Graças à ação da oposição ao governo Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, em 2020, o auxílio emergencial de R$ 600,00, que garantiu a subsistência de 64 milhões de brasileiras e brasileiros durante o primeiro ano da pandemia de covid 19, e atenuou as dificuldades encontradas por setores mais vulneráveis da sociedade como as mulheres, as negras e as mães-solo.
Um novo auxílio está em debate no Congresso Nacional. Fortalecido nas duas casas, o presidente Bolsonaro articula uma PEC emergencial que estabelece quatro parcelas de irrisórios R$ 250,00, exclui cerca de 20 milhões de pessoas do benefício, e ainda prevê o fim da obrigação constitucional de gastos mínimos com saúde e educação, o que agrava ainda mais a situação dos já combalidos orçamentos destas áreas, congelados pelo teto de gastos.
Proposta, aliás, coerente com o projeto necropolítico que ascendeu ao poder em 2018 e tem como maior “realização” a morte de 250 mil compatriotas, vítimas da covid-19. É o resultado da complacência criminosa deste governo, que sabotou as medidas de isolamento social, a compra de insumos e vacinas e o estímulo à produção nacional do antivírus em escala compatível com os nossos desafios sanitários.
Não nos conformamos com este quadro de naturalização da morte. Defendemos o retorno imediato do auxílio emergencial e também do benefício emergencial às empresas prejudicadas pela pandemia. É preciso mobilizar a sociedade em defesa da vida, para que possamos sensibilizar, ao menos, o Congresso Nacional, que cumpriu papel determinante nesta questão em 2020.
Essas medidas, aliadas à urgente vacinação de milhões de brasileiros, podem restaurar um pouco da dignidade e da esperança perdidas nestes tempos obscuros.
Nesta sexta-feira e sábado (26 e 27 de fevereiro), o Sinproesemma realiza o V CONTEMA, Congresso Ordinário dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Maranhão.
Com o tema “Os desafios da educação brasileira e maranhense em tempos de pandemia da Covid 19”, o CONTEMA avalia a situação da educação brasileira e maranhense e faz um balanço da gestão da direção do Sinproesemma traçando as diretrizes para os anos seguintes.
Para a análise das conjunturas Internacional e Nacional foi convidado o Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista responsável pelo blog do Miro, Altamir Borges, e para a conjuntura Estadual o advogado Constitucionalista, especialista em Direito Público com ênfase em Gestão, membro da Coordenação Estadual da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Vice-Presidente estadual do PCdoB/MA, Egberto Magno.
Já para discorrer sobre os novos desafios do sindicalismo classista e da educação em tempos de pandemia da Covid-19, os palestrantes serão Gilson Reis, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Helena Freitas que é Professora e Pesquisadora da Unicamp, foi Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e da Associaçaõ de Docentes da Unicamp (Adunicamp).
Já para falar sobre a Educação Básica do Maranhão foi convidado o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão.
O CONTEMA será realizado de forma excepcional por meio de videoconferência devido a Pandemia da Covid-1.
“Vamos iniciar os nossos debates sobre a educação com a efetiva participação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Serão dois dias de muita discussão para traçarmos as metas e ações da nossa entidade sindical para os próximos quatro anos”, relatou Raimundo Oliveira.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, informou que as plataformas de trabalho digitais quintuplicaram em nível mundial na última década.
De acordo com o relatório “Emprego e Questões Sociais no Mundo 2021”, o crescimento traz oportunidades e desafios para trabalhadores e empresas. ?
Oportunidades
Segundo a OIT, é necessário diálogo internacional e cooperação regulatória para criar oportunidades de trabalho digno e promover o crescimento de empresas sustentáveis. ?
A pesquisa revela que essas plataformas criam novas oportunidades de trabalho, incluindo para mulheres, pessoas com deficiência, jovens e os excluídos dos mercados de trabalho tradicionais.
Além disso, permitem às empresas aceder à mão-de-obra flexível, com competências variadas, ao mesmo tempo que aumentam sua base de clientes.?
Desafios
O relatório destaca dois tipos de plataformas: sistemas na?internet, onde as tarefas são executadas?online?e a distância, e plataformas baseadas na localização, com tarefas realizadas num local físico, como a dos entregadores.
As conclusões se baseiam em entrevistas com cerca de 12 mil trabalhadores e representantes de 85 empresas em todo o mundo.
Para os trabalhadores, os desafios são a regularidade do trabalho e dos rendimentos, a falta de acesso à proteção social, liberdade de associação e direitos de negociação coletiva.
Os horários podem, muitas vezes, ser longos e imprevisíveis.? Metade dos trabalhadores ganha menos de US$ 2 por hora. Além disso, existem diferenças salariais significativas entre homens e mulheres. A pandemia de Covid-19 acentuou essas dificuldades.?
Muitas empresas enfrentam concorrência desleal, falta de transparência sobre dados e preços e taxas de comissão elevadas. As firmas pequenas e médias também têm dificuldades de acesso a financiamento e infraestruturas digitais. ?
Oportunidades
Essas mudanças estão reduzindo a distinção entre trabalhadores subordinados e autônomos.
A pesquisa alerta que as condições de trabalho são amplamente reguladas pelos termos dos acordos de serviço das plataformas, determinados unilateralmente. Já os algoritmos estão substituindo os seres humanos na atribuição e avaliação do trabalho.
Estas plataformas também operam em vários países, tornando necessárias políticas coordenadas entre jurisdições. Muitos governos, empresas e representantes trabalhistas incluindo sindicatos estão abordando essas questões, mas com respostas variadas, causando incerteza.?
Em comunicado, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, disse que?"os novos desafios podem ser abordados através do diálogo social global, para que trabalhadores, empregadores e governos possam beneficiar plena e igualmente destes avanços.”
Custo
Segundo a pesquisa, os custos e benefícios das plataformas não estão sendo distribuídos de forma igual em todo o mundo.
Cerca de 96% dos investimentos concentram-se na Ásia, na América do Norte e na Europa. Além disso, 70% das receitas estão concentradas em apenas dois países: Estados Unidos e China. ?
Já o trabalho é subcontratado por empresas no Hemisfério Norte e realizado por trabalhadores no hemisfério sul, que ganham menos do que os profissionais nos países desenvolvidos. Este crescimento desigual aumenta o fosso digital e pode agravar desigualdades.
O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, outorgada por d. Pedro I. Essa Constituição não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.
Em 1831, ainda no Império, durante o período de Regências (após a abdicação de d. Pedro I), o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Geral Legislativa. Nesse ano, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentaram um projeto de reformulação do sistema eleitoral, que previa o voto feminino em eleições locais.
Mas foi somente em 1932 que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar nas eleições do ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no País.
A conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976). Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. As outras reivindicações eram igualdade entre os sexos e independência da mulher. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.
O artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas.
Somente dois anos depois, em 1934, quando da inauguração de um novo Estado Democrático de Direito, por meio da segunda Constituição da República, esses direitos políticos conferidos às mulheres foram assentados em bases constitucionais. No entanto, a nova Constituição restringiu a votação feminina às mulheres que exerciam função pública remunerada.
O voto secreto garantia o livre exercício desse direito pelas mulheres: elas não precisariam prestar contas sobre seu voto aos maridos e pais. No entanto, somente as mulheres que trabalhavam (aquelas que recebiam alguma remuneração) eram obrigadas a votar. Isso só mudou em 1965, com a edição do Código Eleitoral que vigora até os dias de hoje.
O direito do voto foi finalmente ampliado a todas as mulheres na Constituição de 1946 que, em seu artigo 131, considerava como eleitores “os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei”.
Em 1985, outra barreira foi superada em relação aos direitos políticos das mulheres: o voto do analfabeto. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na década de 1980, 27,1% das mulheres adultas eram analfabetas.Arquivo Nacional.
Rio Grande do Norte.
Em 25 de outubro de 1927, o movimento sufragista no Brasil alcançou sua primeira vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino no estado do Rio Grande do Norte. O governador do estado na época – José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, que determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas.
Celina Guimarães Viana, professora, foi a primeira eleitora a se registrar no Brasil e na América do Sul. Em 25 de novembro de 1927, aos 29 anos de idade, ela fez um requerimento para obter registro como eleitora da cidade de Mossoró (RN). Diversas mulheres e registraram no Rio Grande do Norte e votaram nas eleições municiais do dia 5 de abril de 1928, mas os votos foram anulados porque o Senado não reconheceu o direito de voto das mulheres. Mesmo assim, o movimento sufragista do Rio Grande do Norte ganhou repercussão internacional e entrou para a história.
Leia abaixo a resolução política aprovada na reunião da Direção Nacional da CTB realizada na Quinta-feira (18).
Na Resolução o destaque para a análise de conjuntura focada na atualidade e dentro dos debates do 5° Congresso Nacional da Central.
Eis o texto na íntegra.
1-Novos desafios para o movimento sindical emergiram no curso da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), exigindo um esforço redobrado em defesa da vida, da saúde, do emprego e dos direitos;
2-O governo e setores do patronato procuraram e procuram tirar proveito da situação para avançar na dilapidação da CLT e do Direito Constitucional do Trabalho, bem como no aprofundamento da política neoliberal entreguista e destruidora dos direitos e políticas públicas de bem estar social. Tal política constituir hoje o maior obstáculo à retomada do crescimento econômico do desenvolvimento nacional;
3-O cenário anterior à pandemia já era francamente adverso à classe trabalhadora, marcado pelos efeitos perversos do novo regime fiscal, que congelou os gastos públicos, da contrarreforma trabalhista e da terceirização generalizada, que afetaram substancialmente a vida da classe trabalhadora. O governo Bolsonaro agravou a situação, com a contrarreforma da Previdência e inúmeras iniciativas contra a classe trabalhadora e o movimento sindical;
4-O advento da crise sanitária exigiu das centrais sindicais, em aliança com outros atores políticos e sociais, uma intensa articulação parlamentar para aprovação do auxílio emergencial, medidas de proteção ao emprego (MP 936), apoio a Estados e municípios e crédito ao micro e pequeno negócio. Um conjunto de iniciativas fundamentais para conter retrocessos, amenizar os efeitos perversos da crise e garantir benefícios ao povo brasileiro;
5-A CTB, sempre em unidade com as demais centrais, se destacou na linha de frente deste combate. O exercício da atividade política exigiu dos dirigentes sindicais manutenção permanente do diálogo com líderes do Congresso, STF, Ministério Público do Trabalho, governadores, prefeitos e outras personalidades e organizações com o objetivo de contribuir no enfrentamento da crise sanitária, econômica, política e social, e defender a classe trabalhadora brasileira;
6-As estatísticas da crise sanitária são estarrecedoras e atestam o caráter genocida do governo Bolsonaro. Na quarta-feira (17) o Brasil ultrapassou a casa das 242 mil mortes pela covid-19, consolidando a posição de vice-campeão no sinistro ranking mundial de óbitos pela doença, sendo ultrapassado apenas pelos EUA (com mais de 490 mil vítimas fatais). O número de casos subiu a 9,97 milhões, o sistema de saúde entrou em colapso em muitos estados. A vacinação está sendo interrompida por falta de vacinas no pior momento da pandemia;
7-É pública e notória a responsabilidade do presidente na tragédia sanitária. Ele classificou a doença como “gripezinha”, desprezou a vacina, declarou guerra contra o isolamento social e o uso de máscara, advogou o uso de falsos medicamentos para controlar a doença, na contramão das orientações da ciência e da OMS, estimulou pessoalmente aglomerações participando de atos golpistas;
8-O comportamento genocida de Jair Bolsonaro configura crime contra a saúde pública e é motivo mais do que suficiente para um impeachment, mas as insanidades do Clã Bolsonaro, capacho dos EUA e sócio das milícias cariocas, vão ainda além;
9-Apesar das inúmeras boçalidades e barbaridades que comete e da crescente desaprovação popular captada pelos institutos de pesquisas, o governo saiu fortalecido politicamente com a eleição de políticos aliados para as presidências da Câmara Federal e do Senado;
10-Decorre disto um quadro ainda mais adverso para a classe trabalhadora, caracterizado pelo avanço da agenda neoliberal, antidemocrática, antipopular e antinacional. A aprovação de projeto que amplia a autonomia do Banco Central e um sinal;
11-Paralelamente recrudescem as ameaças contra a democracia por parte dos bolsonaristas, temperadas com investidas grotescas contra o STF, que culminaram na prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), um provocador de extrema direita, em 16 de fevereiro. O presidente neofascista está militarizando o Estado, facilitando o acesso às armas pelas milícias criminosas e procura abrir caminho ao golpismo, deixando transparecer o objetivo de implantar uma ditadura sanguinária no país;
12-A conjuntura econômica é trágica, com desemprego em massa, estagnação persistente da economia e avanço da desindustrialização, com destaque para o fechamento arbitrário da Ford, multinacional que se beneficiou de bilhões de dólares em incentivos e subsídios governamentais, lucrou com a guerra fiscal e remeteu dezenas de bilhões em lucros e dividendos para a matriz;
13-O remédio do governo é mais do mesmo veneno, ou seja, intensificação da agenda de privatizações (dos correios, do saneamento, da Eletrobras), fragilização das empresas (Petrobras, BB e CEF) e serviços públicos, reforma administrativa para subtrair direitos do funcionalismo e avançar na direção do chamado Estado mínimo;
14-Nesse cenário de adversidades e de grandes desafios é que vai ocorrer o 5º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, convocado para os dias 12, 13 e 14 de agosto. Momento que realça o debate sobre o papel da central sindical classista na promoção da luta cujos objetivos imediatos estão traduzidos no lema “Em defesa da vida, da democracia, da soberania e dos direitos”;
15-A conjuntura também aponta para uma profunda reestruturação da produção e do chamado mundo do trabalho, com maior ênfase para o teletrabalho e ofensiva redobrada do capital para desregulamentação e uberização das relações sociais de produção, o que configuraria o fim do Direito do Trabalho. O processo de mudanças que já está em curso, no rastro da crise da ordem imperialista mundial hegemonizada pelos Estados Unidos, reforça a necessidade premente de elevar cada vez mais a consciência da classe trabalhadora denunciando o caráter perverso do sistema capitalista, que já nada pode oferecer aos povos além da barbárie econômica e social, e propagando a indispensável luta pelo socialismo, que também reclama urgência histórica.
16-É fundamental disputar mentes e corações do povo brasileiro com uma narrativa realista e verdadeira da nossa história. Merece também prioridade o fortalecimento do sindicalismo classista na longa e complexa luta política contra a opressão social e por um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, na democracia e na valorização do trabalho no campo e nas cidades, no rumo do socialismo.
17-Neste sentido, a Direção Nacional da CTB enfatizou a relevância da fusão com a CGTB, que deve ser consolidada no congresso.
18-Neste caminho o momento político exige da CTB, assim como do Fórum das Centrais e do conjunto dos movimentos sociais e das forças políticas democráticas e progressistas, a mais ampla unidade na luta em defesa da vida, uma profunda vinculação com as demandas do nosso povo, que ganham sentido e unidade na luta pela vacinação imediata do povo brasileiro, fortalecimento do SUS, restabelecimento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 reais, programa de combate ao desemprego ancorado nos investimentos públicos. Do governo Bolsonaro só se pode esperar maior degradação e novos retrocessos. A intensificação da campanha nacional Fora Bolsonaro deve estar no topo da lista de prioridades da CTB.
A CTB, outras centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo retomam no sábado e domingo (21) a campanha Fora Bolsonaro, com carreatadas, bicicletadas, tuitaço e atos públicos sem aglomerações em mais de 70 cidades, pelo impeachment.
A mobilização também contempla a exigência por “vacina já” e gratuita para toda a população, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção ao emprego e a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, até o fim da pandemia do novo coronavírus.
Para as centrais sindicais e os movimentos sociais, o benefício entre R$ 200 a R$ 250, negociado entre Congresso Nacional e o governo, é insignificante diante do avanço da pobreza no país. Além de estar condicionado a propostas de reformas neoliberais de Bolsonaro que, na prática, segundo eles, “significam a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
De acordo com os organizadores, todas essas pautas que preocupam os brasileiros passam pela luta da democracia, por isso, a centralidade do “fora Bolsonaro” mesmo diante nova composição do comando da Câmara e do Senado, mais alinhado ao governo. Já são 70 o número total de pedidos de impeachment protocolados no Legislativo. Nenhum deles foi colocado para análise pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E com a eleição de Arthur Lira (PP-AL), apoiada por Bolsonaro, o acolhimento das denúncias ficou ainda mais difícil. Mesmo assim, os movimentos acreditam na pressão popular para a abertura do processo.
Luta e solidariedade.
Só no estado de São Paulo, ao menos 20 cidades participam das manifestações neste final de semana. A capital paulista, ainda segundo a organização, experimenta um nova modalidade de protesto diante das exigências impostas pela pandemia. Carreatas da zona leste, sul, noroeste e do centro expandido sairão de suas regiões para se encontrarem na Avenida Paulista. No local, os movimentos articulam um ponto de entrega para que os manifestantes possam deixar pelo menos um quilo de alimentos não perecíveis. O intuito é arrecadar os produtos para que eles sejam doados a comunidades vulneráveis.
Em reunião realizada quinta-feira (18) a Direção Nacional da CTB aprovou resolução política que destaca a necessidade de reforçar a campanha nacional Fora Bolsonaro e construir uma ampla frente política e social contra a ameça golpista e em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho.
“A intensificação da campanha nacional Fora Bolsonaro deve estar no topo da lista de prioridades da CTB”, conclui a resolução.
Confira a lista de atos deste final de semana.
NORTE
Pará:
Belém: carreata #ForaBolsonaro e #nãoàReformaAdministrativa, no sábado, dia 20, às 9h com concentração na Aldeia Cabana.
NORDESTE
Ceará:
Fortaleza: carreata e bicicletada no sábado, dia 20, a partir das 15h, com concentração em frente à estátua de Iracema. O ato inclui como bandeira de protesto a defesa da aposentadoria dos servidores de Fortaleza e contra a flexibilização do porte de armas.
Paraíba:
João Pessoa: , dia 21, com início às 8h30, em Jaguaribe, na Rua Aderbal Piragibe (Rua do Centro Administrativo Estadual) e término na Praça Manuel Pereira Junior.
Pernambuco:
Recife: dia 20, com concentração a partir das 9h, na antiga fábrica da Macaxeira, Avenida Norte
Garanhuns: dia 20, com concentração na Praça Cajueiro, Boa Vista, às 9h
Petrolina: dia 21, com concetrnação na orla, Porto do Rio às 9h
Piauí:
Teresina: carreata no sábado, dia 20, às 8h. Concentração no Terminal de Integração Livramento, Dirceu I.
Rio Grande do Norte:
Natal: carreata com concentração no Acesso à Mãe Luiza, na Via Costeira, às 8h30, domingo (21).
Sergipe:
Aracaju: concentração às 8h30 na orla do Bairro Industrial, em frente ao Alma Viva.
CENTRO-OESTE
Brasília:
Carreatas partirão de diversos pontos do DF, a partir das 8h, em direção ao Palácio do Buriti, onde ocorre a concentração. O início da carreta oficial, que seguirá pela Esplanada dos Ministérios é às 10h30
Mato Grosso
Cuiabá: carreata no sábado, dia 20, às 8h com concentração em frente à Casa da Democracia na avenida do CPA
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: ‘Carreata pela vida, pelo emprego, pelo auxílio emergencial e #ForaBolsonaro. Concentração às 10h na Avenida Gury Marques, próximo ao terminal rodoviário
SUDESTE
Minas Gerais
Belo Horizonte: Dia 20, com concentração às 10h na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, atrás da UP Acrizio Menezes (Justinópolis)
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro: Dia 20, concentração às 10h30 na Praça Almirante Júlio de Noronha, no Leme.
Campos dos Goytacazes: concentração às 9h na Praça São Salvador.
Dia 21: Rio de Janeiro, concentração no monumento Zumbi às 10h
São Paulo:
Dia 20: Em São Paulo, saídas de diferentes pontos, às 14h, com destino à Avenida Paulista.
-Praça Charles Miller (Estacionamento do Pacaembu).
-Avenida Vitor Manzini (Largo do Socorro).
-Em frente ao Itaquerão (estacionamento)-Estrada do Sabão, 800 (em frente ao Sacolão Municipal) – Brasilândia.
Arujá: 8h – Rua Serra dos Canudos – Mirante (ao lado da Escola Estadual Geraldo Barbosa de Almeida).
Campinas: 10h – Concentração no Largo do Pará.
Ferraz de Vasconcelos: 9h – Avenida Gov. Jânio Quadros, 2191 (altura do Ethernety Motel).
Itaquaquecetuba: 8h30 – Rodovia Alberto Hinoto (altura da Marfinite).
Jacareí (Vale do Paraíba): 9h30 – Concentração em frente ao Parque da Cidade.
Mogi das Cruzes: 9h – Concentração na Avenida Cívica.
Poá: 9h30 – Avenida Vital Brasil (divisa com Itaquaquecetuba).
Piracicaba: 9h – Concentração no Bolsão do Estacionamento da Estação Paulista.
São José dos Campos: concentração às 9h no Estadio Martins Pereira
Sorocaba: 10h – Concentração em frente à Prefeitura (Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista)
Suzano: 10h30 – Avenida Brasil (altura do Parque Max Feffer)
-DIA 21
Araçatuba: 9h30 – Concentração na Avenida Odorindo Perenha (ao lado do supermercado Rondon, loja 4).
Itapevi: 9h – Concentração em frente à Apeoesp (Rua Ezequiel Dias Siqueira, 178 – Jardim Rainha).
Marília: concentração às 9h na Av. Durval de Menezes, 1141, em frente à EMEF Prof. Antonio Moral.
Ribeirão Preto: 9h – Concentração em frente à Câmara Municipal (Avenida Jerônimo Gonçalves, 1200 – Centro).
Santos: 15h – Concentração na Avenida Mário Covas, em frente ao OGMO.
SUL
Paraná:
Dia 20: Curitiba, carreata com concentração às 15h.
Dia 21: Cascavel, concentração às 9h no centro Universitário da FAG.
Rio Grande do Sul:
Porto Alegre: concentração às 10h na Rótula das Cuias (Parque Harmonia). A carreata seguirá pelas ruas da cidade a partir das 11h.
Santa Catarina:
Dia 21: Blumenau: carreata com saída às 9h30 da Prefeitura de Blumenau.
Brusque: carreata pela vida com concentração às 9h30, no Pavilhão da Fenarreco.
Criciúma: carreata com concentração na Praça da Chaminé (bairro Próspera), às 9h.
Florianópolis: carreata e bicicletaço com concentração às 9h30 em frente à ALESC (para quem mora na ilha) e no estacionamento da Beira Mar de São José (para quem mora no continente).
Itajaí: carreata com concentração às 14h, na Prefeitura.
Joinville: carreata com concentração a partir das 9h30, na Arena Joinville.
Lages: ato unificado na Praça João Costa, no Centro, às 15h.
Mafra: carreata com concentração às 9h, na Praça dos Correios.
Palhoça: carreata e bicicletaço com concentração às 8h30, no estacionamento da Prefeitura.
Rio do Sul: carreata com concentração no Parque Municipal, às 13:30.
Com informações da RBA.
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A Unegro (União de Negras e Negros Pela Igualdade) lançou uma nota, no sábado (13), para exigir do Ministério de Saúde a ampliação para toda a população brasileira do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
De acordo com o documento, a entidade se somará não só à “luta por Vacina Já (…) de forma gratuita pelo SUS” – mas também pela retomada do auxílio emergencial.
Confira abaixo a íntegra da nota.
UNEGRO EXIGE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A AMPLIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
O mundo inteiro agoniza com a pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Vivemos a maior crise sanitária de todos os tempos. No Brasil, face à grande crise de desmonte e desfinanciamento do SUS, temos um governo negacionista que, inescrupulosamente, empurra a população para a morte. Isso é visível diante da emergência sanitária que vivemos, que resultou em mais de 230 mil mortes, enquanto Bolsonaro e sua turba insistem em negar a pandemia, dão as costas para a população, banalizando a vida das pessoas, não respeitando a dor de quem perdeu um ente querido.
O Brasil segue como o pior governo do planeta no enfrentamento à Pandemia da Covid-19. Ao invés do negacionismo e descaso com a saúde pública, o Governo Bolsonaro deveria estar na linha de frente do enfrentamento da pandemia dotando o SUS financeiramente, fortalecendo nossas instituições científicas, a exemplo do Butantan e da Fiocruz e construindo um Plano Nacional de Vacinação que atenda toda a população brasileira que respeite a sua diversidade, com vacinação em massa e, sobretudo, dos trabalhadores (as) dos serviços essenciais, para além dos profissionais de saúde, incluindo trabalhadores (as) em estabelecimentos de vendas de alimentos, motoristas e entregadores de aplicativos, frentistas, auxiliares de serviços gerais, condutores e trabalhadores de transportes coletivos, taxistas, caminhoneiros, professoras e professoras.
É sabido que 55% das mortes pela Covid-19 é de pessoas negras, o que equivale a dizer que o vírus tem um marcador racial. A grande desigualdade social, a vulnerabilidade a que é submetida a população negra, os riscos permanentes de vida, péssimas condições de moradia, insegurança alimentar e vínculos de trabalhos precários, informalidade, negação de acesso a água e saneamento básico nos situa junto às populações privadas de liberdade ou situação prisional, população em situação de rua, indígenas, (aldeados em moradias urbanas, ou acampados) populações quilombolas, ribeirinhas, população dos campos, águas, florestas, povos ciganos, jovens em medidas socioeducativas e pessoas com comorbidades pré-existentes como aquelas que estão mais expostas ao vírus e consequentemente a maior adoecimento e morte.
Neste contexto a UNEGRO considera:
a) Que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 segrega setores importantes da população brasileira, ao escalonar pequenos grupos, não contemplando todas as pessoas;
b) Que a vacinação é parte importante de cuidados coletivos, que em face a necessidade de se estabelecer grupos prioritários, que o plano leve em consideração os grupos acima citados;
c) Que conforme preconiza a Recomendação Nº 073, DE 22 Dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, compete ao Ministério da Saúde exercer o seu papel de Coordenador-Geral das atividades de combate à Covid-19, em especial neste momento, com o gerenciamento e harmonização das condutas científicas e técnicas que levem a obtenção de vacina, com qualidade, eficácia, segurança e em número adequado para toda a população brasileira, de modo gratuito e oportuno.
Neste sentido, a Unegro se soma à Frente Nacional Pela Vacina e todas as demais articulações de movimentos populares brasileiros, ao Conselho Nacional de Saúde, na luta por Vacina Já para toda a população brasileira, de forma gratuita pelo SUS, ao lado da urgência na retomada do auxílio emergencial para o conjunto dos 63 milhões de brasileiros e brasileiras, que no momento estão sem renda e sem condições de suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, deslocamento e vestuário.
REBELE-SE CONTRA O RACISMO! VACINA JÁ PARA TODA A POPULAÇÃO PELO SUS! PELO RETORNO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL!
Como o Blog noticiou em outra postagem sobre a produção e distribuição de fakenews na eleição do SINPROESEMMA, o fato foi confirmado com a resposta da Comissão Eleitoral divulgada na noite de sexta feira (12).
Explico.
Como dito antes, candidatos da Chapa 1 receberam em grupos de ZAP e Facebook mensagens estranhas afirmando que existiriam mais de uma chapa na eleição para a nova Diretoria do SINPROESEMMA.
O candidato a Presidente da Chapa 1, única Chapa inscrita no processo eleitoral por ter cumprido prazos e entrega de documentos, o Professor Raimundo Oliveira fez consulta à Comissão Eleitoral sobre as chapas inscritas.
A Comissão então confirmou o que já se tinha certeza: existe apenas uma chapa inscrita.
O que ficou claro de imediato é que pessoas criaram a fakenews da inscrição das chapas e impulsionaram nas redes sociais com o intuito de desinformar e impedir o acesso à verdade.
No concreto, o objetivo é tentar tumultuar o processo Eleitoral.
No Documento, a Comissão declara limpidamente: "Portanto, não há outra Chapa inscrita para as eleições 2021 para Diretoria Geral e Conselho Fiscal do SINPROESEMMA, (...)".
No portal de Notícias da Chapa 1 (acesse aqui neste link) está a certeza de que tudo "Não passa de fake news a notícia de que haveriam outras chapas inscritas para as eleições da Diretoria Geral e Conselho fiscal do Sinproesemma.".
A Chapa 1 desde o início sempre deixou claro que seguiu e cumpriu todas as regras.
"A comissão eleitoral em resposta ao ofício 02/2021 protocolado pela Chapa 01, confirmou que “no período de inscrição das chapas previsto no Edital de Convocação das Eleições/2021 para Diretoria Geral e Conselho Fiscal do Sinproesemma – já encerrado – houve a inscrição de apenas uma Chapa, a saber: CHAPA 1 – “Garantir direitos e Avançar na Unidade e na Luta”, encabeçada pelo professor Raimundo Oliveira, como candidato a presidente”.", diz a matéria do Portal.
No documento aínda, a própria Chapa 1 joga luz sobre a afirmação da Comissão Eleitoral e esclarece que "houve uma tentativa de prorrogação do período de inscrição de chapas por mais cinco dias junto a 4ª Vara do Trabalho de São Luís, apresentado pela professora Hildinete Pinheiro Rocha, mas que foi cassado pela Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho nos autos do Mandado de Segurança nº 0016063-02.2021.5.16.0000.".
Com firmeza e transparência a Comissão Eleitoral confirma aquilo que todos já sabem: que “uma eventual notícia da existência de outra chapa inscrita no certame, é mera invenção fruto de tentativa de tumultuar o processo eleitoral que segue fielmente as determinações estatutárias e regimentais, conforme atestado pela Justiça”.
No post a Chapa 1 tranquiliza a categoria e ao mesmo tempo alerta pra esse tipo de prática fratricida que destrói o movimento sindical. Afirma que o associado e associada do Sinproesemma deve ficar atento para não se deixar enganar por mentiras e fakenews de redes sociais.
"Não aceite que o processo democrático e estatutário da nossa entidade sindical seja violado e tumultuado.", destaca a Comissão Eleitoral.
Ao Blog o Professor Raimundo Oliveira reafirma o caráter democrático e livre da eleição do SINPROESEMMA, como é de sua tradição. "Qualquer um pode participar. Basta seguir as regras. Nós seguimos e nos qualificamos e estamos aqui. Por isso, faço um chamado a todos e todas as nossas associadas a participar desse momento livre e democratico da vida do SINPROESEMMA. E não esqueça, dia 03 de março, é dia de votar na CHAPA 1, a Chapa que vai garantir os direitos dos Trabalhadores em Educação, além de avançar na Unidade e na Luta, reafirmando sempre os princípios classistas da nossa organização.".
Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por essa nova modalidade de contrato.
Criado em 2017, pela “reforma” trabalhista instituída no governo Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente não prevê jornadas e salários fixos. O trabalhador contratado fica à disposição da empresa e, ao final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. Segundo o Dieese, essa modalidade representa a legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”.
Trata-se de um vínculo de trabalho muito mais precário. Além da falta de previsibilidade sobre a remuneração final, caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, esse tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria.
De acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. A flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores.
“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, afirmou Pagani, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12).
No Supremo
Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia.
Fonte: Rede Brasil Atual Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Pressionado pelo Congresso Nacional e temendo novas quedas de popularidade de Jair Bolsonaro, o czar da economia Paulo Guedes já prepara uma nova sacanagem para substituir o auxílio emergencial. O nome provisório da mutreta, que seria imposta na forma de chantagem, é Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).
Ao invés dos R$ 600 aprovados pelos deputados em 2020, a contragosto do abutre financeiro, o tal BIP seria de R$ 200 e teria validade de apenas três meses. Além disso, ele beneficiaria 32 milhões de brasileiros – menos da metade dos 68 milhões que receberam o auxílio emergencial no ano passado.
Para piorar, Paulo Guedes ainda chantageia e diz que o BIP só será pago se for aprovada a tal “carteira verde e amarela” – uma minirreforma trabalhista que retira ainda mais direitos dos trabalhadores formais. Esse golpe foi implementado no ano passado através da Medida Provisória 905, mas ela caducou na Câmara Federal. Agora, o abutre tenta a vingança.
Enquanto o ex-serviçal do ditador chileno Augusto Pinochet e atual ministro do fascista Bolsonaro barganha e chantageia, cerca de 47 milhões de brasileiros que deixaram de receber o auxílio emergencial e não fazem parte do programa Bolsa Família passam fome. Estão na miséria, no desespero, sem emprego. Uma crueldade bem típica do atual governo genocida!
Chega ao Blog a informação de que membros da Chapa 1 que participa da eleição do SINPROESEMMA tomaram conhecimento de fakenews que estava circulando nas redes sociais sobre suposta inscrição de outra chapa na eleição que vai definir a nova diretoria e Conselho Fiscal da entidade.
Por ter sido a única Chapa inscrita a 'Chapa 1 - Garantir direitos e avançar na unidade e na luta' enviou ofício à Comissão Eleitoral para esclarecer sobre o número de chapas inscritas no processo eleitoral com as suas respectivas homologações.
De acordo com o candidato a Presidente da Chapa 1 Professor Raimundo Oliveira e informações já levantadas "a Chapa 1 é a única chapa a realizar inscrição dentro do prazo estipulado pelo edital de convocação das Eleições Gerais do Sinproesemma e a única que está seguindo fielmente todo o trâmite estatutário e regimental da entidade.".
Oliveira afirma que o prazo para inscrição de chapa no processo eleitoral do Sinproesemma, conforme edital, ficou aberto entre os dias 18 a 29 de janeiro de 2021. A Chapa 01, que é liderada e composta por um grande e amplo movimento organizado a partir dos trabalhadores e trabalhadoras em educação cumpriu todas as regras legais e com muita competência apresentou nomes e documentos para compor as qualificações necessárias para formar chapa e participar da democrática eleição do SINPROESEMMA.
Ao saber da fakenews Oliveira aproveita a oportunidade para denunciar a manobra escusa e também comunicar aos associados e associadas "que, de acordo com o Estatuto (do SINPROESEMMA) e o Regimento das eleições, a Chapa 01 se legitimou e se qualificou para participar da eleição do Sinproesemma e não vamos aceitar, nem deixar que o processo eleitoral seja prejudicado por conta de projetos pessoais e de anseio de poder de pessoas que certamente desconhecem o processo democrático e suas regras.".
"A Chapa 01 repudia a tentativa espúria de desestabilização do processo eleitoral e a tentativa de golpe no Sinproesemma. Lamentamos atitudes como essa que tentam confundir os associados ao pleito da entidade e a tentativa de tumultuar o processo eleitoral, disse Raimundo Oliveira.
"Vamos seguir combatendo qualquer tentativa de golpe no Sinproesemma, com o propósito de garantir direitos e lutar pela unidade da categoria e por mais conquistas para os trabalhadores em educação, trabalhando sempre com responsabilidade e compromisso”, concluiu o candidato a Presidente da Chapa 1, concluiu Raimundo Oliveira.
A Comissão deve se pronunciar e o Blog dará publicidade.
Após ofício enviado pelo Sinproesemma ao Ministério Público pedindo esclarecimentos quanto as medidas para o retorno seguro às aulas e a vacinação prioritária dos Trabalhadores em Educação o MP encaminhou recomendação a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para que todos os profissionais da educação básica e ensino em geral sejam vacinados.
O MP concedeu prazo de 10 dias a SES para que seja encaminhado documento com as alterações de prioridade dos profissionais da educação que devem ser imunizados logo após os grupos de idosos.
No documento, o MP considerou que somente na rede pública atuam cerca de 30 mil profissionais em todo o Estado que trabalham em várias unidades de ensino, assim como a convivência em ambiente fechado durante grande parte do dia, com uso intermitente da fala. O documento diz ainda que, segundo o Plano Nacional de Vacinação, os profissionais da educação do ensino básico estão, somente, no 17º grupo prioritário. Foi levado em consideração ainda o agravamento de casos de Covid-19 atualmente no Estado e a possibilidade de medidas mais restritivas.
Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a recomendação do MP ratifica a preocupação do Sindicato quanto ao retorno presencial das aulas na rede pública estadual.
“O MP demonstrou nesse documento a preocupação e a necessidade de imunização da comunidade escolar que a diretoria do Sinproesemma vem requerendo junto ao Governo do Estado, através da SES e da Seduc. Esperamos que os trabalhadores em educação tão logo sejam vacinados, para que possamos iniciar as aulas presencias sem problemas”, disse Oliveira.
Secretarias de Educação e Saúde
Após oficializar também a SES e a Seduc, o Sinproesemma agora aguarda resposta das secretarias quanto a prioridade da imunização dos trabalhadores em educação, o diagnóstico da infraestrutura física das escolas e a disponibilidade de insumos para o retorno das aulas. O Sinproesemma espera resposta também de como será feita a formação para a utilização dos protocolos estabelecidos pela Seduc, dos ajustes nos serviços de limpeza, alimentação, transporte escolar e a adequação de pessoal ao contexto da pandemia.
“Após a resposta da Promotoria da Educação, estamos aguardando agora a manifestação da Seduc e da SES para os nossos questionamentos. Defendemos que as aulas não sejam retomadas de forma presencial, sendo realizadas somente de forma virtual. Pelos exemplos do Amazonas e de São Paulo, que após reinício das aulas presencias, centenas de profissionais da educação foram infectados, não podemos cometer o mesmo erro. Essa é uma forma real de tirarmos um parâmetro que esse retorno não é seguro”, adverte Oliveira.
A volta do auxílio emergencial é uma imposição da realidade. Não é possível conceber uma política de Estado nas condições atuais do Brasil conforme prescreve a Constituição sem essa medida. A soma dos efeitos das crises econômicas e sanitárias cria um cenário de grandes privações para a imensa maioria do povo, enquanto os recursos da nação se concentram no pico da pirâmide social.
Por qualquer ângulo que se olhe para esse cenário, aparece uma equação que não fecha. Por que uma minoria pode gozar de imensos privilégios enquanto a grande maioria vive tão grandes privações? Em qual doutrina é possível encontrar uma resposta plausível para essa tremenda injustiça social? Existem teses que, como é lógico, exigem comprovação prática.
A tese do governo Bolsonaro é de que o Estado deve ser um mero administrador dos fluxos de capitais, deixando aos mercados a tarefa de regular o equilíbrio na produção e na distribuição da renda nacional. É uma tese antiga no Brasil, resultado de importações de ideias que pareciam mortas no passado e que ressurgiram com força à medida em que o capitalismo entrou na sua mais grave crise do pós-Segunda Guerra Mundial, em meados da década de 1970, que passou a ser conhecida como projeto neoliberal.
Sua base é a hipertrofia do mercado financeiro, do qual derivou sistemas políticos divorciados de soberanias dos povos e de conceitos como democracia e justiça social. No Brasil, essa tese com traços escravistas ganhou força na ditadura militar, a ideia de que não há como distribuir os frutos de um desenvolvimento não realizado. Primeiro era preciso fazer o bolo crescer para só depois distribuí-lo, o falso dilema inflação-desenvolvimento.
A política econômica da ”era militar” chegou à crise dos anos 1980, que levou à guinada ainda mais ‘ortodoxa” da linha de condução da economia quando o país ingressou na “era neoliberal”. Foi pelo caminho da prioridade à política de “estabilização monetária” em detrimento da postura desenvolvimentista que o Brasil chegou totalmente prostrado à grande crise do final dos 1990, iniciada com a derrubada dos chamados “tigres asiáticos” pelo circuito financeiro internacional.
Novamente o país enfrenta essa velha tese, bem expressa em 1979 pelo então ministro do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, ao deixar o comando da equipe econômica recomendando ao seu sucessor, Antônio Delfim Netto, suas ideias sobre “estabilidade”, “necessidade de ajustes” e “austeridade fiscal”. Agora, no governo Bolsonaro com Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, essa história renasceu das cinzas. Esse é o contexto do debate sobre o auxílio emergencial, reafirmado pelo presidente da República na quarta-feira (10) com o mantra de que o governo não tem de onde tirar recursos para atender a essa demanda.
É o mesmo discurso ouvido quando surgiu a proposta no ano passado, que só foi adiante pela força da oposição na Câmara dos Deputados e dos setores populares que se mobilizaram por essa conquista. Agora, com o “Manifesto em Defesa do Auxílio Emergencial e de um programa de Renda Mínima que garanta a dignidade para todos” lançado pela Frente Mista em Defesa da Renda Básica no Congresso Nacional, mais uma vez se forma um amplo movimento em defesa dessa medida crucial para o país e para o povo nesse momento.
O parlamento brasileiro está dominado pelas forças de direita e de extrema-direita – ambas unidas na agenda neoliberal. As últimas votações confirmam esse quadro de forças tão adverso. Nesta quarta-feira (10), a Câmara Federal aprovou por 339 votos a favor e 114 contra o projeto de “autonomia” do Banco Central.
Na prática, os deputados decidiram colocar “o lobo para cuidar do galinheiro”. O Projeto de Lei Complementar-19, obrado pelo Senado, representa a total submissão do Banco Central – com sua missão de definir as políticas monetária e cambial – aos abutres do capital financeiro. A sociedade não terá mais nenhum controle sobre esse órgão estratégico.
Os partidos de oposição até que tentaram evitar esse golpe na soberania popular, mas o rolo compressor dos adoradores do “deus-mercado” foi implacável. PT, PDT, PSOL e PCdoB alegaram que a prioridade do novo presidente da Câmara dos Deputados, Authur Lira (PP-AL), deveria ser a vacinação e o auxílio-emergencial, e não a exigência dos rentistas.
Agência dos bancos privados
O deputado Ênio Verri (PT-PR) destacou que “o BC já tem autonomia relativa. Se hoje já somos submetidos à especulação, imagine com essa autonomia”. Já Glauber Braga (PSOL-RJ) registrou que a votação resultou da aliança “entre a extrema direita bolsonarista e a direita liberal”.
E a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) alertou que o projeto transforma o BC em uma “agência dos bancos privados”, sem qualquer controle da sociedade. Com mandatos fixos de quatro anos e total autonomia, os chefões do Banco Central terão maior poder do que os governantes eleitos.
A blindagem dos abutres financeiros
Como explica o economista Flávio José Tonelli Vaz, que assessora a bancada federal do PCdoB, “a autonomia do BC é um projeto estrutural do mercado financeiro e de seus agentes. Ao final do século passado, a proposta integrou o pacote de recomendações dos organismos multilaterais relacionados com o Consenso de Washington”.
“O projeto prioriza a estabilidade da moeda sobre todas as demais políticas públicas. É a expressão do interesse de um sistema financeiro cada vez mais líquido e volátil. Com mandatos fixos e não coincidentes com o do presidente da República, ele pretende afastar o poder das urnas dos desígnios da política monetária, para priorizar a estabilidade da moeda e do sistema financeiro sobre todas as demais demandas econômicas e sociais. É uma ‘blindagem’ contra pressões políticas”.
O Sinproesemma oficializou a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação sobre a retomada das aulas presenciais no Estado do Maranhão.
No oficio, a direção do Sinproesemma solicita esclarecimentos quanto as medidas para o retorno seguro às aulas em formato híbrido, que compreende aulas de forma presencial e não presencial, e/ou remoto, nas escolas da rede estadual de ensino a partir do dia 08 de fevereiro, nas escolas em tempo integral e a partir do dia 22 de fevereiro no restante das escolas da rede, em meio a uma nova crescente de casos e mortes de Covid-19 no Estado do Maranhão.
Ministério Público
No ofício expedido à Promotoria de Educação, o Sinproesemma contextualiza o atual momento da pandemia da Covid-19 no Estado, onde a taxa de contaminação teve alta, inclusive sendo divulgado novos protocolos de contenção da doença pelo Governo do Estado publicado no último dia 25 de janeiro.
Com o crescimento dos casos no Estado, o Sinproesemma requereu da Promotoria quais às medidas que serão tomadas para o retorno seguro das atividades pedagógicas presenciais e/ou não presenciais, com pedido da instituição de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Retorno às aulas com a participação do MP, SES, Seduc, Comitê Científico e o Sinproesemma, pedindo ainda o diagnóstico das ações de combate ao Covid-19.
Secretarias de Saúde e Educação
Além da criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Retorno às aulas com a participação dos entes envolvidos, o Sinproesemma propôs a inclusão dos trabalhadores em educação e comunidade escolar nos grupos prioritários de imunização, também requereu que seja realizada formação dos trabalhadores em educação sobre os protocolos estabelecidos pela Seduc, diagnóstico da infraestrutura física das escolas e a disponibilidade dos insumos necessários para a reabertura das escolas. Que seja realizado ajuste dos serviços de limpeza, alimentação, transporte escolar e a adequação da gestão de pessoal ao contexto da pandemia. É necessário ainda que seja realizada uma comunicação mais clara e efetiva para a comunidade escolar sobre esse possível retorno.
“A direção do Sinproesemma analisa com preocupação a volta às aulas nesse momento de aumento de óbitos e de casos da Covid-19 no Maranhão e no Brasil. No Amazonas, por exemplo, após vinte dias do reinício das aulas, cerca de 342 professores já foram infectados com o corona vírus. Defendemos a vacinação de toda a comunidade escolar para o retorno das aulas presenciais”, relatou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
A pandemia da Covid-19 forçou muitas empresas a adotarem o teletrabalho por causa da exigência de isolamento social. Possível para 22,7% das ocupações no país, essa forma de trabalho trouxe polêmicas sobre as relações do capital com o trabalho.
Como garantir segurança, saúde e respeito às leis trabalhistas já tão precarizadas? Como manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, por exemplo?. A questão é tão candente que existem inúmeros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional com a intenção de regular essa forma de trabalhar.
Inclusive o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou em setembro do ano passado a Norma Técnica 17/2020 com instruções de procedimentos e obrigações para um bom andamento das funções de quem vende a força de trabalho.
O setor patronal critica as instruções do MPT como “impraticáveis” e “desfavoráveis” à manutenção do emprego e os representantes da classe trabalhadora lutam para garantir os direitos trabalhistas de todas e todos.
A discussão está apenas começando. Para a juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), não há necessidade de uma nova legislação porque “nós precisamos que as regras que temos sejam cumpridas e aí estou falando da Constituição de 1988, que garante relação de emprego e limite à jornada, ambiente saudável de trabalho, entre outras coisas”.
Em entrevista ao Portal CTB, Valdete afirma ser necessário combater a precarização do trabalho na sua integralidade. “A opção legislativa no Brasil foi exatamente o contrário disso. Foi inserir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a reforma trabalhista mais um inciso no artigo 62 para dizer que também quem realiza teletrabalho não está atingido pelas normas de regulação e limitação do tempo de trabalho, o que a nossa jurisprudência e a doutrina majoritária entendem que essas pessoas não têm registro de horário de trabalho e em consequência não há pagamento de horas extras”.
Mas, para a juíza gaúcha, não é difícil de manter o teletrabalho em condições adequadas. “Não há dificuldade alguma em impor limitação de horário. Se nós temos tecnologia suficiente para que o trabalho seja exercido por meios virtuais, basta criar dispositivo que limite a possibilidade de acesso a esse ambiente virtual em que o trabalho é realizado”.
Muitos juristas concordam que a lei já regulou o teletrabalho, mas as divergências são grandes e o debate permanece aberto e as instruções do MPT para a sociedade e para quem atua na Justiça do Trabalho são importantes.
Em concordância com Valdete, a secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Vânia Marques Pinto lembra que “é muito comum acontecer de não notarmos o excesso de trabalho quando estamos em casa. Parece que dormimos com o computador e acordamos com o celular tamanho o excesso”.
De qualquer forma, não se pode cair no engodo da negociação entre patrão e empregado, que sempre deixa quem vive do trabalho em desvantagem, ainda mais na situação de alto índice de desemprego e necessidade de isolamento social por causa da pandemia.
De acordo com Valdete “a forma como estamos lidando com o teletrabalho no Brasil, aceitando que ele seja também uma forma de trabalho precarizado” ajuda a criar “uma sociedade de pessoas adoecidas” e “esse resultado já está aparecendo. Só que ele vai se agravar muito mais” se não “nos atentarmos para a necessidade de respeito às leis de convívio social”.
Valdete Souto Severo é juíza do Trabalho, presidenta da AJD, professora universitária e escritora.
Valdete Souto Severo, presidenta da AJD (Arquivo Pessoal)
Leia a entrevista na íntegra abaixo:
A pandemia trouxe a necessidade de se trabalhar em casa para muita gente, que transformações isso trouxe ao mundo do trabalho?
Valdete Souto Severo: O teletrabalho trouxe inúmeras e profundas mudanças que ainda não foram bem dimensionadas pelas pessoas porque mudou inclusive o que nós compreendemos como espaço de casa e espaço de trabalho.
Isso dificulta em larga medida a regulação do tempo de trabalho porque ao contrário do que nós podíamos fazer como opção política que é a criação de mecanismos para que os aplicativos, os e-mails, os programas saíssem do ar depois de determinado horário para evitar que as pessoas trabalhassem por mais tempo que a jornada prevista.
Na realidade o que ocorre não é o oposto?
A opção legislativa no Brasil foi exatamente o contrário disso. Foi inserir na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a reforma trabalhista mais um inciso no artigo 62 para dizer que também quem realiza teletrabalho não está atingido pelas normas de regulação e limitação do tempo de trabalho, o que a nossa jurisprudência e a doutrina majoritária entendem é que essas pessoas não têm registro de horário de trabalho e em consequência não há pagamento de horas extras e uma efetiva limitação porque sabemos muito bem o que acontece num país capitalista no qual nós já introjetamos de forma naturalizada a violência da lógica de metas.
Quais as consequências dessa opção?
As pessoas estão trabalhando bem mais, o que acarreta consequências de várias ordens. As consequências físicas e psíquicas pelo excesso de trabalho, pelo fato de permanecer muito tempo sentado, em vez de realizar uma atividade de se movimentar. Muitas pessoas que estão em teletrabalho já evitam sair de casa por estarmos em uma pandemia e o trabalho por meio telemático via de regra é exercido sentado, o que não é uma situação cômoda para o corpo humano. Isso gera uma série de adoecimentos físicos tanto quanto psíquicos e emocionais.
Como isso acontece?
As pessoas estão se relacionando através de uma tela de um computador ou de um telefone e isso pode parecer algo simples. Inclusive, as novas gerações vêm com certa naturalidade, mas isso não é natural. Isso tem uma implicação até no nosso inconsciente, na nossa forma de enxergar o outro.
Então somos um modelo de sociedade que já aposta no individualismo, o que já nos dificulta desde antes do nascimento e desde que nascemos através de vários mecanismos e estruturas como a competição na escola, a forma como a família é organizada nos dificulta ver o outro como alguém que nos complementa, como alguém que faz parte da nossa existência. Algo que hoje está sendo bastante discutido, especialmente no âmbito da doutrina feminista negra, da doutrina indígena, mas para a sociedade Ocidental isso é um desafio porque nós não somos ensinados a atuar como seres sociais, embora sejamos seres sociais. Soma-se a isso o trabalho atrás de uma tela de computador em que as pessoas não são mais de carne e osso, não têm cheiro, não têm proximidade.
O isolamento social adoece a sociedade ainda mais?
As pessoas se comunicam através de mensagens pelo WhatsApp ou no máximo por uma tela. É evidente que essa característica que é própria do sistema capitalista e se aprofunda. Essa também é uma tendência que gera problemas individuais, psíquicos, emocionais, mas que também gera um adoecimento social. Eu poderia dar inúmeros exemplos de adoecimento social.
A forma como as pessoas estão mais violentas, a impaciência com a dificuldade de determinadas pessoas, a facilidade com que uma briga no trânsito vira um crime de tentativa de homicídio porque um tiro é disparado, o aumento da violência doméstica. Tudo isso é em alguma medida consequência desse isolamento social que o teletrabalho potencializa.
A reforma trabalhista já precarizou as relações de trabalho. A atuação do MPT e uma legislação específica poderia mudar essa situação?
O MPT está fazendo o seu papel de determinar instruções aos patrões e empregados. Isso é legítimo.
Mas há uma discussão e inclusive existem inúmeros projetos de lei propostos para a regulamentação do teletrabalho, assim como existe também para regulamentação do trabalho através de plataformas digitais, que se convencionou chamar de uberização.
Isso me parece um grave equívoco. Pretender mais legislação como se isso, numa lógica ainda vinculada à racionalidade moderna liberal do século 17 fosse garantia de mudança cultural. Nós temos, sem dúvida nenhuma, um modelo social que ainda está ancorado nesses pressupostos.
Por exemplo, de que é preciso uma lei, portanto um texto que nos condicione a agir de determinada maneira, o que em alguma medida, por vezes, funciona. Basta pensarmos na lei que determina a obrigação do uso do cinto de segurança e como ela acabou mudando a nossa cultura em relação à forma de dirigir ou de estar dentro dos veículos automotores. Mas o que precisamos entender é que existem questões que são culturais e, por isso, não serão alteradas senão através da cultura, sobretudo quando nós já temos uma regra e esse é o caso do teletrabalho e do trabalho belisário.
Para Valdete, “nós precisamos que as regras que já temos sejam cumpridas”
Então não precisamos de nova legislação sobre o tema?
Nós precisamos que as regras que já temos sejam cumpridas e aí estou falando da Constituição de 1988, que garante relação de emprego e limite à jornada, ambiente saudável de trabalho, entre outras coisas. Por que não observar esses direitos para quem está em teletrabalho? Não há dificuldade alguma em impor limitação de horário. Se temos tecnologia suficiente para que o trabalho seja exercido por meios virtuais, basta criar dispositivo que limite a possibilidade de acesso a esse ambiente virtual no qual o trabalho é realizado. Já temos as regras, portanto.
Então imagine que hoje no contexto de um Parlamento tão conservador, de um governo absolutamente hostil à classe trabalhadora e de um Poder Judiciário que tem, em alguma medida, ratificado o desmanche da legislação social, como seria essa legislação? Se fosse possível acreditar que uma legislação de teletrabalho para dizer da obrigação de quem emprega força de trabalho, de criar limites ao uso dos meios digitais e, portanto limitar efetivamente a jornada, seria possível a aposta numa legislação como algo positivo para a classe trabalhadora?
Certamente não é o que vai acontecer porque não é isso o que os projetos de lei em tramitação preveem. Na minha opinião, portanto, não há nenhuma necessidade de nova legislação. O que precisamos é voltar a aplicar a CLT e a ter vontade de fazer valer a Constituição, as regras trabalhistas que estão na Constituição da República para todas as pessoas que vivem do trabalho, acabando com esses nichos onde o direito do trabalho não tem conseguido ingressar.
Como garantir segurança e saúde no teletrabalho então?
Na realidade não há nenhuma dificuldade insuperável para garantir a segurança e a saúde de quem trabalha através de meios telemáticos. O que acontece é que há sim uma opção política no sentido de precarizar todo o trabalho. Claro, quando pensamos no teletrabalho, por exemplo, todos os problemas físicos que decorrem do trabalho sentado diante de uma tela de computador, a primeira questão que vem à mente é de como o fiscal de trabalho ingressaria nas casas das pessoas para verificar a ergonomia ou como um agente de saúde pública faria esse controle para evitar, para prevenir o adoecimento.
Na realidade o nosso raciocínio ainda está invertido porque para a realização do teletrabalho é que quem emprega deveria demonstrar que forneceu os equipamentos adequados às instruções assim como ao acompanhamento.
Tem como exemplificar?
Se eu preciso, por exemplo, começar a dar aula por meio virtual, é a escola ou a universidade que precisam fornecer os meios telemáticos, inclusive acesso à internet e também verificar que os equipamentos sejam de tamanho e forma adequadas à minha altura, ao meu peso, etc. Também fornecer a manutenção feita por alguém da empresa que possa visitar a casa dos colegas e que faça esse trabalho por meio pessoal ou virtual, que dê orientação, como por exemplo, o Tribunal da 4ª região de Porto Alegre tem de orientação ergonômica. Isso é um dever do empregador.
“Seguindo as normas constitucionais podemos fazer a regulação efetiva da jornada de trabalho”, diz a presidenta da AJD
O empregador não precisa de uma lei para cumprir com sua obrigação?
Não precisa de uma nova lei. Já está na Constituição. O que temos lá pode prevenir o problema. Seguindo as normas constitucionais podemos fazer a regulação efetiva da jornada de trabalho, tirando do ar o acesso a esses meios virtuais pelos quais se trabalha. Além do pagamento de eventuais horas extraordinárias e a atuação de quem emprega, criando condições ergonômicas de trabalho. Isso é mito complicado porque existem pessoas que não possuem em suas casas um local adequado, com iluminação adequada ou espaço com o silêncio necessário para trabalhar por meio telemático. Essas pessoas não podem simplesmente serem jogadas para a atividade do teletrabalho porque elas vão adoecer.
As condições adequadas de trabalho evitam o adoecimento?
Na verdade, elas já estão adoecendo. E isso não é um problema individual a ser tratado com o plano de saúde, mediante ao afastamento do trabalho. Nem terá solução efetiva se ficarmos apenas combatendo a consequência, ou seja, verificando os adoecimentos. E pensando em qual forma de tratamento essas pessoas precisam ter.
Para evitar que o adoecimento aconteça o melhor modo é garantir a essas trabalhadoras e trabalhadores a integralidade dos direitos que já estão previstos, repito, na Constituição e na CLT. Isso não é mera retórica. Isso significa, por exemplo, como consta no artigo 2º da CLT, o empregador deve fornecer os meios para execução do trabalho. Então precisa ter um teclado adequado e um adaptador. A cadeira deve ser ergonômica, a altura tem que estar certa, a tela do computador deve estar na forma correta. Se isso não acontece já estamos colocando a saúde dessa pessoa em risco e com isso o adoecimento acontecerá.
Da forma como estamos lidando com o teletrabalho no Brasil, aceitando que ele seja também uma forma de trabalho precarizado. O que está provocando uma sociedade adoecida. Esse resultado já está aparecendo só que ele vai se agravar muito mais. Vai se agravar com o tempo e vai se agravar com a soma dessas consequências que antes eu disse não terem sido ainda bem dimensionadas para o convívio familiar e social dessas pessoas que estão sendo obrigadas a trabalhar 8, 10, 12 horas por dia isoladas à frente da tela de um computador.
Para a análise das conjunturas Internacional e Nacional foi convidado o Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, jornalista responsável pelo blog do Miro, Altamir Borges, e para a conjuntura Estadual o advogado Constitucionalista, especialista em Direito Público com ênfase em Gestão, membro da Coordenação Estadual da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Vice-Presidente estadual do PCdoB/MA, Egberto Magno.
Crédito: Unsplash/Afif Kusuma 
