Artigo de Nivaldo Santana: 'Um século de Previdência Social no Brasil'

Os estudiosos da Previdência Social no Brasil consideram que o Decreto-Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, de iniciativa do deputado federal Eloy Chaves, inaugura o sistema previdenciário brasileiro. Neste ano, a lei completou um século!

A Lei Eloy Chaves, como ficou conhecida, criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários. Foi a primeira sistematização legal para garantir proteção previdenciária para uma categoria de trabalhadores.

Esta lei não caiu do céu. Neste período da República Velha no Brasil, houve grandes greves e mobilizações, com destaque para a greve geral de 1917. Para conter a onda de protestos, uma das iniciativas de Eloy Chaves foi criar essa lei para os ferroviários.

Nascido em Pindamonhangaba, o deputado Eloy Chaves passou a atuar no município de Jundiaí e foi eleito sucessivas vezes para a Câmara Federal. Os ferroviários eram importante base eleitoral de seu mandato.

Eloy Chaves era do Partido Republicano Paulista (PRP), fundado na Convenção de Itu, município do interior de São Paulo, em 18 de abril de 1873. O PRP foi hegemônico em São Paulo por muito tempo e elegeu diversos presidentes na República Velha.

Empresário e fazendeiro, o líder dos Republicanos paulistas, Eloy Chaves, estava preocupado com as crescentes mobilizações operárias por direitos trabalhistas e previdenciários.

Deputado Eloy Chaves

Para defender seu projeto para os ferroviários, Eloy dizia que sua proposta era uma alternativa à luta de classes, “uma colaboração íntima e pacífica de todos, em benefício da pátria comum e dentro da lei e da ordem”.

O Decreto Legislativo nº 4.682, sancionado pelo presidente Arthur Bernardes em 24 de janeiro de 1923, estipulava que, para se aposentar, o trabalhador precisaria de idade mínima de 50 anos e 30 anos de serviço prestado.

O valor do benefício era calculado pela média dos últimos cinco anos de salário e o valor final seria 90% da média para os salários mais baixos e 60% para os salários mais altos. As pensões, na época, correspondiam a 50% da aposentadoria.

Ao celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil, uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, não podemos esquecer das atuais reformas regressivas que buscam tornar o acesso a esse direito um verdadeiro martírio.

A marca dos últimos dois governos foi arrochar o valor dos proventos de aposentadoria e pensões, criar fórmulas para retardar o acesso ou até mesmo inviabilizar os direitos previdenciários para uma parcela grande da população.

A expectativa é que o governo Lula III, em consonância com suas diretrizes de reconstrução e transformação nacional, revogue os marcos regressivos da última reforma e crie um novo marco regulatório de ampla proteção previdenciária.

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

A reforma na estrutura sindical é tema polêmico, cuja discussão remonta longa data. No momento da elaboração da Carta Magna (1987/1988), o debate foi franco e direto sobre temas como: unicidade versus pluralidade sindical, contribuição compulsória ou associativa, representação por categoria ou somente dos associados e intervenção do Estado ou a chamada liberdade de organização das entidades sindicais.

André Santos*

O Congresso constituinte optou pela unicidade sindical, com estrutura que privilegia a representação dos trabalhadores por meio dos sindicatos, tendo as federações que são representações estaduais e as confederações, que representam, em nível nacional os trabalhadores.

O mecanismo de financiamento dessa estrutura e organização é a contribuição definida em assembleia, a liberdade de criação das organizações, cabendo ao Estado apenas ser depositário do registro nos órgãos competentes e a representação por categoria profissional ou econômica.

Porém, após a promulgação da Constituição de 1988 várias iniciativas legislativas buscaram rever o que fora aprovado na ANC (Assembleia Nacional Constituinte).

A primeira foi o Parecer 50, da Revisão Constitucional, relatado pelo então deputado Nelson Jobim. Logo em seguida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 623/88, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As iniciativas e tentativas continuaram com a apresentação de outra proposta de emenda à Constituição, PEC 369/05, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).

Nenhuma das propostas que buscavam alterar o sistema sindical, do ponto de vista do modelo adotado pela Constituição Federal, foram aprovadas pela Congresso. Vale destacar que as mudanças em âmbito constitucional exigem quórum qualificado de no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senador Federal.

As mudança mais recentes foram introduzidas por meio da Lei 11.648/08, que formalizou legalmente as centrais sindicais, que já estavam em atuação política em apoio à todas as entidades sindicais constantes no sistema vigente.

A partir da institucionalização da norma legal, as centrais passaram a compor organicamente a agenda do mundo do trabalho como entidades de representação dos sindicatos filiados. E também passaram ao status de participantes em conselhos de governo e são constantemente acionadas para opinar sobre políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.

Logo depois da alteração na legislação ordinária para legalizar a atuação, já existente na prática, das centrais sindicais, o Congresso aprovou o projeto de Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que foi sancionada pelo então presidente Michael Temer (MDB). A contrarreforma fragilizou as prerrogativas das entidades sindicais de trabalhadores e patronais, abalou o sistema de financiamento dessas entidades e desmantelou a legislação protetiva trabalhista.

Ainda assim, o então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou para a necessidade de nova Reforma Sindical. Para tanto, criou no âmbito do Ministério da Economia, o Gaet (Grupo Altos Estudos do Trabalho), com objetivo de debater as relações de trabalho, com vistas na modernização dessa relação, sob 4 eixos: “economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical”, de acordo com a Portaria 1.001/19.

Reforma Sindical
Paralelo à essa inciativa do Poder Executivo, o então deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19. A proposta, em tramitação na Câmara, busca a liberdade sindical e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical. Todavia, pretende manter a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Outra proposição em tramitação, alteração infraconstitucional, busca a regulamentação do artigo 8°, reforça o sistema confederativo e cria mecanismo de financiamento das entidades sindicais via negociação coletiva. Trata-se do PL 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O histórico recente de tentativas de mudança na estrutura sindical do País mostra que o tema não consenso até mesmo no meio sindical.

Às vezes em que propostas mais verticais para alterar o modelo sindical vigente foram apresentadas, não prosperam. Ora por falta de unidade entre os mais interessados, ora por desvirtuamento pelos legisladores de plantão.

Esse processo é agravado, ainda, pelo perfil político do Congresso, eleito em 2022, que é conservador, no plano dos costumes, e neoliberal, no quesito da orientação econômica, e que tende a ser reativo, negativamente, aos anseios das entidades sindicais, que buscam recuperar protagonismo, a fim de garantir que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado, com a autonomia e liberdade necessária para atuação das entidades sindicais, assim como para garantir as prerrogativas dos dirigentes das entidades, de representar os trabalhadores brasileiros.

Após alguns 6 anos de trevas, o debate está reaberto, e se faz necessário fazê-lo com cautela e unidade das entidades em torno de modelo que promova a paz social, a distribuição de renda e a qualidade no mercado de trabalho que está em constante alteração por conta das mudanças tecnológicas nos meios de produção e na oferta de serviços.

(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: DIAP

SINPROESEMMA volta às ruas para cobrar reajuste e outros direitos

Os trabalhadores em educação do Estado do Maranhão estão nas ruas para cobrar do governo do Maranhão o cumprimento da Lei do Piso e demais pontos de pauta da campanha Salarial de 2023.

Na quarta-feira, 01, os educadores iniciaram a mobilização na Praça Deodoro e percorreram as principais ruas do centro de São Luís explicando para a população sobre o movimento paredista que é legítimo e legal.

“Estamos conversando com a sociedade, com pais e mães de alunos para explicar o descumprimento da Lei por parte do governo do Estado que nega o reajuste da categoria e mente para a população ao anunciar na mídia salário acima do piso e que está negociando com o Sindicato”, relatou Janice Neri, secretária de representação de núcleos do Sinproesemma.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatizou que até agora, o governo do Estado não fez nenhuma contraproposta oficial ao sindicato.

“Tivemos uma reunião com representantes do governo do Estado e foi-nos falado sobre a possibilidade de um reajuste de 8,68% e ainda de forma parcelada, muito aquém do reajuste ratificado pela Portaria Interministerial do MEC com índice de 14,95%”, pontuou Oliveira.

Oliveira convocou os trabalhadores em educação para se manterem firmes na luta em defesa dos direitos da categoria, anunciando aqui em São Luís, o próximo ato público para esta quinta-feira, dia 02 de março com concentração na Praça do São Francisco e nas regionais e núcleos, visitas nas escolas e atos públicos em todo o Estado.

“Vamos seguir paralisados cobrando do governo uma efetiva negociação intermediada pelo judiciário e seguindo firmes em busca dos nossos direitos. A nossa categoria está unida e a cada dia o nosso movimento paredista ganha mais força, com paralisações e atos públicos em todo o Estado. Vamos seguir mobilizados e todos estão convocados para amanhã, dia 02 de março, continuar a nossa paralisação em todo o Maranhão, aqui em São Luís, todos na Praça do São Francisco, a partir de 08 horas da manhã”, finalizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Dieese registra crescimento de 48% no número de greves em 2022

O Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese (SAG-Dieese) registrou um total de 1.067 greves em 2022, o que significa crescimento de 48% em relação a 2021. Os servidores públicos foram responsáveis por 54% dessas paralisações, ficando 40% com os trabalhadores da esfera privada e 5% por conta de funcionários de empresas estatais.

Entre os servidores públicos, foram organizadas 580 greves, das quais 344 dos profissionais da educação. Na saúde, foram 67 (6%), em especial na área de enfermagem. Na esfera privada (426 greves), destacaram-se os trabalhadores em transportes, principalmente os condutores dos coletivos urbanos, que paralisaram suas atividades em 150 ocasiões (14% do total nacional).

Entre os trabalhadores de recepção, limpeza e serviços gerais, foram registradas 61 greves (6%) e, entre os metalúrgicos, 60. De forma geral, em 2022, o pagamento do reajuste de salários (42%) foi uma das demandas mais frequentes. Entre os servidores públicos, o reajuste salarial esteve presente em mais da metade (52%) das pautas das paralisações; o pagamento do piso salarial apareceu em seguida, em 46% dos movimentos.

Na esfera privada, 45% mencionaram atraso no pagamento dos vencimentos (salários/13º/férias) e mais de um terço (36%), demandas relacionadas à alimentação (implementação, reajuste ou regularização dos tíquetes ou da cesta básica). O reajuste apareceu em terceiro lugar (28%). Nas estatais, (61 greves), o reajuste salarial foi a reivindicação mais importante (39%), seguido pelos protestos por melhores condições de trabalho (20%) e contra as privatizações (20%).

Melhora cenário das negociações

Associado ao crescimento da mobilização e das greves, o acompanhamento das negociações salariais pelo Dieese indica uma progressiva melhora no cenário das negociações coletivas, que nos dois últimos anos foi marcado pela depreciação do valor real dos salários, com a maioria das convenções e acordos coletivos das categorias pesquisadas consagrando reajustes inferiores ao da inflação.

Sinalizando uma reversão desses resultados adversos, na data-base janeiro deste ano cerca de 75% dos reajustes ficaram acima da inflação acumulada dos últimos 12 meses, na comparação com o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). Esse
percentual é idêntico ao observado na data-base de dezembro, com dados atualizados para esta publicação, e indicam forte melhora, na opinião dos técnicos do Dieese.

Devido a resultados bastante negativos nos meses iniciais de 2022, um número elevado de categorias ainda apresenta baixos percentuais de reajustes acima do INPC e outra grande quantidade, abaixo da inflação, situação que foi se modificando no segundo semestre do ano passado, segundo o órgão que assessora o movimento sindical brasileiro.

Fonte: Dieese

SINPROESEMMA finaliza Assembleias regionais pelo Estado

O Sinproesemma encerrou nesta quinta-feira, 16, em São Luís, o ciclo de assembleias gerais realizadas nas 19 regionais da entidade sindical.

As assembleias regionais pelo Maranhão tiveram início na segunda-feira, 13, onde a direção do Sinproesemma percorreu em equipes os municípios de Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Viana e Pinheiro.

Na terça-feira, 14, foi a vez das regionais de Codó, Chapadinha, Bacabal, Zé Doca, Santa Inês, Pedreiras e Balsas realizarem a consulta às bases. Na quarta-feira, 15, a direção do Sinproesemma foi recebida pelas regionais de Itapecuru Mirim, Rosário, Barra do Corda, Presidente Dutra e São João dos Patos.

Durante as assembleias a categoria deliberou sobre o movimento paredista dos trabalhadores em educação em busca de valorização e direitos.

A partir de agora a direção do Sinproesemma vai sistematizar o resultado das assembleias regionais.

“Finalizamos a consulta à nossa categoria que deliberou pela greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 27 de fevereiro. A categoria decidiu e vamos em busca do que é nosso, da nossa valorização. Agora vamos encaminhar o resultado das nossas assembleias para o Governo do Estado e dar seguimento aos trâmites dos prazos legais. Vamos continuar mobilizados, a nossa categoria entendeu o momento de ataques aos nossos direitos e da necessidade da unidade de todos. Vamos lutar para vencer essa batalha contra aqueles que retiram o que é nosso por direito”, ressaltou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

SINPROESEMMA convoca categoria para Assembleia Regional de São Luís

O Sinproesemma está convocando toda a categoria dos trabalhadores em educação da Regional de São Luís, para participar da Assembleia Geral Extraordinária que vai deliberar sobre deflagração de movimento paredista dos profissionais da educação no Estado do Maranhão.

A Assembleia Geral Extraordinária será realizada no dia 16 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 09 horas, no auditório da Associação Comercial do Maranhão que fica localizado na Praça Benedito Leite, centro de São Luís.

Em São Luís, o Sinproesemma vai fechar o ciclo de assembleias desenvolvidas nas 19 regionais do Sinproesemma que ouviu a base sobre os rumos da Campanha Salarial 2023 dos educadores do Maranhão.

“A direção do Sinproesemma está percorrendo todo o Estado e discutindo com a base os caminhos que a categoria vai seguir na Campanha Salarial 2023. Após encerrarmos todas as assembleias, iremos encaminhar a decisão final para o Governo do Estado. Estamos buscando o que for melhor para a categoria e seguiremos juntos pela valorização dos trabalhadores em educação e de educação pública de qualidade”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Sintect-MA cobra ministro das Comunicações sobre efetivo dos Correios no Maranhão

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Maranhão (Sintect-MA), filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), cobra providências urgentes do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o efetivo da empresa no estado.

Denúncias recebidas pela entidade dão conta de que a agência do município de Tuntum, cidade do interior maranhense com mais de 40 mil habitantes, atende com apenas um funcionário, que precisa se virar para dar conta de atender a toda a população.

“É humanamente impossível que um único trabalhador atenda à demanda de toda a cidade de forma satisfatória, sem que coloque em risco sua saúde e, por consequência, sua vida. Vale dizer inclusive que, devido a essa situação, quando o funcionário adoece por exemplo, sem ter quem o substitua em suas atividades, a agência precisa fechar as portas, deixando a todos os moradores da cidade sem atendimento”, pontua o Sintect-MA, em nota.

De acordo com o sindicato, que cobra a “mais rápida solução para essa situação vexatória”, há outros casos de déficit de pessoal que precisam ser solucionados pela pasta, cujo titular é deputado federal licenciado pelo União Brasil.

“Ressaltamos ainda que o ministro inclusive foi bem votado na cidade de Tuntum nas eleições e agora a população aguarda uma contrapartida em forma de melhorias para o município”, finaliza o Sintect-MA.

Na eleição de 2022, Juscelino contou com 142.419 votos da população maranhense, 5.040 deles em Tuntum.

Fonte: Portal CTB

SINPROESEMMA RECUSA CONTRAPROPOSTA DO GOVERNO E REALIZA ASSEMBLEIAS REGIONAIS

Reunião da Diretoria do Sindicato

O Sinproesemma não aceitou os termos da contraproposta do Governo do Estado à pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. A proposta foi prontamente refutada pela comissão de negociação do sindicato e em reunião de Diretoria Geral do Sinproesemma.

Em reunião nesta quinta-feira, 09, no Palácio do Leões, o governo do Estado propôs percentual de reajuste de 8,68% de forma parcelada, sendo 4,34% retroativo a janeiro e 4,34% no mês de julho. A contraproposta do governo não corresponde ao reajuste estabelecido pelo MEC na portaria interministerial 06 no percentual de 14,95%.

“O Governo do Estado propõe um reajuste rebaixado que mantém a desvalorização da nossa categoria e dessa forma vamos consultar a nossa base através das assembleias e levar a decisão tomada ao governo”, disse Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Assembleia Geral

O Sinproesemma publicou edital de convocação das Assembleias Regionais e publicará um específico para São Luís com dia, horário e local. As assembleias terão início dia 13 e serão encerradas dia 16.

“Queremos a valorização da nossa categoria e disso não abriremos mão, Lei é pra ser cumprida, seja ela Federal, Estadual e nosso Estatuto tem que ser respeitado. Trabalhador valorizado é ter uma educação pública de qualidade”, ponderou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Rodoviários decidem deflagrar greve no transporte publico em São Luís

Rodoviários reunidos em Assembleia na Sede do Sindicato

Após decisão em assembleia geral dos trabalhadores realizada na tarde desta segunda-feira (6), o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) , informou por meio de seu presidente, a possibilidade de deflagrar nova greve no sistema de transporte público de São Luís.

Programada para as as primeiras horas do dia 13 de Fevereiro, na próxima segunda-feira, a possível paralisação é motivada pelo não cumprimento do Sindicato das Empresas de Transporte(SET) com a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.

Os Rodoviários encaminham também alguns pontos de reivindicação como : reajuste salarial de 15%, manutenção do plano de saúde para o trabalhador e a inclusão de um dependente, igualar as jornadas de trabalho entre todas aas funções (fiscal, cobrador e motorista), valor do ticket alimentação de 900 reais, igual para todas as funções e o ponto mais importante, a permanência dos cobradores do sistema.

“Até aqui, nos reunimos, pelos menos, umas quatro vezes com o Set (sindicato patronal) e nada. Nenhuma contraproposta foi apresentada. A nossa paciência se esgotou. Os rodoviários merecem ser respeitados, pela luta diária e por todas as dificuldades enfrentadas no sistema. Pedimos a compreensão de toda a população de São Luís, para que entenda a nossa decisão, mas infelizmente, não nos resta outra alternativa. Os empresários só entendem a nossa língua na base da pressão. Por esta razão, informo que se as nossas reivindicações não forem atendidas, vamos sim, cruzar os braços”, enfatizou Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

A menos de um ano os usuários de transporte publico enfrentaram a maior greve da historia do sistema de transporte publico da capital que durou mais de 45 dias , gerando transtornos e perdas econômicas consideráveis.

SINPROESEMMA VOLTA ÀS RUAS E COBRA GOVERNO DO ESTADO CUMPRIMENTO DA LEI

SINPROESEMMA ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras em educação nas ruas

Os trabalhadores em educação em todo o Estado do Maranhão voltaram às ruas na terça-feira, 07 de fevereiro, contra o arrocho salarial, defasagem na tabela de vencimento e o cumprimento do reajuste salarial de 14,95% estabelecido pelo MEC.

Os profissionais da educação iniciaram o ato na Praça Joãosinho Trinta, de onde saíram em direção ao Palácio dos Leões, pela Avenida Beira-mar, cobrando do governador Carlos Brandão o cumprimento da Lei do Piso (11.738/08), data base em janeiro, com percentual de 14,95%.

“Além de descumprir a Lei do Piso, o governo do Maranhão também descumpre a Portaria Interministerial do MEC e ainda o nosso Estatuto do Educador, no artigo 32 que garante o nosso reajuste”, disse Fábio Orlan, secretário de Patrimônio e Administração do Sinproesemma.

Mobilização em todo o Estado

Com organização e unidade, todos as regionais e núcleos do Sinproesemma no Estado realizaram paralisação.

Em Pinheiro, os trabalhadores em educação se concentraram em frente a Unidade Regional de Educação (URE). Em Timon, os educadores também escolheram a URE para cobrar do Governo o reajuste salarial.

Em Imperatriz, a Praça de Fátima foi o local escolhido para os trabalhadores em educação exigirem os direitos da categoria. No município de Bacabal, os educadores se reuniram na sede do Sinproesemma, assim como em Chapadinha onde os profissionais exigiram o reajuste salarial. Em Caxias, a Praça da Matriz foi o local ocupado para mostrar para a sociedade os desmandos do Governo Brandão com a educação.

“Toda a categoria está unida em torno da garantia dos nossos direitos. Não vamos desistir do nosso reajuste salarial, da correção da nossa tabela de vencimento e daquilo que é nosso”, pontuou Janice Neri, secretária de Representação de Núcleos do Sinproesemma.

Encaminhamentos

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, mediante a negativa do governo em dar uma resposta à categoria sobre o reajuste salarial e demais pontos da pauta de reivindicação, o Sindicato irá convocar Assembleia Geral para a categoria deliberar sobre os rumos do movimento.

“O Sinproesemma irá publicar o edital de convocação para iniciarmos as nossas Assembleias Gerais em todo o Estado. Todos juntos, iremos decidir qual o caminho que vamos traçar rumo à garantia dos nossos direitos. Não vamos abrir mão do que é nosso e se o governo quiser pagar para ver, vai encontrar uma categoria firme, unidade e mobilizada. Vamos em busca do nosso reajuste e da valorização dos nossos profissionais. Já está mais do que na hora do governo sair desse discurso bonito e valorizar os educadores e a educação na prática”, finalizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA