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| Alcolumbre, Lula e Mota |
O fim da escala 6x1 ganhou novo e decisivo impulso nesta quarta-feira (26). Em reunião no Palácio da Alvorada, o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertaram a agenda prioritária para a semana de esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro, a última janela relevante de votações do Congresso antes das eleições.
Entre as 5 matérias selecionadas, a PEC 221/19, que reduz a jornada máxima de trabalho e assegura 2 dias de repouso semanal remunerado, ocupa posição central. Também estão na pauta a PEC 18/25, da Segurança Pública, a medida provisória (PM 1.357/26) que suspende a chamada “taxa das blusinhas”, o PL (Projeto de Lei) 2.780/24, marco legal dos minerais críticos e o PL 278/26, do Redata (regime tributário para data centers).
O encontro representa mudança importante no ritmo de tramitação da 6x1. A proposta estava há meses aguardando avanço no Senado e só chegou à CCJ na semana passada, depois de reaproximação política entre Lula e Alcolumbre.
Agora, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), prepara-se para apresentar parecer e tentar votar a matéria já em 2 de setembro.
40 HORAS E 2 DIAS DE DESCANSO
A PEC 221/19 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara em 2 turnos, com expressiva maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto aprovado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em 5 dias, com 2 dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
A proposta é o substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) a partir das PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (PSol-SP). A versão aprovada pela Câmara optou por redução para 40 horas, em vez das 36 horas previstas originalmente em ambas as propostas, e prevê período de transição.
No Senado, Omar Aziz sinalizou que pretende preservar o texto aprovado pela Câmara. A estratégia é relevante porque eventuais alterações obrigariam a proposta a retornar à Câmara, dificultando a aprovação ainda em 2026. A manutenção do texto, portanto, abre caminho para tramitação mais rápida.
O presidente Lula voltou a defender a mudança como demanda social. Para ele, não é razoável que trabalhadores cumpram 6 dias de trabalho para ter apenas 1 de descanso. A redução da jornada, segundo o presidente, permitiria mais tempo para a convivência familiar, o lazer e outras dimensões da vida.
A proposta também conta com forte apoio da população. Pesquisa Datafolha citada em levantamentos recentes aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.
PAUTA COM FORTE APELO SOCIAL
O avanço da PEC tem evidente dimensão política, mas não se resume a essa. O fim da escala 6x1 se transformou em uma das principais reivindicações do movimento sindical e ganhou adesão especialmente entre jovens trabalhadores, que questionam jornadas extensas, pouco tempo livre e dificuldade de conciliar trabalho, estudo, família e vida pessoal.
A mudança também recoloca no centro do debate público a relação entre jornada, produtividade e qualidade de vida. O argumento de que qualquer redução da jornada necessariamente prejudicaria a economia é contestado por experiências internacionais e por estudos que apontam possibilidades de ganhos de produtividade associados à reorganização do tempo de trabalho.
A própria tramitação da PEC na Câmara demonstrou que o tema ultrapassou as fronteiras ideológicas tradicionais. O placar de 461 votos favoráveis no segundo turno mostra que a defesa de 2 dias de descanso encontrou apoio parlamentar bastante amplo.
ALCOLUMBRE MUDA O TOM
O avanço também evidencia a mudança na relação entre Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado vinha sendo alvo de críticas de setores do governo e de aliados por segurar matérias de interesse do Executivo. A reaproximação entre ambos, contudo, abriu espaço para a tramitação das propostas da 6x1 e da Segurança Pública.
O almoço desta quarta-feira teve, portanto, significado que vai além da pauta legislativa. Analistas identificaram na reunião demonstração de força e de coordenação entre Executivo e cúpulas de ambas as Casas do Congresso, a pouco mais de 1 mês do primeiro turno.
Há também dimensão eleitoral evidente. A redução da jornada é bandeira de forte apelo popular e integra a agenda de campanha de Lula. A oposição, por sua vez, tem interesse em impedir que a medida seja aprovada antes da eleição e se transforme em conquista associada ao governo.
Mas, independentemente da disputa eleitoral, a responsabilidade agora é do Congresso: transformar o acordo político em votação efetiva.
SEGURANÇA PÚBLICA NO PACOTE
A PEC da Segurança Pública também ganhou prioridade. O relator na CCJ do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sinalizou que deverá apresentar parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara.
A proposta reorganiza competências entre União, Estados e municípios e trata das fontes de financiamento da segurança pública, incluindo recursos provenientes das apostas esportivas para os fundos nacionais da área e do sistema penitenciário.
Lula afirmou que, uma vez aprovada a PEC, pretende criar o Ministério da Segurança Pública e discutir orçamento específico para estabelecer política nacional articulada com Estados e municípios.
A iniciativa procura responder a uma das principais demandas da sociedade: mais integração entre as forças de segurança e maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado.
“TAXA DAS BLUSINHAS” TEM PRAZO
Outro item com prazo apertado é a MP 1.357/26, que suspende temporariamente a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida perde validade em 8 de setembro. Por isso, a comissão especial deverá ser instalada em 1º de setembro, com a intenção de acelerar a análise e permitir que Câmara e Senado votem a matéria dentro do prazo.
A cobrança, criada em 2024 sob o argumento de proteger o comércio nacional, é alvo de forte controvérsia. De um lado, o varejo brasileiro reclama da concorrência com plataformas estrangeiras; de outro, consumidores defendem o acesso a produtos mais baratos.
MINERAIS E DATA CENTERS
O marco legal dos minerais críticos também foi incluído na agenda. O PL 2.780/24 cria política nacional para pesquisa, exploração, beneficiamento e transformação de minerais considerados estratégicos para setores como transição energética, indústria de alta tecnologia e segurança nacional.
O Redata, previsto no PL 278/26, estabelece regime especial de tributação para estimular a instalação e expansão de data centers no País, com incentivos vinculados a investimentos em infraestrutura tecnológica, pesquisa e inovação e uso de energia limpa.
São 2 agendas relacionadas ao projeto de desenvolvimento nacional: uma orientada aos recursos minerais estratégicos e outra à infraestrutura da economia digital.
ÚLTIMA JANELA ANTES DAS URNAS
O acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre cria janela política rara. Entre 31 de agosto e 4 de setembro, o Congresso poderá votar combinação de medidas de forte impacto social, econômico e político.
Para a PEC 221/19, entretanto, o caminho ainda não está concluído. Depois da CCJ, será necessário superar as 2 votações no plenário do Senado, com quórum qualificado de 49 votos favoráveis para chancelar a proposta. Se o texto for aprovado sem alterações, poderá avançar para promulgação; se sofrer modificações de mérito, retornará à Câmara.
Por isso, dizer que a escala 6x1 está definitivamente com os dias contados ainda seria precipitado. O que mudou, e muito, é que a proposta deixou de estar parada e passou a ter data, relator e compromisso político para avançar.
O desafio agora é transformar o acordo firmado no Alvorada em votos no plenário. Para milhões de trabalhadores submetidos à escala 6x1, a diferença entre promessa e conquista está justamente aí: na capacidade de o Congresso votar aquilo que a sociedade há meses vem cobrando.
O QUE PODE MUDAR
Se aprovada nos termos encaminhados pela Câmara, a PEC estabelecerá jornada máxima de 40 horas semanais, 2 dias de repouso remunerado e manutenção dos salários. A mudança será implantada progressivamente e deverá ser regulamentada para situações específicas.
CRONOGRAMA
O relator, senador Omar Aziz deve apresentar o parecer na CCJ do Senado, com votação prevista para 2 de setembro. É preciso incluir nesse cronograma, pedido de vista da oposição, de 24 horas. A semana de 31 de agosto a 4 de setembro será o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Fonte: Portal DIAP
