha Salarial 2023

Direção do Sinproesemma discute sobre a Campanha Salarial 2023 em reunião na sede do sindicato

O Sinproesemma entregou a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2023 para o governo do Estado em reunião realizada com os representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) no dia 04 de janeiro. Após 13 dias, a direção do sindicato ainda não obteve nenhuma resposta da gestão estadual.

“Com a confirmação da Portaria do MEC pelo Ministro Camilo Santana estamos prevendo que logo o governador Carlos Brandão sinalize para o reajuste do piso salarial no Estado, cumprindo assim o que manda a legislação e as próprias palavras do governador que disse que irá priorizar a educação no nosso estado. E sabemos que a valorização da educação passa, necessariamente, pela valorização dos nossos profissionais e por condições de trabalho e formação”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

A pauta de reivindicação é composta de 15 itens com base na formação e qualificação dos educadores, infraestrutura de trabalho e valorização de todos os trabalhadores em educação.

“Estamos com o diálogo aberto com o governo, buscando a resposta para a nossa categoria. O tempo está passando, já estamos na segunda quinzena do mês de janeiro e o piso deve ser implantado ainda esse mês. O governador tem que dar logo a resposta. A valorização dos trabalhadores em educação é preciso, reajuste já!”, finalizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

CUT e demais centrais se reunirão com Lula e Marinho para debater valor do SM

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais vão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para anunciar a constituição de uma Mesa Nacional para debater o valor do salário mínimo; a regulação do trabalho em aplicativos e a valorização da negociação coletiva, com prazo de 90 dias para conclusão. A reunião com cerca de 500 sindicalistas está marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 10 horas da manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Conforme previsto em medida provisória, o piso nacional deste ano foi fixado em R$ 1.302, com reajuste de 7,42%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) somou 5,93% no ano passado. Durante a transição do governo o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), quando era coordenador do grupo de Orçamento da equipe de transição, disse que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.320.

Os sindicalistas têm defendido um piso de R$ 1.342. Em abril deste ano, sindicalistas da CUT e das demais centrais sindicais entregam a Lula a Pauta da Classe Trabalhadora, documento unitário das centrais aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022), em 7 abril.

No final de dezembro com Lula já eleito, os dirigentes se reuniram novamente com o presidente para reforçar a reivindicação. Eles falaram sobre a importância de ter, já em janeiro, a retomada da política de valorização do salário mínimo, que beneficia quase 57 milhões de trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com estudo, a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo neste ano representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020.

Impactos do salário mínimo em outros benefícios

O reajuste acima da inflação do salário mínimo terá impacto em outros benefícios, já que o piso nacional serve de base para esses pagamentos:

. aposentadoria

. Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda

. seguro-desemprego,

. abono salarial do PIS e do Pasep e;

. é usado nos cálculos de pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos.

Impactos do SM na economia

De acordo com estudo do Dieese sobre os impactos da elevação do salário mínimo na economia, estima-se que:

56,7 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

R$ 81,2 bilhões representam o incremento de renda na economia.

R$ 43,8 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Histórico da Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo defendida pela CUT e instituída por Lula, foi destruída por Jair Bolsonaro (PL). Desde o seu primeiro ano de mandato, em 2019, o ex-presidente nunca reajustou o mínimo acima da inflação. Nos governos petistas de Lula e Dilma, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação. Hoje os trabalhadores e trabalhadoras amargam perdas salariais.

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo. Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.

Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.

‘Momento não é de divisão nem de polarização entre nós’, diz presidente da CTB

A unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais e a construção da frente ampla foram fundamentais para êxito da vitória política eleitoral.

O novo ciclo inaugurado com a posse do presidente Lula em 1º de janeiro revela que não encontraremos facilidades frente à degradação do ambiente político, seja pela frágil correlação de forças que nos encontramos, seja pelo desmonte do Estado promovido durante o desgoverno Bolsonaro.

O diagnóstico por si só indica que, preservada a nossa autonomia e independência de governos e patrões, teremos a responsabilidade de lutar pela governabilidade do projeto que ajudamos eleger, ao tempo que reforçamos a unidade, a mobilização e a luta por mudanças emergenciais.

Um grande pacto com o povo e um pacto entre a produção e o trabalho sinalizam uma condição necessária para retomada da reindustrialização do país. Essa tarefa demandará grande capacidade de articulação política, centralidade e atenção da nossa parte.

O momento nos cobra cautela. Não é de divisão, nem tão pouco de polarização entre nós. Precisamos atuar em conjunto para dar força ao programa de reconstrução e transformação do Brasil.

Essa é a tarefa fundamental para nos unirmos. Seguir a luta defendendo a unidade do movimento sindical enquanto empreendimento essencial para as mudanças que o país tanto necessita.

Temos que destinar centralidade e atenção ao novo projeto nacional de desenvolvimento, com foco na valorização do trabalho, defesa da democracia, soberania e direitos.

“Vale observar que no limite da instabilidade e insegurança que ainda vivemos, só nos resta um caminho: unidade, resistência e luta. […] A reconstrução nacional e a criação de condições para a concretização de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com democracia, soberania e valorização do trabalho, demandam uma grande mobilização e unidade das forças democráticas e populares para isolar a extrema direita, criar uma nova correlação de forças e reunir uma ampla frente política e social em apoio às mudanças, sob a liderança da classe trabalhadora”, reforça um trecho da Resolução Política da CTB de 9 de janeiro de 2022.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB