Trabalhadores da EBC decidem entrar em greve nesta terça (14)

Jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entram em greve a partir de zero hora da terça-feira (14), em protesto à falta de reajuste salarial e à retirada de direitos do acordo coletivo, propostos pela direção da EBC.

A decisão foi tomada hoje (10) em assembleia nacional da campanha salarial, nas praças de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Maranhão, com 262 votos a favor da greve, 14 votos por nova assembleia na quinta-feira (16) e nove abstenções.

A data-base das categorias é 1º de novembro. Os trabalhadores reivindicam 4% de reajuste para repor a inflação do período e perdas acumuladas. Porém, após oito rodadas de negociação, a direção da EBC não aceita reajustar nenhuma das cláusulas econômicas e afirma que não vai avançar em relação à proposta de 0%. Além dos salários, ficariam sem reajuste benefícios como ajuda-alimentação, auxílio às pessoas com deficiência, auxílio-creche e seguro de vida em grupo.

Além de reajuste zero, a direção da empresa quer retirar direitos como o vale cesta-alimentação (pago somente em dezembro e junho), a garantia de translado aos trabalhadores por questões de segurança, a complementação de auxílio previdenciário, a realização de homologações das rescisões de contrato nos sindicatos, o vale-cultura, a multa pelo descumprimento do acordo coletivo e até o fim do quinquênio para os que ingressarem na empresa.

Com sede em Brasília e filiais no Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul, a EBC faz a gestão da TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional e do Sistema Público de Rádio – composto por oito emissoras. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Absurdo! Rodoviários são multados individualmente por conta da paralisação dia 27 por atraso nos salários

Presidente do STTREMA, Isaías Castelo Branco

No último dia 27 de Outubro, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão encabeçou uma paralisação de advertência na capital com duração de duas horas. 

Os motoristas, cobradores e fiscais protestaram por conta dos constantes atrasos no recebimento dos salários e de outros benefícios como o ticket alimentação.

Nos últimos dias, a entidade tem recebido inúmeras denúncias dos trabalhadores que foram multados durante o movimento pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que alega que os trabalhadores utilizaram os veículos, no caso os ônibus, para deliberadamente perturbar a circulação.

O que mais chama a atenção são os valores cobrados nas multas que variam de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) a R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

O Sindicato entende ser uma cobrança indevida já que os trabalhadores não pararam por conta própria e foram orientados pelo Sindicato dos Rodoviários a cruzarem os braços.

O STTTREMA denuncia o abuso pelo fato de nenhum destes profissionais terem condições de arcar com tal cobrança já que sequer os salários estariam recebendo.

Até esta segunda-feira (13), mais de dez trabalhadores já haviam ido até o Sindicato dos Rodoviários para apresentar as notificações. 

Isaias Castelo Branco, Presidente do STTREMA já está tomando as devidas providencias legais para suspender a cobrança dessas multas. 

Isaías ressalta que o departamento jurídico do Sindicato está estudando a forma de reverter esta situação junto aos órgãos envolvidos (SMTT e Detran-MA), para que nenhum trabalhador seja penalizado.

“Fomos surpreendidos com as multas aplicadas nos trabalhadores. Mas é importante esclarecer que não houve 'perturbação no trânsito da capital', já que o movimento era legítimo e não foi deflagrado em cima da hora. Com bastante antecedência anunciamos que iríamos realizar uma paralisação de advertência como forma de resguardar nossos direitos. Não podemos aceitar que os empresários façam de nós o que quiserem. Os advogados do Sindicato dos Rodoviários já estão com o caso nas mãos e esperamos dar uma resposta aos trabalhadores penalizados o mais breve possível já que, até para nós, estas multas causaram espanto e indignação.”, enfatiza Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte: Ascom Sind. Rodoviários - MA

Sede Social dos Rodoviários será reinaugurada dia 10 de Dezembro

Vista da entrada da Sede dos Rodoviários 

A última etapa dos serviços na Sede Social dos Rodoviários, localizada no Povoado São José dos Índios, em São José de Ribamar, acaba de ser concluída. O local passou por uma limpeza geral em todo o terreno. O trabalho de capina foi feito, dando um aspecto muito melhor ao espaço.

A Sede Social está pronta para ser reaberta. Isaias Castelo Branco, conjuntamente com os diretores do Sindicato dos Rodoviários, definiram o dia 10 de Dezembro, para reinaugurar o local. Uma data muito importante, pois além de significar a entrega desta obra, muito aguardada pela categoria, também demonstra toda a preocupação do Sindicato, em ofertar não só, melhores condições de trabalho, mas também bons momentos de lazer, que agora poderão ser desfrutados no espaço.

Durante o período em que a Sede Social esteve fechada inúmeras melhorias aconteceram: O salão de festas foi ampliado, recebendo telhado e piso novos. O gramado do campo de futebol também foi todo modificado, passando nos últimos meses por cuidados necessários, para ser utilizado, principalmente, em torneios. A quadra de futebol de areia que por muito tempo esteve fechada, também foi revitalizada.

É importante ressaltar, que as obras foram iniciadas, em meio à crise econômica que o país atravessa. A demora na entrega deste espaço, totalmente renovado, aconteceu devido às dificuldades que surgiram durante este processo, inclusive, financeiras. Esta reforma sempre foi encarada como prioridade e agora, graças à ajuda de Deus e a cooperação de todos, está sendo concluída.

“Estamos ainda decidindo quais atividades iremos promover, para comemorar em grande estilo essa reabertura, se haverá, por exemplo, um torneio com equipes formadas por nossa categoria. Uma coisa é certa, teremos uma confraternização para celebrar este momento tão importante de nossa gestão a frente da entidade. Sei o quanto nossa profissão é cansativa e estressante e por isso, necessitamos de descanso, de nos distrair e arrumar um tempo para o lazer. Desde já, reforço o convite para que todos estejam na nossa festa, que sem dúvida, será em clima de muita animação, em um ambiente totalmente recuperado”, afirma Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte: ASCOM - Sindicato dos Rodoviários / Maranhão

Reforma trabalhista – o Brasil de volta ao passado

Os brasileiros rejeitam o ocupante do Palácio do Planalto, Michel Temer, como nunca haviam antes rejeitado outro mandatário.

Os brasileiros têm razão. Estão na raiz de seu descontentamento as sucessivas traições que Temer cometeu – primeiro, contra a presidenta Dilma Rousseff, ao protagonizar o golpe que roubou o poder que o povo havia conferido a ela em eleições legítimas e legais. 

A lista de traições aumentou desde que ele ocupou o governo, levado pelo golpe. Cortou recursos que a Constituição destinou à saúde, educação, ao investimento público. Tenta cortar o direito dos trabalhadores à aposentadoria. Tenta reimplantar o trabalho escravo. Fez aprovar a contrarreforma trabalhista, que rasgou a CLT e empurrou o Brasil de volta ao passado, aos tempos em que os trabalhadores ficavam sob a ganância e as arbitrariedades patronais.

As pesquisas mostram uma rejeição ao ilegítimo Michel Temer superior a 85%, e apenas 3% o apoiam. Revelam também igual condenação aos parlamentares que aprovaram a contrarreforma trabalhista que entra vigor neste sábado (11): 79% (isto é, oito em cada dez) declaram que não votarão novamente nos parlamentares que, em 11 de julho passado, traíram o povo e jogaram a CLT na lata do lixo, com enormes prejuízos para os trabalhadores. Os brasileiros não se deixam enganar – uma pesquisa recente, da Vox Populi/CUT, mostra que dois terços dos entrevistados (67%) sabem que a “reforma” trabalhista só favorece os patrões e corta direitos dos trabalhadores, duramente conquistados em lutas históricas ocorridas ao longo de décadas.

A entrada em vigor da decisão que eliminou a CLT – uma temeridade que nem mesmo os militares da ditadura de 1964 cometeram – deve levantar o Brasil contra Temer e as novas regras draconianas e contra os trabalhadores. Nesta sexta feira (10) ocorreram manifestações contrárias em todas as unidades da Federação, em todas as capitais de Estado e inúmeras cidades. Surgiu inclusive a proposta de uma greve geral, caso o governo usurpador leve adiante sua pretensão de impor a contra reforma da Previdência. O Brasil se levantou e demonstrou sua indignação contra as contra-reformas de Michel Temer, dos golpistas e da direita ultra liberal.

Fonte: Editorial do Portal Vermelho ( www.vermelho.org.br )

SINDEHOTEIS/MA participa de Paralisação Nacional contra as Reformas e o desmonte dos direitos trabalhistas

Luíz Henrique lidera caminhada na Barragem com demais sindicalistas

 Mais um ato organizado das centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, nesta sexta-feira, 10 de novembro, marcou uma grande Paralisação Nacional dos Trabalhadores exigindo a revogação da Reforma Trabalhista (que entrará em vigor no dia 11 de novembro) e todas as medidas maldosas impostas pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer.

Frazão, Aninha e Luiz Henrique

Nessa corrente de luta em defesa da classe trabalhadora, a diretoria do Sindehotéis-MA gestão Fortalecendo a Luta, representada pelo presidente Luiz Henrique Pereira da Silva, esteve presente no ato que iniciou em frente a Barragem do Bacanga.

Centenas de trabalhadores entoaram suas manifestações de repúdio ao desmonte promovido pelo governo Temer e sua base aliada, que retirou direitos históricos conquistados pelo movimento sindical brasileiro.

Luiz Henrique, Lourdes e Ana Célia 

Luiz Henrique Pereira da Silva, presidente do Sindehotéis-MA, disse que o movimento sindical precisar estar ombreado nesse momento de luta contra as maldades desse governo desumano, principalmente na defesa do nosso bem maior – os trabalhadores.

“Fizemos uma grande mobilização contra as reformas trabalhista e Previdenciária. Contra a Lei da Terceirização e do Salão Parceiro, que precariza a mão de obra dos trabalhadores desse seguimento. O governo federal é desgovernado sob o aspecto de uma política insolúvel e imaginária, sem perspectiva de crescimento. Eles querem retirar direitos constituídos e não vamos aceitar. Nós temos que caminhar juntos e lutar para que essa reforma seja revogada e a da previdência reprovada”, defendeu.

NENHUM DIREITO A MENOS!

Fonte: ASCOM - SINDEHOTEIS/MA

SINPROESEMMA participa de Paralisação Nacional contra ataques de Temer ao Brasil e aos trabalhadores

Direção do SINPROESEMMA sempre presente
na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras

Trabalhadores da educação pública do Maranhão somaram forças com outras categorias na paralisação nacional realizada nesta sexta-feira (10), organizada pelas centrais sindicais, em todo o Brasil. Em São Luís, o ato público aconteceu na Barragem do Bacanga, fechando as vias da Avenida dos Portugueses, em protesto contra a nova lei trabalhista, contra a reforma da Previdência, contra a venda de bens nacionais e contra o trabalho escravo.

A mobilização dos educadores do Maranhão, na pauta nacional, foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em todas as suas regionais, parando cidades polos como São Luís, Imperatriz, Codó, entre outras, que foram às ruas manifestar repúdio às medidas maléficas do governo Temer, que afetam diretamente a classe trabalhadora.

A Barragem do Bacanga foi fechada pelos trabalhadores e trabalhadoras às 6h da manhã e permaneceu interditada por cerca de três horas, quando os manifestantes se deslocaram para o centro da capital, em passeata, finalizando a agenda de protestos com um grande ato público, por volta do meio dia, na Praça Deodoro. Foi uma grande união de forças dos movimentos sociais, estudantes, educadores, quilombolas, indígenas, motoristas e outros segmentos que se posicionam contra as ações do governo Temer.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, é preciso que a sociedade tome conhecimento dos ataques do governo Temer contra os direitos dos trabalhadores. “A classe trabalhadora, mais uma vez, vai para as ruas mostrar a sua indignação. Que bom, essa mobilização! Os trabalhadores da educação nas ruas em protesto contra essa reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria especial do professor, contra a retirada de direitos que conquistamos ao longo dos anos. Não podemos ficar inerte a esses ataques que estamos sofrendo. Por isso estamos nessa luta”, pontuou Oliveira.

“Hoje é dia de luta! Nacionalmente, o povo está indo às ruas contra a reforma trabalhista e previdenciária e contra esse governo golpista. Nesse sentido, é importante que a população abrace todas as categorias que estão nas ruas como a saúde e a educação. Especialmente a educação porque ela é a bandeira que alavanca todos os outros setores”, destacou a secretária de Representação dos Núcleos Municipais do Sinproesemma, Janice Nery.

A partir deste sábado (11), trabalhadores e trabalhadoras de todo país passam a ter uma nova legislação trabalhista, que altera dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando jornada de trabalho, férias, entre outros itens. Também ameaça acabar com a justiça trabalhista, pois dá força ao setor patronal, tornando os acordos entre patrões e empregados acima dos processos judiciais do trabalho. Já reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional e pode ser aprovada a qualquer momento, representando mais um retrocesso do pacote de medidas do governo Temer. 

Ato em Imperatriz:

Em Codó:

 Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Conferência Maranhense de Educação tem início nessa Segunda Feira (13)

Acontece nesta segunda-feira (13), às 15h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, a cerimônia de lançamento das Conferências Livres, Municipais e Intermunicipais, e da Conferência Maranhense de Educação.

O Fórum Estadual de Educação, em regime de colaboração com as Prefeituras, Instituições Públicas e Sociais, realizará, em abril de 2018, a Conferência Maranhense de Educação (Comae 2018), que terá como foco a avaliação dos Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipais) e proposição de políticas educacionais para efetivação de suas metas e estratégias. 

A Comae 2018 tem como tema “A consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

A Comae 2018 será precedida pelas Conferências Livres, Municipais e pelas Conferências Intermunicipais que acontecerão nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação do Estado, com a finalidade de cumprir as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenadas respectivamente pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

A Conae e a Conape 2018 objetivam avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e propor políticas e ações, tendo por objetivos específicos:

I – acompanhar e avaliar as deliberações da CONAE de 2014, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias;

II –monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e;

III –monitorar e avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.

As  Conferências de Educação vêm se consolidando como instrumentos democráticos de participação popular na definição da política educacional do país. Possuem um caráter mobilizador e propositivo, articulam expectativas da sociedade brasileira em relação ao direito à educação e, por meio da interação democrática entre sociedade civil e governo, promovem o debate e a construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.

No Maranhão, as Conferências contribuirão para a consolidação dos processos de participação, bem como para o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.099/14) e Planos Municipais de Educação, os quais são fundamentais para a ampliação e garantia do direito à educação pública, de qualidade social, laica e inclusiva.

Trabalhadores do CTCE dos Correios/MA cruzam os braços por tempo indeterminado

Trabalhadores do CTCE dos CORREIOS/MA: mobilizados

Os trabalhadores do CTCE dos Correios, localizado na BR 135, Km 4,reunidos em assembleia na tarde desta segunda feira (11), aprovaram por unanimidade a paralisação por tempo indeterminado das atividades nesta unidade.

Os trabalhadores esperam que com essa paralisação pressionara a empresa a cumprir as promessas de melhorias nas condições de trabalho nesta unidade, o que não aconteceu até o momento.

Eles alegam que mesmo com a instalação de exaustores nesta área do prédio ( que não foi climatizada adequadamente como a área administrativa), o calor é insuportável e atrapalha no desempenho de suas atividades.

Eles aguardam que o representante da empresa vá até a unidade e busque solução urgente para essa que é sua principal reivindicação.

De acordo com o Secretário Geral do SINTECT-MA, o Sindicato está à disposição dos trabalhadores para estar junto a eles e cobrar as providências cabíveis e a solução para essa situação que só prejudica os trabalhadores.

Link da entrevista do Secretário Geral, Márcio Martins concedida no local ao Jornal da Cidade, da afiliada TV Record:

Fonte: ASCOM - SINTEC/MA

Na Venezuela Nicolas Maduro anuncia aumento salarial de 40% e taxação de grandes fortunas

Presidente da Venezuela Nicolas Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou medidas que terão impactos imediatos na economia do país. 

O anúncio foi feito durante seu pronunciamento, na noite da última quinta-feira (7), em sessão especial da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
O presidente venezuelano apresentou oito propostas de leis aos deputados constituintes. Entre elas estão algumas medidas inéditas, como a regulação e criação de casas de câmbio para negociar moedas estrangeiras ao preço do mercado.

“Para combater a disparada criminosa do valor do dólar vamos precisar de diferentes mecanismos. Teremos que combinar várias fórmulas. Para isso estou autorizando a abertura de casas de câmbio e o funcionamento em todo o território nacional, que devem ser abertas nas próximas semanas”, afirmou.

A medida faz parte de uma estratégia para estabilizar a moeda venezuelana frente ao dólar e aumentar a fontes de divisas estrangeiras. Para isso, o governo também aumentará a produção de petróleo.

A Venezuela, que possui controle de câmbio desde 2003, enfrenta a disparada do dólar e seus impactos diretos nos preços dos alimentos, já que o país importa mais de 50% dos produtos que consome, de acordo com dados oficiais.

Grandes fortunas
Durante o pronunciamento, Nicolás Maduro também apresentou uma lei que vai taxar grandes fortunas e investigar casos de enriquecimento ilícito no país. “Vamos investigar o surgimento de grande fortunas construídas durante o período da guerra econômica que vivemos há quatro anos”, destacou.

Nesse sentido, Maduro também propôs outra lei tributária que cria um “regime especial tributário para a proteção social do povo e sanções a delitos da economia”. Isso porque não existe no país nenhuma lei que reconheça a sonegação fiscal como crime. Segundo o órgão governamental de tributação, o Serviço Nacional Integrado de administração Aduaneira e Tributária, a estimativa de evasão fiscal é de 60%.

Regulação de preço

A partir da semana que vem, o governo da Venezuela vai aprimorar o controle e fiscalizar os preços de 50 produtos e serviços considerados essenciais. “Estamos em uma escalada de preço que mostra a degradação do sistema de regulação de preço de produtos e serviços fundamentais para o povo venezuelano”, ressaltou Maduro.

Para isso ele apresentou duas legislações: a Lei de Abastecimento Soberano e Preços acordados e a Lei dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), que cria a figura de fiscais populares de abastecimento e preço.

Os Claps são uma forma de organização popular e estão divididos por bairros e pequenas regiões rurais. Eles foram conformados em 2016 para ordenar o recebimento alimentos subsidiados pelo Estado e também para a produção coletiva de bens, que agora são fornecidos para sistema que compõe a cesta básica venezuelana, chamada de “cesta Clap”.

Com a nova lei, as lideranças comunais e de organizações populares que compõe os Clap serão reconhecidas como “fiscais populares” e vão ajudar a garantir os produtos e serviços básicos terão o preço justo.

Aumento salarial de 40%

Além das propostas de lei, o presidente Nicolas Maduro também fez anúncios que entraram em vigor já nessa sexta-feira (8), como o reajuste do salário mínimo no valor de 40%. O aumento também será repassado a todas as categorias do funcionalismo público.

Outra medida que terá grande impacto é a decisão de diversificar as moedas estrangeiras que o governo vai usar para pagar fornecedores internacionais. “Vamos criar um novo sistema monetário. De agora em diante a Venezuela vai criar contas com moedas como o yuan (China), rúpia (Índia), rublo (Rússia) e o euro (Europa)”, informou Maduro.

A ideia é usar cada vez menos o dólar como moeda de pagamento de insumos importados pela Venezuela. Essa é uma iniciativa que visa driblar o bloqueio econômico dos Estados Unidos contra o governo.

As medidas anunciadas por Maduro foram recebida com grande expectativa pela população venezuelana, que enfrenta uma crise econômica nos últimos sete anos e que se agudizou esse ano. Equilibrar a economia tornou-se um assunto prioritário para o país.

Veja quais são as oito leis constitucionais pelo presidente Nicolas Maduro:

1) Lei de Abastecimento e Aprovação Soberana – Lei do Plano 50

2) Lei dos Clap, que lhes dará classificação constitucional e cria a figura dos fiscais populares de abastecimento e preços.

3) Lei que autoriza a abertura de casas de câmbio em todo o território nacional.

4) Lei sobre Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro.

5) Lei que estabelece um novo regime tributário para os investidores no Arco Minero del Orinoco.

6) Lei sobre impostos para grandes fortunas acumuladas durante o período de guerra econômica.

7) Lei do regime fiscal especial para a proteção social das pessoas e penalidades por crimes contra a economia.

8) Lei que cria a empresa Consórcio Sul da Agroalimentação para coordenar a produção das 20 maiores cultivos do país.

Medidas imediatas anunciadas pelo presidente venezuelano:
- Investigação do destino dos recursos destinados pelo Estado aos exportadores, bem como a cobrança de royalties e impostos.

- Anúncio de que a Venezuela implementará um novo sistema de pagamento internacional baseado em uma várias de moedas para diminuir a dependência do dólar.

- Relato de que, nas próximas duas semanas, haverá rodadas de negociações com os investidores de bônus da dívida pública venezuelana, antes do bloqueio imposto pelo governo dos EUA.

- Aprovação de um bônus no início do ano escolar no valor de 250 mil bolívares (o equivalente a US$ 31 no câmbio oficial), por cada criança das escolas púbicas; três milhões de famílias serão beneficiadas.

- Anúncio da redução de 5% do imposto cobrado sobre a compra (o IVA) para as transações com pagamento eletrônico. 

Fonte: Brasil de Fato

Multidão prestigia Lula em Ato Público na cidade de São Luís

Lula em São Luís foi assim: multidão