Greve da educação no Maranhão recebe apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança nota em apoio à Greve Geral por tempo indeterminado dos Trabalhadores em Educação do Maranhão.

Na nota, a CNTE reafirma a legitimidade da luta dos educadores pelo Piso Nacional da Categoria. O Piso é um direito e está assegurado em Lei.

Confira a nota de apoio na íntegra:

O reajuste do Piso Salarial dos professores é direito e, por isso, trabalhadores em educação do Maranhão lutam em greve

Na última segunda-feira (06/03), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA decretou a greve da categoria em todo o Estado. Tudo foi feito para evitar chegar a esse momento, mas o governo de Carlos Brandão (PSB) insiste na intransigência e parece se esforçar somente em querer subjugar os/as profissionais da educação básica pública do Estado que lhe conferiu a nobre delegação de governar sendo o seu maior mandatário político.

Mas é cobrado ao bom gestor público um mínimo de sensibilidade social para, diante do poder que exerce, evitar os prejuízos que a sociedade sofre agora com as escolas fechadas. O descumprimento do Governo do Estado do Maranhão em pagar o reajuste do piso salarial nacional do magistério fere uma lei federal que já tem sido cumprida por vários outros gestores estaduais. Mas agride, sobretudo, a comunidade educacional do Maranhão, de professores/as a estudantes, de funcionários/as da educação a pais e mães. Não é razoável um governador descumprir uma lei que vem para atender aos professores e professoras de sua rede estadual de ensino.

Desde o dia 27 de fevereiro, o sindicato vem alertando o governo estadual sobre a sua obrigação de honrar esse compromisso com os/as educadores/as maranhenses. A greve foi o último recurso a que esses/as profissionais puderam recorrer. A decisão draconiana do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que acatou a Ação Civil Pública impetrada pelo Governo do Estado, impõe um ataque sem precedentes ao sindicato e a toda categoria. O setor jurídico do sindicato já recorreu da multa diária de 100 mil reais imposta contra o sindicato que representa a luta dos/as trabalhadores/as em educação do Estado. Esse valor, é bom que se diga nunca comprará a dignidade dos/as professores/as do Estado.

O Brasil inteiro está atento aos desdobramentos dessa greve honrada levada a cabo pelos/as educadores/as maranhenses e exigem uma solução do Governador Brandão e de seu vice-governador, também secretário de educação do Estado, Felipe Camarão (PT), para o cumprimento de uma lei federal, que assegura o reajuste do piso a esses/as profissionais de 14,95%. Nada abaixo disso irá contentar a categoria.

Brasília, 10 de março de 2023

Direção Executiva da CNTE

SINPROESEMMA inicia greve por tempo indeterminado por valorização dos profissionais da educação

O Sinproesemma deu início nesta segunda-feira, 06, a greve por tempo indeterminado da categoria dos trabalhadores em educação em todo o Maranhão. A greve em São Luís teve início com um ato público que teve concentração na Praça Joãosinho Trinta, centro da capital, onde os professores saíram em caminhada até o Palácio dos Leões.

Com palavras de ordens, faixa e cartazes os educadores reivindicam a valorização da categoria, pois o governo do Maranhão além de não pagar o piso salarial nacional da categoria, está negando o reajuste salarial dos trabalhadores em educação que tem data-base em janeiro e este ano está fixado em 14,95%, conforme Portaria Interministerial do MEC, a Lei do Piso e o Estatuto do educador. 

“O governo do Maranhão ataca os direitos dos trabalhadores em educação quando desrespeita as leis, tanto a federal quando a estadual. Além de negar o nosso reajuste, o governo do Estado mente quando propaga na mídia que já paga o piso salarial da nossa categoria. Quem desrespeita as leis é o governo do Maranhão, portanto, Brandão é um fora da Lei”, pontuou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Negociação

Na sexta-feira, 03, a comissão de negociação do Sinproesemma esteve reunida com o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, onde o secretário apresentou uma contraproposta de 10% de reajuste para a categoria e em duas parcelas, 5% retroativo a janeiro e os outros 5% a partir de julho.

A proposta de 10% de reajuste foi prontamente rejeitada pela comissão de negociação e corroborada pela categoria por estar longe do percentual ratificado pelo MEC.

“O governo apresentou uma contraproposta rebaixada a exemplo da primeira de 10% que foi rejeitada pelos trabalhadores em educação, pois não corresponde ao reajuste de 14,95% estabelecido pelo MEC. A nossa luta é pela valorização na carreira dos educadores e não vamos abrir mão do que é nosso por direito. Seguiremos lutando, firmes e com unidade para sairmos vitoriosos dessa batalha”, destacou Oliveira.

Mobilização em todo o Maranhão

Os educadores estão mobilizados em todo o Estado do Maranhão. Nesta segunda-feira, 06, os educadores de todas as regionais e núcleos do Sinproesemma pelo Maranhão realizaram atos públicos cobrando valorização.

A greve geral por tempo indeterminado segue com uma intensa agenda de mobilização pelo Maranhão. Em São Luís, nesta terça-feira, um novo ato público está agendado para a Praça do São Francisco, a partir das 15h.

Todos os educadores estão convocados para marchar em unidade e cobrar a valorização e qualidade da educação pública no Maranhão, não podemos desistir e sim resistir.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Artigo de Nivaldo Santana: 'Um século de Previdência Social no Brasil'

Os estudiosos da Previdência Social no Brasil consideram que o Decreto-Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, de iniciativa do deputado federal Eloy Chaves, inaugura o sistema previdenciário brasileiro. Neste ano, a lei completou um século!

A Lei Eloy Chaves, como ficou conhecida, criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários. Foi a primeira sistematização legal para garantir proteção previdenciária para uma categoria de trabalhadores.

Esta lei não caiu do céu. Neste período da República Velha no Brasil, houve grandes greves e mobilizações, com destaque para a greve geral de 1917. Para conter a onda de protestos, uma das iniciativas de Eloy Chaves foi criar essa lei para os ferroviários.

Nascido em Pindamonhangaba, o deputado Eloy Chaves passou a atuar no município de Jundiaí e foi eleito sucessivas vezes para a Câmara Federal. Os ferroviários eram importante base eleitoral de seu mandato.

Eloy Chaves era do Partido Republicano Paulista (PRP), fundado na Convenção de Itu, município do interior de São Paulo, em 18 de abril de 1873. O PRP foi hegemônico em São Paulo por muito tempo e elegeu diversos presidentes na República Velha.

Empresário e fazendeiro, o líder dos Republicanos paulistas, Eloy Chaves, estava preocupado com as crescentes mobilizações operárias por direitos trabalhistas e previdenciários.

Deputado Eloy Chaves

Para defender seu projeto para os ferroviários, Eloy dizia que sua proposta era uma alternativa à luta de classes, “uma colaboração íntima e pacífica de todos, em benefício da pátria comum e dentro da lei e da ordem”.

O Decreto Legislativo nº 4.682, sancionado pelo presidente Arthur Bernardes em 24 de janeiro de 1923, estipulava que, para se aposentar, o trabalhador precisaria de idade mínima de 50 anos e 30 anos de serviço prestado.

O valor do benefício era calculado pela média dos últimos cinco anos de salário e o valor final seria 90% da média para os salários mais baixos e 60% para os salários mais altos. As pensões, na época, correspondiam a 50% da aposentadoria.

Ao celebrar o centenário da Previdência Social no Brasil, uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, não podemos esquecer das atuais reformas regressivas que buscam tornar o acesso a esse direito um verdadeiro martírio.

A marca dos últimos dois governos foi arrochar o valor dos proventos de aposentadoria e pensões, criar fórmulas para retardar o acesso ou até mesmo inviabilizar os direitos previdenciários para uma parcela grande da população.

A expectativa é que o governo Lula III, em consonância com suas diretrizes de reconstrução e transformação nacional, revogue os marcos regressivos da última reforma e crie um novo marco regulatório de ampla proteção previdenciária.

Reforma Sindical: o que já foi debatido no Congresso

A reforma na estrutura sindical é tema polêmico, cuja discussão remonta longa data. No momento da elaboração da Carta Magna (1987/1988), o debate foi franco e direto sobre temas como: unicidade versus pluralidade sindical, contribuição compulsória ou associativa, representação por categoria ou somente dos associados e intervenção do Estado ou a chamada liberdade de organização das entidades sindicais.

André Santos*

O Congresso constituinte optou pela unicidade sindical, com estrutura que privilegia a representação dos trabalhadores por meio dos sindicatos, tendo as federações que são representações estaduais e as confederações, que representam, em nível nacional os trabalhadores.

O mecanismo de financiamento dessa estrutura e organização é a contribuição definida em assembleia, a liberdade de criação das organizações, cabendo ao Estado apenas ser depositário do registro nos órgãos competentes e a representação por categoria profissional ou econômica.

Porém, após a promulgação da Constituição de 1988 várias iniciativas legislativas buscaram rever o que fora aprovado na ANC (Assembleia Nacional Constituinte).

A primeira foi o Parecer 50, da Revisão Constitucional, relatado pelo então deputado Nelson Jobim. Logo em seguida, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 623/88, do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As iniciativas e tentativas continuaram com a apresentação de outra proposta de emenda à Constituição, PEC 369/05, no primeiro mandato de Lula (2003-2006).

Nenhuma das propostas que buscavam alterar o sistema sindical, do ponto de vista do modelo adotado pela Constituição Federal, foram aprovadas pela Congresso. Vale destacar que as mudanças em âmbito constitucional exigem quórum qualificado de no mínimo 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 votos no Senador Federal.

As mudança mais recentes foram introduzidas por meio da Lei 11.648/08, que formalizou legalmente as centrais sindicais, que já estavam em atuação política em apoio à todas as entidades sindicais constantes no sistema vigente.

A partir da institucionalização da norma legal, as centrais passaram a compor organicamente a agenda do mundo do trabalho como entidades de representação dos sindicatos filiados. E também passaram ao status de participantes em conselhos de governo e são constantemente acionadas para opinar sobre políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho.

Logo depois da alteração na legislação ordinária para legalizar a atuação, já existente na prática, das centrais sindicais, o Congresso aprovou o projeto de Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, que foi sancionada pelo então presidente Michael Temer (MDB). A contrarreforma fragilizou as prerrogativas das entidades sindicais de trabalhadores e patronais, abalou o sistema de financiamento dessas entidades e desmantelou a legislação protetiva trabalhista.

Ainda assim, o então governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou para a necessidade de nova Reforma Sindical. Para tanto, criou no âmbito do Ministério da Economia, o Gaet (Grupo Altos Estudos do Trabalho), com objetivo de debater as relações de trabalho, com vistas na modernização dessa relação, sob 4 eixos: “economia e trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência; e liberdade sindical”, de acordo com a Portaria 1.001/19.

Reforma Sindical
Paralelo à essa inciativa do Poder Executivo, o então deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19. A proposta, em tramitação na Câmara, busca a liberdade sindical e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical. Todavia, pretende manter a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Outra proposição em tramitação, alteração infraconstitucional, busca a regulamentação do artigo 8°, reforça o sistema confederativo e cria mecanismo de financiamento das entidades sindicais via negociação coletiva. Trata-se do PL 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
O histórico recente de tentativas de mudança na estrutura sindical do País mostra que o tema não consenso até mesmo no meio sindical.

Às vezes em que propostas mais verticais para alterar o modelo sindical vigente foram apresentadas, não prosperam. Ora por falta de unidade entre os mais interessados, ora por desvirtuamento pelos legisladores de plantão.

Esse processo é agravado, ainda, pelo perfil político do Congresso, eleito em 2022, que é conservador, no plano dos costumes, e neoliberal, no quesito da orientação econômica, e que tende a ser reativo, negativamente, aos anseios das entidades sindicais, que buscam recuperar protagonismo, a fim de garantir que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado, com a autonomia e liberdade necessária para atuação das entidades sindicais, assim como para garantir as prerrogativas dos dirigentes das entidades, de representar os trabalhadores brasileiros.

Após alguns 6 anos de trevas, o debate está reaberto, e se faz necessário fazê-lo com cautela e unidade das entidades em torno de modelo que promova a paz social, a distribuição de renda e a qualidade no mercado de trabalho que está em constante alteração por conta das mudanças tecnológicas nos meios de produção e na oferta de serviços.

(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: DIAP

SINPROESEMMA volta às ruas para cobrar reajuste e outros direitos

Os trabalhadores em educação do Estado do Maranhão estão nas ruas para cobrar do governo do Maranhão o cumprimento da Lei do Piso e demais pontos de pauta da campanha Salarial de 2023.

Na quarta-feira, 01, os educadores iniciaram a mobilização na Praça Deodoro e percorreram as principais ruas do centro de São Luís explicando para a população sobre o movimento paredista que é legítimo e legal.

“Estamos conversando com a sociedade, com pais e mães de alunos para explicar o descumprimento da Lei por parte do governo do Estado que nega o reajuste da categoria e mente para a população ao anunciar na mídia salário acima do piso e que está negociando com o Sindicato”, relatou Janice Neri, secretária de representação de núcleos do Sinproesemma.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, enfatizou que até agora, o governo do Estado não fez nenhuma contraproposta oficial ao sindicato.

“Tivemos uma reunião com representantes do governo do Estado e foi-nos falado sobre a possibilidade de um reajuste de 8,68% e ainda de forma parcelada, muito aquém do reajuste ratificado pela Portaria Interministerial do MEC com índice de 14,95%”, pontuou Oliveira.

Oliveira convocou os trabalhadores em educação para se manterem firmes na luta em defesa dos direitos da categoria, anunciando aqui em São Luís, o próximo ato público para esta quinta-feira, dia 02 de março com concentração na Praça do São Francisco e nas regionais e núcleos, visitas nas escolas e atos públicos em todo o Estado.

“Vamos seguir paralisados cobrando do governo uma efetiva negociação intermediada pelo judiciário e seguindo firmes em busca dos nossos direitos. A nossa categoria está unida e a cada dia o nosso movimento paredista ganha mais força, com paralisações e atos públicos em todo o Estado. Vamos seguir mobilizados e todos estão convocados para amanhã, dia 02 de março, continuar a nossa paralisação em todo o Maranhão, aqui em São Luís, todos na Praça do São Francisco, a partir de 08 horas da manhã”, finalizou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA