Nota das centrais sindicais: salário mínimo e PEC da Responsabilidade Social

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.

As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.

São Paulo, 25 de novembro de 2022

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

SINPROESEMMA alerta para novo golpe envolvendo ações judiciais

Perfil falso criado pelos criminosos

O Sinproesemma alerta para mais uma tentativa criminosa de golpe contra os trabalhadores em educação. Nessa nova tentativa, os golpistas elaboraram um perfil falso de whats app, com a imagem do presidente do Sinproesemma e uma logomarca antiga do sindicato.

No perfil falso, a partir do número de telefone (98) 99204 2282, os golpistas “informam” sobre supostas “atualizações de processos” relacionados a Fundef, retroativos salariais e processo de ressarcimento.

Os golpistas detêm informações privilegiadas dos processos dos trabalhadores em educação e sugerem entrar em contato através do número disponibilizado por eles.

O Sinproesemma solicita que quaisquer informações sobre ações judiciais sejam realizadas através da assessoria jurídica do Sinproesemma, que funciona de segunda a sexta-feira na sede administrativa do sindicato ou então através do telefone do Sinproesemma 3221 2427 / 3221 4648 ou ainda pelo whats app do setor jurídico no telefone 99114 7081.

A direção do Sinproesemma informa ainda que todas as medidas policiais e jurídicas já estão sendo tomadas para que os responsáveis sejam punidos.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

“Lula é o único capaz de dar voz a um projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização do trabalho e do trabalhador”, diz Adilson Araújo da CTB

Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB

A plataforma de construção para um Brasil novo começa pela urgência da valorização do salário mínimo, com a correção da tabela do Imposto de Renda e com a garantia do Bolsa Família, como explica Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e membro da direção nacional do PCdoB.

Convocado para integrar o Grupo Técnico de transição do governo Lula (PT) na área do Trabalho, o bancário da Bahia falou ao Portal Vermelho sobre as perspectivas e prioridades que já estão sendo debatidas pela transição.

Bases de construção

A partir dos grupos técnicos da transição, as bases de construção em cada área serão definidas. Todas têm a responsabilidade de oferecer um diagnóstico do que foi encontrado, de acordo com o que foi feito e do que será deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Apesar disso, o que já todos sabem, como aponta Adilson, é que o “saldo político do governo Bolsonaro é um desastre”.

Com 33 milhões de pessoas no mapa da fome, a inflação dos alimentos que avança a cada dia e o desemprego e a informalidade que assolam o país, o desafio do próximo governo será enorme.

No entanto, o dirigente sindical aponta que a vitória de Lula foi a resposta das camadas populares da sociedade para enfrentar este momento.

“Lula é o único capaz de dar voz a um projeto nacional de desenvolvimento com centralidade de atenção à valorização do trabalho e do trabalhador”, afirma.

Contemplando as diversas vozes que compreendem a frente ampla que apoiou o presidente eleito, Adilson reforça que os grupos de trabalho se colocam, em uma primeira etapa, na construção de bases a partir da realidade atual.

“É um trabalho que se coloca diante da urgência e da emergência orçamentária, já que a PEC da Transição está vocacionada a atender a um pleito imediato, que é resolver o problema da fome, garantir os recursos do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo”, esclarece.

Ministério do Trabalho

O grupo pelo qual Adilson faz parte está voltado para apurar o cenário em que o Ministério do Trabalho e Previdência se encontra.

“Não temos dúvida de que o Ministério do Trabalho reflete todo o processo de desmonte, de desnacionalização e de desregulamentação do Direito do Trabalho”, critica o presidente da CTB.

Nesse sentido, a extinção de direitos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) com a Reforma Trabalhista, assim como os desdobramentos da Reforma da Previdência e da aprovação da terceirização generalizada e irrestrita são alvo de investigação do grupo técnico.

“Isso afetou a massa salarial dos trabalhadores, ajudou a elevar o número de trabalhadores informais e desalentados, bem como contribui para uma taxa de desemprego elevada”.

Reforma Trabalhista

Conforme lembra Adilson Araújo, o presidente eleito assumiu o compromisso de tratar sobre o “entulho autoritário” que ganhou voz com a Reforma Trabalhista.

“Prometeram com a Reforma Trabalhista segurança jurídica para fortalecer a negociação coletiva e gerar empregos, mas essas encomendas não vieram e não virão, até porque nós empreendemos uma derrota política que justifica trilharmos uma perspectiva de um novo tempo”, afirma.

Segundo o cetebista, será fundamental discutir no grupo técnico o direito ao custeio sindical, assim como a representação pelos sindicatos nas negociações. Outro ponto de debate é a ultratividade, que garante a manutenção de direitos do acordo ou convenção coletiva até a renovação.

“Para o movimento sindical, substancialmente, é necessário que a gente tenha a garantia da ultratividade dos acordos, porque, com o fim da ultratividade, a maioria dos acordos e das convenções coletivas não foram renovados. Tudo a pretexto dos patrões imporem a subtração de direitos”, diz.

Novas regulamentações

Com as novas tecnologias que se inserem no mundo do trabalho, a questão dos trabalhadores por aplicativos também deve permear o debate sobre novas regulamentações. A finalidade é garantir direitos a estes trabalhadores essenciais que, geralmente, são mal remunerados e não tem nenhum respaldo das empresas pela qual prestam serviços.

“As mudanças contemporâneas que ganharam maior espaço com a pandemia sugerem a necessidade de discutirmos a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. É uma questão que faz parte da agenda que devemos construir nesse próximo período e que vai exigir muita mobilização social”, completa Adilson Araújo, presidente da CTB.

Grupo Técnico de Trabalho

Confira os nomes que compõe o grupo técnico de trabalho na transição do governo Lula:

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
André Calixtre, pesquisador do Ipea;
Clemente Gantz Lucio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Fausto Augusto Júnior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Laís Abramo, socióloga, ex-diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, diretora da OIT no Brasil e especialista regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina;
Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
Patrícia Vieira Trópia, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia;
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
Sandra Brandão, economista, mestre em Economia pela Unicamp;
Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Equipe de transição de governo escala nomes das centrais sindicais

Equipe de transição

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) anunciou, nesta quarta-feira (16), novos grupos técnicos e a lista de novos nomes para a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O GT Trabalho é composto por: Adilson Araújo (CTB, presidente), André Calistre (Ipea, pesquisador), Clemente Lúcio (Fórum das Centrais Sindicais, assessor), Fausto Augusto Junior (Dieese), Laís Abramo (OIT), Miguel Torres (Força Sindical, presidente), Patrícia Vieira Trópia (UFU, professora), Ricardo Patah (UGT, presidente), Sandra Brandão (Unicamp, professora) e Sergio Nobre (CUT, presidente).

Mais grupos temáticos

Os GT (grupos de trabalhos), que reúnem nomes técnicos e políticos, foram divididos por áreas temáticas: Trabalho, Educação, Esportes, Infraestrutura, Juventude, Cidades, Cultura, Subgrupo de Infância (em Direitos Humanos).

Há, ainda, os grupos de Agricultura, Assistência Social, Cidades, Ciência, Comunicação, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Regional, Economia, Educação, Igualdades Racial, Indústria, Comércio, Serviços e Pequenas Empresas; Mulheres, Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão; Segurança Pública, Minas e Energia, Meio Ambiente, Povos Originários, Pesca, Saúde, Transparência e Turismo.

Os grupos vão se reunir para apresentar diagnóstico dos problemas de cada área temática e, em seguida, irão propor soluções. Os GT não são deliberativos.

Ao todo, 31 grupos técnicos vão debater e produzir subsídios para elaboração de relatório final de transição que que vai ser entregue em dezembro ao presidente e vice eleitos e ministros indicados.

Gabinete de Transição

O gabinete de transição, com base na Lei 10.609/02, é o órgão estabelecido sempre que há troca de presidente da República. A função desse gabinete é organizar a troca de governo, a partir de informações da gestão atual.

Os membros desse gabinete, apesar de manterem relações próximas com os ministérios respectivos aos temas, não necessariamente serão ministros do novo governo sob chefia do presidente eleito Lula.

Fonte: DIAP

SINPROESEMMA realiza com sucesso 3a Edição de Curso de Formação Sindical em São Luís

O Sinproesemma, através da Secretaria de Formação, realizou a terceira etapa do Curso de Formação Sindical nos dias 11 e 12 de outubro, no Hotel Santos Dumont. Durante os dois dias de evento a direção geral do sindicato discutiu sobre conjuntura política, resultado das eleições de 2022 e Direitos Trabalhistas, Sindical e Previdenciário. As palestras foram ministradas pelo professor e advogado Geraldo Santana, ex-presidente do Sinpro-GO e assessor jurídico da Contee.

A terceira etapa do Curso de Formação Sindical, realizada pelo Centro de Estudos Sindicais (CES), fecha o ciclo de estudos que tem como objetivo estimular a importância da militância sindical, apontar o papel dos sindicatos na construção da consciência de classe e discutir o fortalecimento das bases sociais da democracia.

Segundo o secretário de formação sindical, Amarildo Silveira, a terceira etapa da formação foi um sucesso e alcançou os objetivos esperados.

“A gente entende que formação é fundamental para a emancipação do trabalhador. A gente vive dia conturbados e as relações de trabalho foram extremamente prejudicadas pelas reformas feita pelo governo Bolsonaro e precisamos entender esse cenário para poder lutar por aquilo que é direito do trabalhador. A formação ajudou a compreender esse processo e a importância do trabalhador dentro da construção de uma sociedade melhor e com a nossa efetiva participação”, apontou Amarildo.

O coordenador do núcleo de Nova Olinda do Maranhão, Professor Francisco Gerrá chamou a atenção da vasta bagagem e conhecimento disponibilizado pelo palestrante professor Geraldo Santana.

“Muito boa e proveitosa a terceira etapa do curso de formação. Foram informações muito interessante que contribuíram para entendermos esse momento em que estamos vivendo e a projeção dos desafios que iremos enfrentar nos próximos anos. Agora, os diretores presentes vão ser pulverizadores dessas informações nos mais diversos municípios maranhenses”, disse Gerrá.

Para o palestrante, professor Geraldo Santana, foi um momento impar e inesquecível.

“Um curso de altíssimo nível com efetiva participação nas discussões com todos os trabalhadores em educação. Temos a convicção de que conseguimos alcançar o objetivo dessa formação e tenho certeza que o curso terá desdobramento e o nosso diálogo servirá de base para as futuras mobilizações do Sinproesemma, porque temos um Brasil para reconstruir. Aqui vivi um momento impar e inesquecível nos meus quase 50 anos de militância sindical”, pontuou Santana.

Já o presidente do Sinproesemma, professor Raimundo Oliveira, exaltou o nível das discussões no curso de formação.

“O fim desse ciclo de formação consolidou o conhecimento da direção do Sinproesemma e com isso, o fortalecimento da luta em busca da garantia de políticas públicas e de valorização dos trabalhadores”, frisou Oliveira.



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Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

Pacto pela Democracia: A sociedade brasileira reafirma seu compromisso com a democracia

O Pacto pela Democracia é uma plataforma da sociedade civil que reúne diversas organizações sindicais, da imprensa, movimentos sociais, associações, ONGs, dentre outros, na defesa da vida política e democrática no Brasil. A CTB integra essa iniciativa que, neste dia 8 de novembro, lançou uma nota conjunta reafirmando o resultado das eleições nacionais e a legitimidade do processo democrático. Leia a íntegra abaixo:

No último dia 30 de outubro de 2022, o Brasil concluiu uma das eleições nacionais mais desafiadoras de sua história. A soberania popular foi consumada e a jornada cívica transcorreu com ampla participação, transparência e segurança. Desde a redemocratização, a realização de cada eleição é reconhecida como um direito inalienável e celebrada como uma conquista democrática vital à construção do país. Agora, este sentimento se renova. Após quatro anos de ataques à democracia, aos valores da convivência democrática e às instituições da República, a sociedade brasileira reafirma o seu compromisso e protagonismo cívico, concluindo este ciclo eleitoral com êxito inegável.

Ao longo dos últimos quatro anos o Brasil passou por um intenso processo de recessão democrática, impulsionado por um governo abertamente autoritário. Tal cenário demandou de todos os setores da sociedade civil brasileira um esforço hercúleo de resistência, resiliência e compromisso com a construção democrática herdada por nossa geração, mesmo em meio à maior pandemia de nossa história e a um contexto de crises sanitária, política, econômica e social sobrepostas.

Organizações e movimentos sociais, entidades de classe, imprensa, agentes políticos, academia e setores empresariais uniram-se em frentes, coalizões e redes em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Aplacamos parte considerável dos retrocessos em agendas vitais ao país. Estivemos ao lado de instituições de Estado, entidades internacionais e vozes relevantes da sociedade que se levantaram contra os avanços autoritários em curso. Como parte de uma ampla articulação, enfrentamos o peso da máquina pública posta a favor de um projeto autocrático e o abuso de poder econômico e político para proteger a integridade do processo eleitoral brasileiro. Confrontamos a violência de redes poderosas de desinformação, bem como ataques e perseguições a organizações, ativistas e jornalistas. E mesmo assim, logramos criar um ambiente de normalidade para a realização de eleições livres e íntegras.

Nem mesmo os ataques à credibilidade do sistema eleitoral, o assédio a eleitores por parte de empresários e líderes religiosos, o boicote e a má-fé de agentes públicos foram capazes de enfraquecer a aposta da sociedade brasileira na democracia. Conquistado em quase 400 cidades, a mobilização pelo acesso gratuito ao transporte público no dia do pleito foi um importante elemento na garantia do exercício do voto. A população brasileira compareceu em peso recorde às urnas e renovou seu empenho em favor da Constituição Federal e do regime das garantias, das liberdades e da pluralidade. Agora, espera-se que as instituições competentes apurem as infrações praticadas em âmbito eleitoral, aplicando as correspondentes responsabilizações a quem as tiver cometido, sem distinção de cargo ou relevância hierárquica.

A lisura do nosso sistema eleitoral foi reconhecida mundo afora, por diversos países, blocos multilaterais, observadores e organismos internacionais, e exaltada por lideranças de todo o espectro político e setores sociais brasileiros. Lamentamos que o mesmo não tenha sido feito, de forma explícita, pelo Presidente da República e seus apoiadores mais radicalizados, amotinados em estradas e vias públicas, gerando incômodos e prejuízos ao país.A sociedade civil seguirá zelando por um processo de transição construtivo e respeitoso, ao mesmo modo que incansável no reforço e na reconstrução das bases que retomem a trilha do enraizamento e aprofundamento democráticos no país. Será preciso trabalhar junto à população brasileira pela recuperação do sentido de convivência e destino partilhados, com a promoção da tolerância e do pluralismo; junto às instituições, pelo aperfeiçoamento do sistema político, e dos meios de participação, transparência e controle social, mecanismos fundamentais para o fortalecimento da democracia. Assim, as organizações sociais, abaixo subscritas, vêm a público reafirmar o seu compromisso com o Brasil.

Assinam:

4daddy

Agência Ambiental Pick-upau

Aliança Nacional Lgbti+

All Out

Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação Brasileira de ONGs (Abong)

Atados

AVAAZ

Cenpec

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)

Centro de Convivência É de Lei

CENTRO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS – CPDH

Climate Reality Project Brasil

Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia

Conectas Direitos Humanos

CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Elas No Poder

Força Sindical

Grupo MOL

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Institito de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB

Instituto 215

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Instituto Cidades Sustentaveis

Instituto Clima de Eleição

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto de Referência Negra Peregum

INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Instituto Hori Educação e Cultura

Instituto Igarapé

Instituto Marielle Franco

Instituto Physis – Cultura & Ambiente

Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia

Instituto Pro Bono

Instituto Sou da Paz

Instituto Vamos Juntas

Instituto Vladimir Herzog

Intersindical central da classe trabalhadora

Kurytiba Metropole

LabHacker – Laboratório Brasileiro de Cultura Digital

LAUT – Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo

Movimento Acredito

Movimento do Ministério Público Democratico – MPD

Movimento Político pela Unidade

MPpU – Movimento Político pela Unidade

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Observatório do Clima

Observatório Político e Eleitoral (OPEL)

Open Knowledge Brasil

Oxfam Brasil

Plan International Brasil

PNBE -Pensamento Nacional das Bases Empresariais

ponteAponte

PÚBLICA Central do Servidor

Rede Brasileira de Conselhos -RBdC

Rede Justiça Criminal

SEJA DEMOCRACIA/IMJA

TETO Brasil

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Washington Brazil Office

WWF Brasil

Em nota unificada, Centrais sindicais se posicionam sobre bloqueios criminosos nas estradas

Em nota unificada, centrais sindicais se posicionam sobre bloqueios nas estradas. 

Destacam que o movimento sindical não aceita provocações, radicalismos e reforçam a importância do Congresso Nacional e do STF na busca de soluções republicanas. 

Leia a íntegra:

Eleições legítimas e povo soberano

As centrais sindicais signatárias reafirmam a defesa da democracia e do legítimo processo eleitoral de 30 de outubro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República, cujo mandato se iniciará em 1º de janeiro de 2023.

O segundo turno das eleições de 2022 ficará marcado na história do Brasil como o momento em que a democracia, a busca pela paz, pela justiça social e a normalidade política retornam pela vontade legítima e soberana do povo brasileiro.

Tendo em vista que as eleições em todo Brasil foram legítimas, democráticas, transparentes e reconhecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que todos devem se submeter à vontade soberana do povo e do eleitorado.

Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular.

É inaceitável e criminosa a posição adotada por setores partidarizados dos órgãos de segurança – em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – que prevaricam no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais.

Conclamamos urgentemente que os governos federal e estaduais, as instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade para garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições.

É importante destacar que o movimento sindical não aceite provocações e radicalismos e reforçam a importância do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de soluções republicanas.

Estaremos vigilantes para garantir o respeito à democracia e o resultado das eleições.