SINPROESEMMA intensifica luta pela valorização dos trabalhadores em educação com novo piso e pauta da Campanha Salarial 2026

Após forte mobilização dos educadores, em especial da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos associados, como o Sinproesemma, que estavam insatisfeitos com o percentual de reajuste do Piso Salarial 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória nesta quarta-feira (21) que atualiza os critérios de cálculo do piso nacional. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumento real de forma permanente.

Com o novo percentual, fixado em 5,4%, o valor mínimo do piso fica em R$ 5.130,63, referente à jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.

Com a fixação do piso pelo Governo Federal, o Sinproesemma entra em um novo momento de intensificação da luta pela valorização dos trabalhadores em educação do Maranhão. Em dezembro de 2025, a Direção Geral do sindicato se reuniu e definiu os principais pontos da pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2026, tendo o reajuste do Piso Salarial do Magistério como uma das prioridades centrais.

Com a pauta fechada, o primeiro ponto da agenda de negociação é a correção salarial, ao lado de outros eixos estratégicos, como a correção da tabela salarial Professor III, respeitando o interstício de 5% entre as referências conforme reza o Artigo 30 do Estatuto do Educador, o estabelecimento do critério de reajuste para o auxílio alimentação dos educadores, sendo 30% do vencimento do Professor III, 20h, Classe A, referência 1, o fortalecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a garantia de direitos, a melhoria das condições de trabalho e o respeito à carreira dos profissionais da educação.

O Sinproesemma destaca que a unidade da categoria será fundamental para o sucesso da Campanha Salarial 2026 e a mobilização dos educadores será necessária para transformar as conquistas nacionais em realidade estadual.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, com o anúncio da nova regra de reajuste, que assegura ganho real permanente para a categoria, a direção do Sinproesemma avalia que se abre uma nova janela de oportunidades para avançar na valorização salarial tanto na rede estadual quanto nas redes municipais.

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira

“A definição do reajuste de 5,4% no piso do magistério é uma vitória da luta sindical, construída com muita mobilização e com a atuação firme da CNTE. No Maranhão, essa conquista fortalece ainda mais a nossa Campanha Salarial 2026, cuja pauta já foi definida tendo como um dos pontos a correção salarial. Com a nova regra garantindo ganho real permanente, o Sinproesemma vai cair em campo para assegurar que esse avanço nacional se traduza em valorização concreta para os educadores das redes estadual e municipais. Vamos seguir firmes negociando com o Governo do Estado e com as prefeituras para que os educadores tenham essa valorização real, carreiras estruturadas e respeito aos trabalhadores em educação em todo o nosso Maranhão”, pontuou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Brasil inicia 2026 com indicadores históricos no mercado de trabalho, afirma Ministro Luiz Marinho

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho concede entrevista à EBC

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na entrevista, ele falou sobre os resultados positivos do mercado de trabalho no país e apresentou as principais expectativas do governo para a geração de emprego, renda e proteção social em 2026, além de comentar medidas que começaram a valer neste início de ano.

Segundo o ministro, o Brasil inicia 2026 com indicadores históricos no mercado de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país criou mais de 5 milhões de empregos formais, de acordo com dados do Novo Caged. Apenas em novembro, foram mais de 85 mil novas vagas com carteira assinada, elevando o estoque de vínculos formais para mais de 49 milhões de trabalhadores, o maior patamar da série histórica. A taxa de desemprego recuou para 5,2%, a menor já registrada desde 2012, refletindo crescimento consistente em todos os estados e setores da economia.

Na avaliação do ministro, os números confirmam uma retomada sustentada do mercado de trabalho brasileiro. “Trata-se de um crescimento distribuído regionalmente, sem concentração em poucos segmentos, o que fortalece a capacidade do país de manter um ciclo positivo de geração de emprego e renda”, explicou. Para Luiz Marinho, esse padrão demonstra maior resiliência da economia e reduz a vulnerabilidade a choques pontuais.

Perspectivas

Durante a entrevista, Luiz Marinho afirmou que o Governo do Brasil trabalha com perspectivas amplamente positivas para 2026. O cenário projetado combina continuidade da geração de empregos formais, fortalecimento do mercado interno e retomada gradual dos investimentos produtivos. Segundo ele, a previsibilidade econômica e o ambiente de diálogo institucional criam condições favoráveis para decisões de investimento e ampliação da produção.

O ministro destacou que, mesmo diante de um cenário internacional marcado por incertezas, o Brasil tem conseguido manter um desempenho sólido no mercado de trabalho, resultado da combinação entre políticas públicas de estímulo à economia, valorização do trabalho e fortalecimento da renda das famílias.

Renda, consumo e crescimento

Um dos principais motores desse cenário é a ampliação da renda das famílias. A virada do ano marcou a entrada em vigor do novo salário mínimo, que passou para R$ 1.621, com ganho real, além da isenção total do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para rendas de até R$ 7,35 mil.

Segundo Marinho, essas medidas devem injetar mais de R$ 100 bilhões na economia ao longo de 2026, fortalecendo o consumo e impulsionando a atividade econômica. “Quando o trabalhador percebe, no holerite, que sobra mais dinheiro no fim do mês, isso funciona como um aumento real de salário”, afirmou. Para o ministro, o aumento da massa salarial tem efeito direto na geração de novos postos de trabalho.

Luiz Marinho ressaltou ainda que a renda do trabalho exerce papel estratégico no financiamento de políticas públicas estruturantes. Recursos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são fortalecidos com o crescimento do emprego formal, contribuindo para investimentos em habitação, infraestrutura, crédito produtivo, qualificação profissional e inovação.

Jornada de trabalho e tecnologia

Outro tema central da entrevista foi a organização do tempo de trabalho. O ministro reiterou que o foco imediato do governo é a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com o fim da escala 6x1, por meio do diálogo social e da negociação coletiva. Segundo ele, mudanças devem ocorrer de forma gradual, responsável e compatível com a realidade econômica do país.

Luiz Marinho também abordou os impactos das novas tecnologias e da inteligência artificial no mundo do trabalho. Para ele, o desafio é garantir que esses avanços sejam utilizados para aumentar a produtividade, melhorar as condições de trabalho e ampliar oportunidades, sem aprofundar desigualdades ou concentrar renda. Nesse sentido, defendeu investimentos contínuos em qualificação profissional e alfabetização digital, abrangendo trabalhadores de todas as faixas etárias.

Juventude e aprendizagem profissional

A inserção da juventude no mercado de trabalho tem apresentado avanços consistentes nos últimos anos, com destaque para a ampliação da aprendizagem profissional como principal porta de entrada para o primeiro emprego formal. O fortalecimento do Programa Jovem Aprendiz consolidou-se como eixo estratégico da política pública voltada aos jovens, ao articular educação, qualificação e experiência profissional protegida.

O número de jovens contratados nessa modalidade atingiu patamares históricos, ultrapassando 700 mil vínculos ativos em todo o país. O crescimento reflete o esforço de reconstrução e fortalecimento da política de aprendizagem, com ampliação da fiscalização, estímulo ao cumprimento das cotas legais e maior articulação entre governo federal, empresas, entidades formadoras e sistemas de ensino.

Trabalho por aplicativo

Durante a entrevista, Luiz Marinho reforçou a importância de avançar na regulação do trabalho por aplicativos, tema que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, a proposta busca assegurar direitos básicos, maior transparência na remuneração, proteção previdenciária e segurança para motoristas e entregadores, sem comprometer a dinâmica econômica do setor.

Para o ministro, a regulamentação é fundamental para evitar a precarização das relações de trabalho e garantir que a inovação tecnológica caminhe junto com proteção social e condições dignas de trabalho.

Mudanças no PAT

Luiz Marinho também destacou a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras buscam corrigir distorções históricas do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com redução das taxas cobradas pelas operadoras, definição de prazos menores para repasse aos estabelecimentos e ampliação da aceitação dos cartões.

A expectativa é beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores, além de fortalecer pequenos restaurantes, mercados e estabelecimentos comerciais, ampliando a oferta de serviços e contribuindo para a redução de custos ao consumidor.

Seguro-Defeso

Outro ponto abordado foi a nova gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), cuja operacionalização passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro esclareceu que não houve alteração nos valores nem nos critérios do benefício.

Segundo Luiz Marinho, a mudança tem como objetivo reforçar a fiscalização e garantir que o recurso chegue exclusivamente a quem vive da pesca artesanal, combatendo fraudes e assegurando proteção às famílias que dependem da atividade durante o período do defeso.

Venezuela e imigração

No encerramento da entrevista, Luiz Marinho tratou da imigração venezuelana. Segundo ele, o Brasil mantém uma política permanente de acolhimento e inserção produtiva, em articulação com estados e municípios. Muitos imigrantes chegam com boa qualificação e têm sido incorporados ao mercado de trabalho, especialmente em regiões com escassez de mão de obra.

Para os casos de maior vulnerabilidade, o Ministério do Trabalho e Emprego atua com orientação profissional, qualificação e proteção contra ocupações precárias. “O trabalho é o principal instrumento de acolhimento e integração”, afirmou o ministro.

Assista à entrevista completa aqui. 

Opinião. "Eleições 2026 e o papel do movimento sindical"

Por Neuriberg Dias, do Portal DIAP *

O movimento sindical e social enfrenta novamente um momento decisivo. A resistência aos governos Temer, Bolsonaro e as conquistas que alcançou sob a atual administração Lula — a retomada do diálogo social, a valorização do salário mínimo, a equiparação salarial entre mulheres e homens, a isenção do imposto de renda até 5.000, a reconstrução e criação de políticas públicas — não são irreversíveis. E esses avanços dependem diretamente da correlação de forças existente no Congresso Nacional.

Por essa razão, o movimento sindical deve fazer da campanha eleitoral um eixo estratégico de sua ação, direcionado não apenas à eleição presidencial, mas também para promover a renovação qualitativa do Legislativo que tem cumprido de forma decisiva um papel na iniciativa de reformas e na definição de políticas públicas em relação ao Poder Executivo que tem perdido esse protagonismo ao logo do tempo. Não se trata de abandonar as lutas cotidianas, mas de compreender que muitas delas só se consolidam quando há representantes comprometidos com a agenda dos trabalhadores ocupando espaços institucionais de poder.

De modo geral, nas eleições de 2022, os movimentos sociais e sindicais lançaram um número considerável de candidatas e candidatos. No entanto, faltou maior preparação política, organizativa e comunicacional para que mais dessas candidaturas lograssem êxito eleitoral. Um caso emblemático foi a vitória de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que obteve 1.001.472 votos, tornando-se o segundo deputado federal mais votado do Brasil e figurando entre os 50 campeões de voto no país. Trata-se, contudo, de uma exceção que evidencia o potencial eleitoral existente, mas ainda pouco explorado de forma estruturada pelo campo sindical e popular.

Dados históricos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) sobre a bancada sindical ajudam a dimensionar essa disputa. Desde que a bancada dos trabalhadores passou a ser mapeada, a partir da legislatura 1991–1995, observa-se que os maiores picos de crescimento ocorreram durante os governos Lula e Dilma. No período Collor–Itamar–FHC (1991–2003), a representação sindical manteve-se em patamares mais baixos, com média aproximada de 36 parlamentares. Já durante os governos Lula e Dilma, essa média subiu para cerca de 63 congressistas.

A evolução da bancada dos trabalhadores por legislatura evidencia esse movimento: foram 25 parlamentares em 1991–1995; 38 em 1995–1999;44; em 1999–2003 (40 deputados e 4 senadores); 60 em 2003–2007 (55 deputados e 5 senadores); novamente 60 em 2007–2011; e o ponto mais elevado em 2011–2015, com 72 parlamentares (64 deputados e 8 senadores).

A partir de 2015, observa-se um processo de retração expressiva da representação sindical no Congresso Nacional. Na legislatura 2015–2019, a bancada caiu para cerca de 60 parlamentares (51 deputados e 9 senadores). Em 2019–2023, esse número foi reduzido para aproximadamente 40 representantes, sendo cerca de 35 deputados federais. Esse recuo ocorreu no contexto do pós-impeachment, durante os governos Temer e Bolsonaro, período marcado por uma forte ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais.

Enquanto isso, a bancada empresarial manteve-se historicamente majoritária. Na legislatura 1991–1995, eram 201 parlamentares ligados ao empresariado, frente a apenas 21 de origem sindical. Em 1995–1999, esse número foi de 166 empresários contra 29 sindicalistas; em 1999–2003, 145 contra 44; e em 2003–2007, 102 contra 60. Mesmo nos períodos de maior crescimento sindical, a assimetria persistiu. Em 2011–2015, quando a bancada dos trabalhadores atingiu seu ápice com 72 parlamentares, a bancada empresarial alcançou seu maior patamar histórico, com 273 representantes.

Após 2015, essa desigualdade voltou a se aprofundar. Na legislatura 2015–2019, a bancada empresarial contava com 251 parlamentares, enquanto a sindical tinha 51. Em 2019–2023, os empresários mantiveram 234 representantes, frente a apenas 33 parlamentares de origem sindical. Na atual legislatura (2023–2027), apesar de uma leve recomposição da representação dos trabalhadores, a distorção na correlação de forças permanece, impondo limites concretos à consolidação de uma agenda legislativa favorável ao povo. Essa correlação ajuda a explicar a ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais observada nos últimos anos, expressa em retrocessos legislativos, flexibilização das relações de trabalho e fragilização dos sistemas de proteção social.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a construção de uma frente ampla para eleger um Congresso comprometido com os interesses populares, sustentada por um plano de trabalho unificado que deve combinar organização presencial e digital, fortalecer o trabalho de base em cada estado e dialogar diretamente com a classe trabalhadora e população sobre a importância do voto consciente e da participação política.

O desafio colocado para o próximo período eleitoral será ainda maior. Está em jogo o futuro da democracia, o papel do Estado, dos direitos trabalhistas e do próprio movimento sindical. A campanha ocorrerá em um ambiente de forte polarização. De um lado, estarão as entregas concretas do governo Lula nas áreas econômica, social, fiscal, ambiental e institucional. De outro, uma oposição que tende a adotar como estratégia central a desestabilização do debate público, recorrendo ao tumulto político, à disseminação de fake News, o assédio eleitoral nos locais de trabalho, e à exploração oportunista de temas sensíveis para confundir a população e enfraquecer o campo democrático e popular.

No que diz respeito aos direitos trabalhistas e ao fortalecimento dos sindicatos, sobremodo o desfecho sobre a pejotização e da regulamentação do trabalho em plataforma, o processo eleitoral de 2026 colocará em disputa duas visões antagônicas. De um lado, a continuidade da reconstrução dos direitos, o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização do trabalho e o reconhecimento do papel estratégico das entidades sindicais na democracia brasileira. De outro, avolta de uma agenda ultraliberal e autoritária, já explicitada pela oposição, que inclusive escalou como coordenador de sua campanha o senador Rogério Marinho — um dos principais formuladores e executores da reforma trabalhista e do desmonte da legislação de proteção ao trabalho com a criação de formas de contratação precárias, a exemplo da pejotização, em exame no STF, que definirá o futuro sobre os direitos. Trata-se de um projeto que aposta na precarização das relações de trabalho, no enfraquecimento dos sindicatos e na retirada sistemática de direitos, apresentado como solução econômica, mas que aprofunda desigualdades no país.

O papel de unificação e organização do movimento sindical será decisivo. Caberá às entidades sindicais não apenas defender as conquistas alcançadas, mas também atuar de forma estruturada na disputa de narrativas nas ruas e nas redes sociais, no enfrentamento à desinformação e volta de uma agenda extremista e na mobilização permanente da classe trabalhadora. Mais do que nunca, a disputa eleitoral faz parte de uma luta de classes. Garantir maioria política para sustentar a agenda popular é condição fundamental para retomar, preservar e ampliar as conquistas históricas da classe trabalhadora.

*Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

SINPROESEMMA reforça luta por antecipação do FUNDEF e transparência nos pagamentos

 

A Frente Norte Nordeste pela Educação (FNNE), com participação ativa do SINPROESEMMA, protocolou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a antecipação dos pagamentos do FUNDEF previstos para 2026.

A articulação defende que, no mínimo, as parcelas sejam repassadas às professoras e aos professores com um cronograma transparente, garantindo previsibilidade, valorização da categoria e respeito aos direitos dos profissionais da educação.

O presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Oliveira, que também é coordenador jurídico da FNNE, destacou que a luta pela antecipação dos recursos do FUNDEF é uma questão de justiça com as professoras e os professores que dedicaram suas vidas à educação pública. Segundo ele, o requerimento ao ministro é fundamental para evitar atrasos e assegurar um prazo claro para a liberação dos recursos em 2026.

Além disso, Raimundo Oliveira ressaltou que o SINPROESEMMA seguirá atuando firmemente para que o pagamento das parcelas do FUNDEF seja realizado de forma transparente e célere. “Estamos falando de valorização profissional, de respeito à categoria e de compromisso com a educação pública. O SINPROESEMMA não recuará e seguirá mobilizado até que os recursos cheguem às mãos de quem realmente construiu a educação deste país”, afirmou Oliveira.

Na avaliação do SINPROESEMMA, a antecipação dos precatórios é uma medida necessária para garantir eficiência à gestão pública e reafirmar o compromisso com a educação.

Confira o vídeo do presidente do SINPROESEMMA sobre a medida:

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