Judiciário debate jornada de trabalho, direitos trabalhistas e atuação sindical


A agenda do Judiciário reúne temas acompanhados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), com reflexos sobre os direitos dos trabalhadores e a atuação das entidades sindicais. Entre os destaques estão a implementação da nova jornada de trabalho, a proteção à saúde ocupacional, os créditos trabalhistas e a negociação coletiva.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino convocou audiência de conciliação para esta terça-feira (10/11), às 14h, sobre a transição para o fim da escala 6×1. A discussão envolve Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra regras de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026. A redução da jornada para 40 horas semanais e os dois dias de repouso remunerado não estão em negociação. Saiba mais no STF.

Ainda no Supremo, a CNI ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8038, divulgada em 4 de novembro, para questionar o pagamento de horas extras pela ausência de pausas térmicas a empregados expostos ao calor. A controvérsia envolve a proteção à saúde do trabalhador e o cumprimento das normas de segurança ocupacional. Saiba mais no STF.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma definiu critérios para o pagamento de créditos trabalhistas em empresas que passaram da recuperação judicial à falência, conforme decisão divulgada em 6 de novembro. O entendimento reconhece prioridade extraconcursal aos créditos salariais vencidos nos três meses anteriores à falência, limitados a cinco salários mínimos por trabalhador, preservadas as demais regras legais de preferência. Confira a decisão.

Já no Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgamentos de setembro e outubro reforçaram a atuação sindical e a importância da negociação coletiva. No Tema 27, julgado em setembro, o Tribunal reafirmou a legitimidade dos sindicatos para defender judicialmente os direitos das categorias, independentemente de filiação. Em 23 de outubro, no Tema 316, reconheceu a validade de norma coletiva que estabelece o divisor 220 para o cálculo do salário-hora de empregados com jornada semanal de 40 horas. Confira os entendimentos.

As decisões e ações em andamento dialogam diretamente com a atuação do DIAP no acompanhamento das mudanças na legislação trabalhista, na análise dos efeitos da redução da jornada e no fortalecimento da representação sindical. Além do monitoramento legislativo, a entidade acompanha decisões judiciais que influenciam a negociação coletiva, a proteção dos trabalhadores e a defesa dos direitos das categorias profissionais.

Com virada histórica, Lula é eleito presidente do Brasil pela quarta vez


O presidente Lula foi eleito para seu quarto mandato com mais de sessenta e quatro milhões e duzentos mil votos.Ele saiu de uma situação inédita de desvantagem de pouco mais de dois milhões e duzentos mil votos no primeiro turno e abriu uma diferença, no segundo turno, de mais de quatro milhões de votos sobre o candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que obteve cinquenta e nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil votos. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, 

Lula venceu em 13 estados: nos nove da região Nordeste e no Amazonas, Pará, Amapá e Minas Gerais. Flávio Bolsonaro terminou a disputa na frente nas demais 14 unidades da federação.

Dirigente sindical nos anos de 1970 e 1980, Lula foi um dos fundadores do PT, partido pelo qual foi deputado federal constituinte de 1987 a 1991. Antes de vencer sua primeira disputa presidencial em 2002, ele concorreu e perdeu as eleições para o mesmo cargo em 1989, 1994 e 1998. 

Ao se pronunciar sobre o resultado no segundo turno, Lula agradeceu a força da juventude e dos idosos e afirmou que sua vitória representa a derrota do negacionismo, da mentira e da intromissão de plataformas digitais, que, na opinião dele, precisam ser reguladas. Não é possível que a gente não tenha consciência que o crime no mundo digital tem que ser tratado igual um crime na vida real. Nós não podemos ter empresas monstruosas e grande ganhando milhões e bilhões não pagando nenhum imposto para esse país e tentando direcionar o resultado eleitoral desse país. O presidente reeleito ainda afirmou que vai lutar pela aprovação da PEC da Segurança Pública, em análise no Senado, e priorizar ações voltadas para a proteção de mulheres e a melhoria da educação.

Segundo Lula, a escolha pelo povo de um Congresso Nacional mais conservador não impedirá o diálogo entre Executivo e Legislativo. Ninguém é obrigado a gostar do presidente eleito mas ele foi eleito para governar para todos e ele foi eleito para governar com base no respeito da Constituição na relação com o Congresso porque já tem gente falando o Lula vai ter muita dificuldade para governar porque o Congresso está mais conservador eu não escolhi o congresso foi o povo que escolheu e é com ele que eu vou votar vou trabalhar e vou aprovar as coisas Lula afirmou também que, antes de sua posse, marcada para o dia 5 de janeiro de 2027, vai se reunir com empresários, educadores, cientistas e outros setores da sociedade, para discutir seu novo governo.