Morre José Calixto, histórico dirigente sindical da NCST

Calixto, da NCST

Por André Cintra

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, morreu na noite desta quarta-feira (3), no Recife. Segundo a entidade, Calixto contraiu a Covid-19 e estava internado num hospital do Recife (PE). Em meio à recuperação, ele sofreu uma parada cardíaca e veio a falecer.

Histórico líder sindical brasileiro, Calixto tinha 92 anos e era também presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria). As entidades que ele presidia lamentaram sua morte.

A NCST, “com profundo pesar e um misto de dor e consternação”, afirmou ter perdido “seu líder maior”, além de ter decretado luto de sete dias: “A Nova Central sofre muito na data de hoje. A diretoria se une em solidariedade aos familiares, amigos, companheiros de jornada e todos aqueles que tiveram a satisfação de conviver e compartilhar momentos inesquecíveis ao lado da nossa grande inspiração, do nosso saudoso líder, que tantos bons exemplos deixa de legado na sua vitoriosa e insubstituível trajetória sindical”.



Em nota conjunta, presidentes das cinco outras centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB – também manifestaram “profunda dor” pela morte do “companheiro” Calixto. Essas entidades compõem, ao lado da NCST, o Fórum das Centrais.

“Parte um grande companheiro de décadas de lutas em defesa da classe trabalhadora, incansável na dedicação à proteção sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras, na organização do sindicalismo, nas mobilizações, nas lutas, nas negociações e na representação institucional. Parte um companheiro que contribuiu com este Fórum e com nossos esforços de unidade”, registraram os sindicalistas. “Grande Calixto, presente!”

Nas redes sociais, Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), postou um depoimento em homenagem a Calixto. “Aprendi muito com esse personagem extraordinário, sobre o significado do ‘ser sindicalista’ e sobre os signos da luta da classe trabalhadora”, escreveu Adilson. “Calixto, você é e será lembrado como um grande patrono da luta sindical. Um líder honrado, na sua mais sublime humildade; e defensor intransigente de uma sociedade mais justa e igualitária. Ficam as boas lições e a saudade de nosso querido pai/irmão.”

Eleições no SINPROESEMMA: Com trabalho sério e reconhecido pela categoria Raimundo Oliveira inscreve Chapa

Professor Raimundo Oliveira fez trabalho responsável, com compromisso em defesa  dos interesses da Classe e recebe amplo apoio da Categoria

Nesta quarta-feira, 27, o professor Raimundo Oliveira e representantes da chapa “Garantir direitos e avançar na unidade e na luta” fizeram o registro oficial para participar da eleição geral e do conselho fiscal que vai escolher a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA).

Com eleição agendada para o dia 03 de março de 2021, o professor Raimundo Oliveira disse estar preparado para continuar a luta em prol dos trabalhadores em educação e renovado para buscar mais conquistas para a categoria que representa.

“Conseguimos grandes avanços à frente do Sinproesemma, como reajustes salariais para a nossa categoria, unificação de matrícula, progressões e ampliações, gratificações, celeridade nas portarias de Aposentadoria, fizemos campanha e conseguimos aprovar e regulamentar o Novo Fundeb e estamos lutando contra toda tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores”, enfatizou Oliveira.

Foto com parte dos membros da Chapa liderada por Raimundo Oliveira

Formado em Matemática e Ciências Contábeis e obstinado pela defesa dos direitos dos trabalhadores em educação, Raimundo Oliveira acumulou experiência e pautado no diálogo e discernimento tem a responsabilidade de continuar avançando nas conquistas em prol dos educadores.

“Estamos mais experientes e preparados para continuar a luta à frente do maior e mais representativo Sindicato de trabalhadores do Estado do Maranhão que é o Sinproesemma. Temos uma grande responsabilidade e vamos acordar todo dia pensando em garantir direitos conquistados e avançar na construção da unidade do Sinproesemma”, afirmou Oliveira.

SINPROESEMMA agiliza orientações para Filiadas com Precatórios a receber

O Sinproesemma informa aos trabalhadores em educação que possuem precatórios a receber, referente ao pagamento nos exercícios orçamentários de 2014, 2015 e 2016 que o prazo para formalização de acordo com o Estado é até o dia 11 de fevereiro, conforme edital 01/2020 da Procuradoria Geral do Estado publicado no dia 20 de janeiro de 2021.

Por outro lado, o Sinproesemma alerta os trabalhadores em educação que saíram vitoriosos do processo judicial que o acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) consiste em abrir mão de 40% do valor total atualizado do precatório (inclusive sobre juros, multas e atualização monetária), bem como das retenções legais referentes às deduções tributárias e contribuições previdenciárias, mais 5% dos honorários advocatícios, conforme contrato do sindicalizado do Sinproesemma.

“Tivemos essa grande vitória no processo de descompressão, onde lutamos incansavelmente desde o ano 2000 até 2011, onde a justiça reconheceu a dívida do Estado com os servidores, que na fase final gerou os precatórios que é o pagamento da dívida do estado com o autor da ação. Agora estamos na fase de pagamento dos precatórios e é necessário que os trabalhadores façam uma análise detalhada dos valores e do deságio para não sairem prejudicados”, disse o secretário de assuntos jurídicos do Sinproesemma, Henrique Gomes.

Para dar entrada no acordo, é necessário que o servidor se dirija até o setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça do Maranhão ou no setor de protocolo geral da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão com requerimento preenchido e documentação necessária. O requerimento está disponível no Anexo Único do Edital.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o pagamento dos precatórios é resultado de uma árdua batalha travada pelo sindicato contra o Estado do Maranhão e ressalta que quem não tiver interesse em fazer acordo vai receber os precatórios na sua totalidade.

“O pagamento dos precatórios é a consolidação de uma grande batalha que o Sinproesemma e os trabalhadores em educação saíram vitoriosos. É importante que o trabalhador em educação receba os precatórios na sua totalidade de forma justa e merecida pelo tempo que decorreu todo o processo”, enfatizou Oliveira.

Para o pagamento de acordo dos precatórios, existe recurso no montante de R$ 17.427.453,34 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Clique aqui para ter acesso ao Edital 01/2020 da PGE 

CTB publica análise de conjuntura apresentada na reunião da Direção Nacional

Reproduzimos abaixo a análise de conjuntura apresentada na reunião da Direção Nacional da CTB Ampliada, em 19-01-2021, pelo jornalista e assessor da Central, Umberto Martins.

A ano de 2021 começa marcado pelo agravamento da crise sanitária no mundo, e em particular no Brasil.

Dados da OMS do dia 21 de janeiro indicavam que já foram confirmados 95,3 milhões de casos e 2.058.227 mortes por covid-19 no mundo. O número de óbitos pelo vírus no mundo deve chegar a 100.000 por semana “muito em breve”, em comparação com mais de 93.000 registradas na semana anterior, afirmou na segunda (18) o especialista em emergências da Organização Mundial da Saúde, Mike Ryan.

No Brasil a cifra fúnebre subiu a 214 mil e foram registrados 8,7 milhões de infecções até a manhã do dia 22 de janeiro.

Um governo insano

O comportamento insano do presidente Bolsonaro diante da pandemia do novo coronavírus tem dramáticas consequências para a saúde pública e é um dos fatores determinantes da crise sanitária. A tragédia em Manaus foi o resultado inevitável da negligência governamental. A responsabilidade do governo federal no colapso do sistema de saúde do Amazonas é notória; até a AGU admitiu que o Ministério da Saúde foi avisado com 10 dias de antecedência sobre a eminente falta de oxigênio nos hospitais. Não tomou as providências necessárias.

A vacina foi uma vitória inédita da medicina e dos esforços concentrados de milhares de cientistas no Brasil e em todo o mundo. Em nosso país, os esforços do Butatan e da Fiocruz foram heroicos. Mas em função da conduta criminosa do presidente e seu ministro de Saúde, a vacinação teve início tardiamente, atrás de 50 outros países – São Paulo saiu na frente, no domingo (17), logo após a aprovação do uso emergencial da CoronaVac pela Anvisa.

A vacina tornou-se objeto de guerra política irracional e nefasta entre João Doria e Jair Bolsonaro.

Enfrentamos o risco de não conseguir produzir a vacina por falta dos insumos básicos produzidos na China e atraso na entrega de vacinas produzidas na Índia. Percebe-se, nos dois casos, os estragos da diplomacia de Bolsonaro, que afrontou a China, atacou a vacina chinesa, ameaçou excluir o 5G chinês do Brasil e classificou o vírus do coronavírus como o “vírus da China”, reverberando preconceito e intolerância étnica temperada com anticomunismo para agradar o ex-presidente estadunidense Donald Trump.

Já a Índia alerta que “um grande número de instalações de fabricação em muitos países com capacidade comprovada para produzir vacinas seguras e eficazes são incapazes de utilizar essas capacidades devido a novas barreiras de propriedade intelectual”. Esta é a prova, na opinião de autoridades indianas, de que o atual sistema de patentes – que serve os interesses das multinacionais – não é adequado para atender a enorme demanda global de vacinas e tratamentos.

O projeto de democratizar vacinas conta com uma forte rejeição por parte dos países ricos, detentores das patentes. O Brasil foi o único país em desenvolvimento a declarar abertamente que era contra a proposta, abandonando anos de liderança internacional para garantir o acesso a remédios aos países mais pobres.

Diplomacia de vira-lata

Sob Bolsonaro, a diplomacia brasileira – na contramão da tradição histórica do Itamaraty – posicionou-se contra a derrubada das patentes para vacinas defendidas pela Índia, subordinando-se à estratégia dos EUA e países ricos. O gesto, que contraria os interesses nacionais, irritou os indianos.

A diplomacia de vira-lata do governo Bolsonaro, comandada pelo lunático Ernesto Araújo, é um atentado aos princípios estabelecidos no Artigo 4 da Constituição brasileira e constitui mais um crime de responsabilidade do presidente, que está causando sérios prejuízos à nação e contribuindo para colocar a saúde pública em risco.

Crise econômica

De mãos dadas com a pandemia caminha a grave crise econômica.

A economia capitalista mundial já vivia uma situação crítica antes da pandemia e muitos indicadores sugeriam que ela estava a caminho da recessão. A fome já assolava cerca de 800 milhões de habitantes deste mundo tão desigual, o desemprego avançava junto com a concentração da renda e a estagnação das economias.

A pandemia agravou sobremaneira os problemas e provocou uma depressão econômica ainda maior que a crise iniciada nos EUA em 2007-08, que logo se transformou numa crise financeira global.

Entre os países mais industrializados do mundo, apenas a China teve um desempenho positivo em 2020, fechando o ano com um crescimento de 2,3%. Embora este seja o menor índice nos últimos 45 anos comparativamente ao desempenho das demais economias, em especial as que compõem o decadente G7, configura um resultado excelente. Uma performance que confirma, de um lado, a trajetória do país na direção da liderança econômica e geopolítica mundial e, de outro, o esgotamento da ordem internacional hegemonizada pelos EUA, que encerrou o ano com uma redução estimada em 3% do PIB.

A dependência não só do Brasil mas de todo o mundo dos insumos da China para a vacina é mais um sinal da nova ordem econômica que vai se desenhando objetivamente no mundo neste tempo de transição geopolítica, fruto tanto do desenvolvimento desigual quanto do parasitismo que grassa no chamado Ocidente.

Transição geopolítica

O vigoroso crescimento do PIB chinês ao longo das últimas quatro décadas contrasta com a estagnação das economias capitalistas e comprova a superioridade do modelo de desenvolvimento chinês sobre o decadente e fracassado capitalismo neoliberal que dá as cartas nos EUA, na Europa, no Japão e no Brasil.

Também demonstra a estreita correlação entre a crise sanitária e a crise econômica. O gigante asiático, que abriga 1,4 bilhão de habitantes, conseguiu controlar a pandemia com medidas radicais e, deste modo, logrou também atenuar os efeitos da crise. Até o momento soma menos de 5 mil mortes por covid-19 e tem uma economia em crescimento, ao passo que os EUA, com uma população quatro vezes menor, já choram mais de 400 mil mortos e ainda não superou a recessão.

A performance do Brasil será ainda pior que dos norte-americanos. Os analistas do mercado estão prevendo queda do PIB superior a 4%. Tanto Trump, nos EUA, quanto o mandatário vira-lata no Brasil menosprezaram a pandemia e condenaram o isolamento, o uso de máscaras e as medidas necessárias para prevenir a doença.

O custo da tolice transparece tanto nos dados sobre a doença quanto nos indicadores econômicos. Ficou evidente que enquanto a pandemia não for controlada a economia não volta ao seu curso normal.

Após seis meses consecutivos de crescimento, as vendas do comércio varejista nacional na passagem de outubro para novembro de 2020 tiveram variação negativa, de -0,1%. No confronto com igual mês do ano anterior, também houve perda de ritmo, com o varejo crescendo 3,4% em novembro de 2020, menos que a alta de 8,4% em outubro.

A desaceleração das vendas está obviamente associada à redução do valor do auxílio emergencial para 300 reais, que subtraiu poder de consumo de milhões de famílias pobres. Doravante a situação tende a piorar, uma vez que o auxílio emergencial acabou em dezembro e não foi renovado, nem será se depender apenas do governo Bolsonaro.

Retrato da tragédia

Estima-se em pelo menos 26 milhões o número de trabalhadores e trabalhadoras no desemprego, no desalento ou fazendo bicos. O retrato do mercado de trabalho é a imagem da tragédia brasileira.

O fechamento da Ford agrava o drama do desemprego, bem como confirma e reforça o processo de desindustrialização da economia nacional e tem fortes impactos negativos para os operários do ramo metalúrgico (o combativo Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari) e a CTB.

O governo não apresenta soluções para a crise. Muito pelo contrário, a política econômica comandada por Paulo Guedes, ancorada no neoliberalismo e no dogmatismo fiscal, está agravando as contradições e joga lenha na fogueira da recessão.

O presente que o governo reservou para o povo no Ano Novo foi o fim do auxílio emergencial. Dele também provém a proposta de uma reforma administrativa para liquidar os direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais os serviços públicos; uma reforma sindical para instituir o pluralismo e enfraquecer ainda mais o movimento sindical; a malfadada carteira verde e amarela para driblar a CLT; a vergonhosa submissão aos magnatas imperialistas dos EUA e o contrassenso da oposição à China no front externo.

Descontentamento em alta

A covid-19 frustou o projeto de reeleição de Donald Trump e pode contribuir para precipitar a queda de Jair Bolsonaro. As últimas pesquisas mostram forte recuo de sua popularidade e é nítida a ampliação das forças sociais e políticas que defendem o impeachment.

Pesquisa XP/Ipespe mostra que a avaliação negativa – ruim e péssimo – do governo Jair Bolsonaro subiu de 35% para 40%, na comparação com o levantamento anterior, de 20 de dezembro. Ao mesmo tempo, o percentual de entrevistados que o consideram ótimo e bom caiu de 38% para 32%, enquanto 26% classificam o governo como regular.

Já na pesquisa Exame Research, divulgada sexta-feira (22), os números são mais desfavoráveis: o desempenho de Bolsonaro foi considerado ruim/péssimo por 45% de 1.200 entrevistados entre os dias 18 e 21 deste mês. A avaliação ótimo/bom ficou em 27% e 26% consideram a gestão como regular. É a maior rejeição apontada pela pesquisa desde o início desse desgoverno em janeiro de 2019.

Certamente são os efeitos da tragédia de Manaus, bem como da redução do valor do auxílio emergencial, cujo fim certamente vai resultar em aumento do descontentamento popular e da desaprovação do líder neofascista.

Fora Bolsonaro

Observa-se paralelamente o crescimento das forças que defendem o impeachment como a única alternativa para a crise sanitária, econômica e política que o país padece. Vai se conformando objetivamente uma frente ampla neste sentido, que compreende inclusive movimentos dissidentes da extrema direita como o Vem pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL).

Até mesmo parlamentares do Centrão passaram a cogitar o impeachment, o que explica o descontrole do capitão reformado, que dias atrás voltou a vomitar ameaças golpistas.

Cabe registrar igualmente o declínio de Bolsonaro nas redes sociais ao longo deste ano e 62 pedidos de impeachment que foram protocolados na Câmara Federal. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, que foi um dos principais protagonistas do golpe de 2016 contra Dilma (conforme revela em livro o ex-deputado Eduardo Cunha), deixou os pedidos na gaveta.

É hora da CTB, junto com as outras centrais e os movimentos sociais, intensificar a campanha Fora Bolsonaro. O X da questão é a mobilização do povo e o retorno das manifestações de rua, que está também na dependência do processo de vacinação.

Teremos um ano de muitas lutas, neste início provavelmente concentradas nos seguintes temas: fechamento da Ford e defesa do emprego dos operários ameaçados de demissão; pela vacinação; solidariedade a Manaus; pela imediata prorrogação do auxílio emergencial; por um plano de combate ao desemprego ancorado em investimentos públicos; contra as reformas administrativa e sindical e, coroando tudo isto, a campanha Fora Bolsonaro.

SINPROESEMMA quer vacina já para profissionais de educação

A vacinação contra a Covid-19 teve início no Brasil. No Maranhão, a primeira dose da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, foi realizada na segunda-feira, 18 de janeiro, e os municípios maranhenses já estão de posse das mais de 164 mil doses da vacina, que serão utilizadas nessa primeira etapa de vacinação nos profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19 e idosos com mais de 60 anos que estão em asilos ou abrigos.

Para a segunda fase de vacinação, que ainda não tem data definida, serão imunizadas as pessoas acima de 60 anos e só então na terceira fase é que está prevista a vacinação dos trabalhadores em educação do Estado.

A questão é que as aulas na rede estadual de ensino, tem previsão de início para o dia 08 de fevereiro nas escolas em tempo integral e, dia 22 de fevereiro para as demais escolas da rede estadual de ensino.

A fim de garantir a retomada das aulas de forma segura, o Sinproesemma recomenda que os trabalhadores em educação e toda a comunidade escolar sejam inseridos na lista de prioridade inicial da imunização, garantindo assim a normalização do calendário escolar.

“Sabemos da relevância da vacina e temos convicção que a imunização irá tranquilizar a comunidade escolar para a retomada das aulas. É de extrema importância que o Governo atente para a priorização dos profissionais da educação e alunos para garantir o início das aulas de forma segura”, observou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Segundo o presidente, o Sinproesemma está disponibilizando toda a estrutura das sedes regionais e núcleos sindicais do Sinproesemma espalhados pelo Maranhão para funcionarem como postos de vacinação.

“Prezamos pela saúde da comunidade escolar, que são os profissionais da educação e alunos e com a imunização vamos diminuir a circulação do vírus nesse nicho específico da educação que congrega milhares de pessoas no estado. A imunização é uma forma segura para o retorno e sem comprometer a vida dos nossos trabalhadores e alunos. Imunização para os trabalhadores em educação e a comunidade escolar já”, finalizou Oliveira.

PCdoB entra com ação no STF para manter programa de emprego e renda

O PCdoB apresentou, nesta terça-feira (19), junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda seja mantido durante a pandemia do coronavírus.

Na ADI, o partido argumenta que “continua sendo necessário que as medidas previstas na Lei no 13.979/2020, além de outras convergentes com a atenção à saúde e à existência digna da população brasileira, como também o Programa instituído e regulamentado pela Lei no 14.020/2020, integrem o arsenal normativo à disposição das autoridades públicas, para combater a pandemia”.

Conceber hipótese distinta, diz a ação, “representaria situação a provocar efetivo desespero dos empregadores e o desamparo dos empregados, já que aqueles deixariam de ter uma legislação que garanta a suspensão contratual, com remuneração aos empregados e a esses, por criar enorme insegurança, não só pelo fato de que muitos empregadores optariam pela diminuição de seus quadros de empregados, mas, também, porque grávidas, idosos e trabalhadores com comorbidades seriam obrigados ao retorno ao trabalho, com enorme risco à saúde dos mesmos”.

A ADI aponta que a vigência da Lei no 14.020/2020, que institui o programa e dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia, “não encontra obstáculo algum, no que tange às implicações orçamentárias e financeiras para a União”.

O PCdoB justifica o pedido: “a medida é urgente, pois, por sua natureza de proteção à vida e à saúde, eis que a cada dia de trabalho exposto ao vírus produzirá novos doentes, e, assim, novas vítimas. Por outro lado, os empregadores, sem o Programa, terão dificuldades de manter seus negócios, já que, sem a possibilidade de suspender os contratos de trabalho, ou reduzir as cargas horárias e os salários, sofrerão com a notória diminuição do ritmo dos negócios, o que também notoriamente causará fechamentos de empresas e/ou desemprego”.

A expectativa do partido é de que a ação seja distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020, que tratam das medidas sanitárias para combater à pandemia. A decisão foi proferida na ADI 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Oxigênio para Manaus: CTB e demais centrais firmam acordo histórico com governo Maduro

CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, que compõem o Fórum das Centrais Sindicais, acabam de firmar um acordo histórico com o governo da Venezuela para otimizar e ampliar o fornecimento de oxigênio hospitalar a Manaus.

Ana Cristina Rodrigues, presidente do SINTEAN, representou a CTB na reunião

A presidenta do SINTEAN, Ana Cristina Rodrigues, representou a CTB na reunião das centrais com e o ministro das Relações Exteriores da Venezuela e outros membros do governo bolivariano, que resultou no acordo. “Fomos informados que o Governo Venezuelano no momento pode dispor de 80 mil metros cúbicos a cada oito dias e o impasse está no transporte, uma vez que a Venezuela não dispõe de caminhões devido ao embargo que sofrem por parte dos Estados Unidos”, relatou.

Tragédia em Manaus

A capital do Amazonas uma tragédia sanitária, que tem entre suas causas a negligência criminosa de Bolsonaro e do ministro Pazuelo em relação à pandemia no Brasil e em particular naquele estado. O Ministério da Saúde e o Palácio do Planalto foram alertados com pelo menos 10 dias de antecedência sobre a iminente escassez de oxigênio e colapso do sistema de saúde, que poderia ter sido evitado.

Pelo acordo de “colaboração e solidariedade de classe”, a Venezuela fornecerá 80 mil litros por semana de oxigênio hospitalar à capital do Amazonas. As Centrais mobilizarão o trabalho de logística (transporte e distribuição do produto). “Estamos mostrando como se faz a diplomacia dos trabalhadores”, afirmam os presidentes das centrais.

Esse volume de oxigênio que será enviado a Manaus semanalmente, conforme o acordo entre o governo Venezuelano e o Fórum das Centrais, é equivalente à soma de três dias de produção das fábricas locais que fornecem o insumo à capital amazonense.Adilson Araújo, presidente da CTB

“Foi um acordo histórico”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo, que não poupou críticas ao governo Bolsonaro por abandonar o povo ao deus-dará na pandemia e hostilizar a Venezuela a mando de Trump. “O presidente Maduro tem mais espírito de solidariedade e compaixão com o nosso povo que o atual chefe do Palácio do Planalto”.

O primeiro comboio com oxigênio deve chegar ao Brasil na semana que vem. As Centrais Sindicais vão mobilizar todos os seus entes – estaduais, sindicatos, federações, confederações – no trabalho urgente para garantir o envio de caminhões à Venezuela para a retirada do oxigênio que será levado e distribuído em Manaus. “É uma troca baseada na cooperação e isso se chama solidariedade de classe”, afirmam os presidentes das Centrais.

Os dirigentes também já iniciaram nesta quarta-feira (20) o contato com os governos estadual e municipal para articular e encaminhar essa cooperação e também com o setor de transporte e autopeças. O objetivo é conseguir peças e insumos para garantir a escala da produção da fábrica de oxigênio e de caminhões. A Venezuela enfrenta sanções impostas pelos Estados Unidos e não é reconhecida pelo governo Bolsonaro.

“Lamento que o Brasil enfrente um boicote do seu próprio presidente da República. Nós sabemos bem o que é sofrer um boicote, mas aqui na Venezuela temos governo, temos um presidente que governa para o povo e pelo povo”, disse o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza.

O governo Maduro respondeu rapidamente ao chamado do Fórum das Centrais feito na semana passada. Foram duas reuniõesseguidas: a primeira, política,realizada na noite desta terça-feira (19), com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza e a segunda, técnica, na manhã de hoje (20), com o vice-ministro Carlos Ron e Pedro Maldonado, presidente da Corporacion Venezoelana de Guayana, que produz o oxigênio. A Venezuela já doou e entregou, com sua frota, mais de 130 mil metros cúbicos de oxigênio ao Brasil, apesar de o governo Maduro não ser reconhecido pelo governo Bolsonaro, que apoia o boicote dos Estados Unidos imposto pelo país.

“Sabemos da dificuldade pela qual o Brasil está passando e sabemos da importância da solidariedade entre trabalhadores. Nosso presidente Nicolás Maduro vem da luta sindical, por isso quis dar uma resposta imediata ao chamado das centrais brasileiras”, afirmou hoje (20) o viceministro das Relações Exteriores da Venezuela, Carlos Ron.

Os dirigentes sindicais brasileiros agradeceram e destacaram a importância desse acordo, que salvará vidas ante “um governo brasileiro genocida, incompetente, negacionista e omisso”. “Toda gratidão ao povo e ao governo venezuelano”, disseram.

Fonte: Portal CTB

Tire suas dúvidas sobre a vacinação contra o coronavírus no Maranhão

O Maranhão e todo o Brasil estão se aproximando do início da vacinação contra a Covid-19. É um passo fundamental no combate à doença. Entenda:

Quando será a vacinação?

Ainda não há data definida. O Ministério da Saúde é quem vai definir o calendário. Há uma estimativa de que seja após o dia 20 de janeiro.

Quem é responsável por fornecer a vacina?

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde. 

E a distribuição das vacinas?

O Ministério da Saúde leva até os estados. Em seguida, cabe ao governo de cada estado fazer a distribuição para as cidades.

Qual será a vacina usada?

Isso será definido pelo Ministério da Saúde, responsável pelo fornecimento.

Como será a distribuição no Maranhão?

Ela vai seguir o que está definido no Plano Estadual de Vacinação, feito pelo Governo do Maranhão. Após o recebimento das doses que virão de Fortaleza para São Luís, as vacinas serão armazenadas na Rede de Frio do Estado, localizada em São Luís. Em seguida, a Secretaria de Estado da Saúde fará a distribuição, em até três dias, para as Regionais de Saúde.

Quais veículos serão usados na operação dentro do Maranhão?

Dois aviões, um helicóptero, três caminhões baús e 18 vans refrigeradas.

Quantos locais de vacinação vai haver?

Serão 2.124 salas de vacinação, sendo possível ampliar para 2.500 salas.

E as agulhas e seringas?

O Governo Maranhão tem 4 milhões de seringas e agulhas para a primeira fase da vacinação. E uma nova leva está sendo comprada.

Como vai ser feita a segurança do transporte das vacinas?

Haverá escolta policial durante todo o trajeto. Toda a movimentação deverá acontecer em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e o Centro Tático Aéreo. 

Como foram definidos os grupos que serão vacinados primeiro?

É o Ministério da Saúde quem define isso para todos os estados brasileiros. 

Quais são estes grupos?

Primeira fase: trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais em asilos; população em situação de rua; população indígena, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

Segunda fase: idosos de 60 a 74 anos

Terceira fase: pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40).

Quantas pessoas serão vacinadas nestas três fases?

A estimativa é de 1,75 milhão de pessoas.

E o resto da população?

Será vacinada após essas fases, em cronograma ainda a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Quem vai aplicar as vacinas?

Isso cabe à prefeitura de cada município. Mas o Governo do Estado também capacitou 60 apoiadores, dentre eles, profissionais da Força Estadual de Saúde (Fesma), técnicos da Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária Estadual, que ajudarão os municípios a executarem a campanha.

A vacina tem contraindicações?

A vacina não é indicada para pessoas com menos de 18 anos, gestantes e quem tenha reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina.

Como será a vacinação de acamados e pessoas com dificuldade de locomoção?

A equipe de saúde de cada município definirá a estratégia para a vacinação dessas pessoas. 

Com a vacinação, posso parar de usar máscaras?

Não. A máscara, o distanciamento e a higiene das mãos continuam fundamentais para o combate à doença. Isso tudo só será deixado de lado quando toda a população estiver vacinada.

CTB e FITMETAL: Todo apoio aos metalúrgicos e às metalúrgicas da Ford!

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) repudiam a decisão unilateral da Ford, anunciada nesta segunda-feira (11/01), de fechar suas três fábricas no País. Em duas dessas plantas, Camaçari (BA) e Taubaté (SP), a produção será interrompida já nesta terça (12), com a demissão imediata e irresponsável de milhares de trabalhadores em plena pandemia de Covid-19.

As justificativas usadas pela direção da Ford não levam em conta os bilionários recursos que a montadora recebeu, na forma de renúncia fiscal, em especial no complexo de Camaçari. Ainda que governos como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro não tenham investido à altura na indústria, levantamento da Receita Federal estima que os incentivos para a Ford, entre 1999 e 2020, foram de aproximadamente R$ 20 bilhões.

O Brasil tem um dos maiores mercados consumidores de automóveis no mundo. As próprias entidades patronais, como a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Fenabrave (Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores) reconheceram que a queda em vendas decorrente da pandemia ficou abaixo do previsto.

É lamentável que Bolsonaro, em especial, se cale e se omita diante de mais um retrocesso para a indústria brasileira. Mas, infelizmente, é cada vez menos surpreendente que uma empresa do porte da Ford prefira manter seus negócios em países de economia de menor porte, como a Argentina e o Uruguai, transferido para lá empregos qualificados e decentes.

Além dos trabalhadores – os mais afetados com a acelerada desindustrialização do País –, uma saída para crises como a da Ford deve envolver o Poder Público (governos federal, estadual e municipal), o setor automotivo e outros segmentos industriais. As direções da CTB e da FITMETAL darão apoio às entidades sindicais envolvidas com as bases da Ford, em especial o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, que já convocou uma agenda de lutas em defesa da preservação do emprego. Só na Bahia, o complexo Ford gera 12 mil empregos, sendo 8 mil na fábrica e outros 4 mil no setor de autopeças, além de dezenas de milhares de empregos indiretos.

Todo apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras da Ford e do complexo automotivo, bem como a seus sindicatos, nesta batalha em defesa da vida, do emprego e dos direitos!

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Marcelino da Rocha
Presidente da FITMETAL

Movimento Sindical: uma grande pauta e 6 diretrizes

Marcos Verlaine, do DIAP

A pauta sindical — que precisa começar a ser executada desde já, estende-se até 2022 —, pode ser composta de 6 grandes pontos ou diretrizes. Destas, 5 (estão) passam pelo Congresso: 1) reformas Administrativa; 2) Tributária; 3) Sindical; 4) Trabalhista; 5) Auxílio Emergencial; e 6) Eleições 2022. Acrescente-se a Comunicação Sindical, sem a qual as organizações laborais ficariam ainda mais isoladas no plano da comunicação de massa (sindical). Sobre este ponto há breve e crítico tópico.

O objetivo é contribuir com o debate nas centrais e nos sindicatos sobre a pauta das entidades para este ano, conforme o excelente e orientador artigo Os desafios para o novo ano1, dos presidentes das centrais sindicais, publicado na Folha de S.Paulo, em 31 de dezembro.

A ideia é tentar fazer uma tradução dessa pauta, cujo propósito é simplificá-la e pontuá-la para que o conjunto do sindicalismo, em nível nacional, navegue como uma frota e mesma direção. Segue a sugestão, com as respectivas considerações.

Reforma Administrativa e “Plano Brasil Mais”
Suscintamente, a PEC 32/20, do governo Bolsonaro, é a “reforma trabalhista”, bem piorada, para os trabalhadores públicos. A proposta, em discussão na Câmara, reduz drasticamente o papel e o tamanho do Estado brasileiro2. Há ainda as proposições (PEC 186, 187 e 188, de 2019) apelidadas de “Plano Mais Brasil”, que preconizam profundo ajuste fiscal; e “perseguem única e exclusivamente o lado da despesa”3. Estão em discussão no Senado.

A aprovação dessas pelo Congresso vai prejudicar os chamados servidores públicos e também os demais assalariados — bancários, comerciários, metalúrgicos, professores, autônomos, etc. —, enfim, todos que do trabalho vivem, pois demandam serviços públicos, que vão ser desmantelados, caso essas propostas sejam chanceladas pelo Legislativo. Portanto, achar que essas são problemas apenas do funcionalismo constitui-se num erro. O Movimento Sindical, como um todo, deve lutar contra mais essas mazelas neoliberais que visam retirar mais direitos do povo em geral e dos trabalhadores em particular.

Reforma Tributária
Há 2 propostas em discussão no Congresso. Uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 100/19)4. Ambas têm o propósito de tentar simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia e do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias.

Também propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços. São propostas complexas, que o Movimento Sindical precisa acompanhar e interferir no processo legislativo, pois afeta o desenvolvimento do País e das relações de trabalho5. Foi criada comissão mista, cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para construir texto único negociado entre ambas as propostas e casas legislativas.

Reforma Sindical
A estrutura sindical e sua organização envelheceram. É preciso enfrentar essa realidade. Cabe ao Movimento Sindical buscar e encontrar a forma mais adequada de organizar e estruturar os trabalhadores para mais bem representar. Sem sindicalismo, o processo civilizatório fica mais lento. Daí a relevância de o Movimento se ressignificar para se fortalecer e recuperar o protagonismo que tinha em outros tempos.

Essa relevância foi recentemente reverberada na prática. A 10ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista suspendeu, na última sexta-feira (8), a eficácia de artigos de lei e decreto do município de São Paulo que retiravam a isenção tarifária6 a idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas linhas urbanas de ônibus. A ação vitoriosa na Justiça foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e o Sindicato dos Metalúrgicas de São Paulo e Mogi das Cruzes7. Mas, infelizmente, essa vitória não é a rotina das entidades sindicais, sobretudo após a vigência da Reforma Trabalhista.

Grosso modo, a atual estrutura padece de males semelhantes aos da chamada democracia representativa, com os representantes cada vez mais distantes dos representados. Isso também se deve às mudanças tecnológicas no mundo do trabalho que promete eliminar profissões e postos de trabalho nos países em desenvolvimento e com industrialização precária, defasada ou atrasada8, como é o caso do Brasil. A PEC 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é a possibilidade de iniciar esse debate, a fim de que os inimigos do Movimento Sindical não a faça antes. Mas claro, esses com intuito de desmontar os já combalidos alicerces da organização dos assalariados, tanto da iniciativa privada, quanto do funcionalismo9.

É provável que neste ano, o governo invista de forma mais incisiva e organizada sobre esse tema. Assim, ou o Movimento Sindical faz a sua reforma ou o governo a fará. Mas para destruí-lo. Aguardar “para ver como fica” não será a tática mais acertada. A inércia nesse debate não vai ser perdoada.

Revogação da Reforma Trabalhista

Após 3 anos de vigência da Lei 13.467/17, a Reforma Trabalhista não cumpriu o que seus defensores prometeram — mais empregos e novos postos de trabalho10. Ao contrário. E ainda eliminou diversos direitos11 e fragilizou os sindicatos. O discurso do governo Temer e o dos empresários era mentiroso.

O melhor cenário para resolver as mazelas que a RT aprofundou nas relações de trabalho seria revogá-la. Mas reconhece-se que a correlação de forças política no Congresso e na sociedade no não permite esta investida. Todavia, não se pode naturalizá-la como se fosse algo posto e acabado.

Assim, objetivamente, é preciso ir alterando seus pontos mais sensíveis, como o fim da homologação nos sindicatos e o contrato intermitente de trabalho. Para isto, já há suficiente massa crítica para propor essas alterações, a fim de, pelo menos, melhorá-la nesses aspectos.

Auxílio Emergencial

O auxílio impactou de forma muito positiva o consumo das famílias e aqueceu, sobretudo, o comércio de alimentos12. Essa ajuda foi a responsável para evitar a calamidade que estava projetada, inclusive por organismos internacionais. Sem o auxílio, extinto pelo governo em dezembro, milhões de trabalhadores correm o risco de sobreviver sob extrema pobreza13.

Entretanto, com a continuidade da pandemia, o Congresso precisa renová-lo, para evitar uma catástrofe social14, que pode acontecer com o encerramento da ajuda financeira.

Essa agenda extrapola as fronteiras sindicais e, por isso, o sindicalismo e o Congresso precisam capitalizar essa iniciativa. Diferentemente do que fizeram em 2020, quando Bolsonaro recebeu todos os louros pelos bons resultados, cuja decisão foi do Legislativo, por pressão sindical. Bolsonaro e Paulo Guedes (Economia) eram contra, depois sinalizaram com valor de apenas R$ 200 e sequer encaminharam medida provisória para agilizar os recursos e o pagamento.

Eleições 2022

Mais uma vez, o sindicalismo é convocado a intervir no processo eleitoral, como há muito não faz. As eleições daqui a 2 anos terão significado mais relevante e transcendental, para o bem ou para o mal. Para o bem, porque significa a possibilidade de derrotar o presidente Jair Bolsonaro e eleger novo Congresso, mais comprometido com mudanças na estrutura social do País. Para o mal, é o oposto, isto é, reeleger o atual presidente e manter no Legislativo essa maioria neoliberal-fiscal eleita em 2018, na esteira do bolsonarismo, com tudo que isso representa em termos de retrocessos sociais. Como foi a aprovação, entre outras, da Reforma da Previdência (EC 103), em 2019.

Desse modo, o Movimento Sindical necessita desenvolver outra atitude diante dessa agenda, que já está colocada. Precisa ser proativo; precisa definir desde já candidaturas e atuar para entrar na disputa para ganhar e não apenas fazer coadjuvâncias. Significa dizer, que quem pretende lançar-se nessa empreitada necessita organizar recursos materiais e financeiros já; mapear apoios de líderes e muito mais. O tempo escasseia mais rápido para quem não tem dinheiro. Assim, é necessário tomar medidas para superar as dificuldades estruturais, que, em geral, comprometem mais os anônimos e os pobres.

Comunicadores Sindicais

A estrutura sindical precisa se revitalizar no aspecto de sua comunicação. A pandemia mostrou que havia e há grande atraso em relação, principalmente, aos meios digitais. Felizmente, as organizações laborais e seus dirigentes conseguiram manter algum nível de mobilização e comunicação em meio à crise da Covid-19. Mas é preciso mais. Muito mais!

Inicialmente, é necessário valorizar os profissionais da área. Sem esses, não há mediação (profissional) entre as direções das entidades e suas respectivas bases. Pegue-se como exemplo as grandes empresas de mídia do País. Essas fazem grandes investimentos e só contratam os melhores profissionais das muitas áreas que envolvem esse relevante segmento. Porque comunicação é relevante e estratégica e não se faz sem os profissionais da área!

Comunicação é uma “ferramenta” que organiza e “faz cabeças”15. A comunicação de massa abastece com informações a chamada indústria cultural16 (uma está contida na outra), que por sua vez dissemina as ideias e informações da classe dominante. Aí reside também a batalha das ideias, em que cotidianamente o Movimento Sindical toma aquela goleada de 7 a 1. Esta constatação não é uma crítica que se faz com satisfação. Mas é preciso enfrentar esta deficiência com altivez e de forma propositiva.

Sem esses, como é a realidade de muitas entidades sindicais ou profissionais desvalorizados, como em geral são no meio sindical, o movimento terá mais dificuldades para desempenhar o necessário protagonismo diante dos imensos desafios que têm, agora e mais adiante.

A pauta e o debate estão lançados. Com a palavra todos que atuam no Movimento Sindical!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap
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NOTAS

1 DIAP | Os desafios para o novo ano - https://bit.ly/3nC1W0g

2 DIAP | Reforma Administrativa: desregulamentação de direitos e regulamentação de restrições - https://bit.ly/38CUfD7

3 DIAP | O plano “Mais Brasil” e os serviços e servidores públicos - https://bit.ly/2K9tD36

4 Agência Brasil/DIAP | Propostas de reforma tributária acabam com a guerra fiscal - https://bit.ly/3qd7mko - acesso em 11/01/21

5 Instituto Startups | Como a reforma tributária pode afetar o trabalho das empresas no futuro? https://bit.ly/3bwQGQr - acesso em 11/01/21

6 Diário do Transporte | Gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos é cancelada por Doria e Covas no transporte coletivo da capital e região metropolitana - https://bit.ly/3oDJDZY - acesso em 11/01/21

7 Agência Brasil | SP: Justiça mantém transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos - https://bit.ly/35sxDTN - acesso em 11/01/21

8 DIAP | Indústria 4.0: os empresários estão pensando no futuro. E nós? - https://bit.ly/2LgHyVL

9 DIAP | Reforma Sindical reapresentada na Câmara; PEC 196/19 - https://bit.ly/2XyFhaU

10 Conjur/DIAP | ‘Reforma trabalhista cria exclusão dentro da inclusão’ - https://bit.ly/3qd1TK8

11 DIAP | Reforma Trabalhista: 12 direitos suprimidos na CLT; saiba quais - https://bit.ly/3scos3H

12 DW Notícias | Auxílio emergencial reduz impacto da pandemia na economia - https://bit.ly/39jKbhk - acesso em 11/01/21

13 Portal Vermelho | Sem auxílio, Bolsonaro joga até 3,4 milhões de brasileiros na miséria - https://bit.ly/2XzRU5v - acesso em 11/01/21

14 Estado de Minas - Economia | Fim do auxílio emergencial deixa rastro de desamparo - https://bit.ly/3nz01tp - acesso em 11/01/21

15 Blog do Enem | Indústria Cultural e os Meios de Comunicação de Massa - https://bit.ly/2LLNNQX - acesso em 11/01/21

16 O principal conceito sociológico que dá conta dos meios de comunicação é o de indústria cultural, que busca compreender a forma de produção da cultura de massa nas sociedades capitalistas.