Com responsabilidade SINPROESEMMA dá mais um passo para garantir direito ao Precatório do FUNDEF e anuncia lista e valores a receber

SINPROESEMMA desde o início da luta pelo Precatório do FUNDEF sempre ao lado dos educadores e educadoras

O Sinproesemma e Comissão de Acompanhamento divulgam valor da cota e reafirmam calendário de pagamento do Precatório do Fundef para maio

A comissão de Acompanhamento do Precatório do Fundef, formado pelo Sinproesemma e a Secretária de Estado da Educação (Seduc), estabeleceu a relação do total de beneficiários e o valor da cota.

Segundo os estudos, um total de 46.251 professores terão direito a receber os recursos do Precatório, deste quantitativo 43.860 estão aptos a receberem o recurso agora em maio, e 2.391 receberão a partir da reserva técnica, que equivale a 10% do valor correspondente aos 60% que os professores têm direito.

Para se chegar ao valor da cota que cada professor terá direito, a comissão analisou, dentro do universo dos 43.860 professores aptos a receber, a soma de todas as cotas se chegando ao valor total de 3.644.452 cotas.

SINPROESEMMA tem história, tem memória

Para se extrair o valor de cada cota, a matemática realizada foi dividir o valor total do recurso do rateio pelo valor total de cotas, menos a reserva técnica, sendo:

Valor correspondente a 60% do Precatório: 1.059.904.652,21

Valor correspondente a 10% da reserva técnica: 105.990.462,52

Valor correspondente ao total para o rateio: 953.914.162,69 (TR)

Quantidade total de cotas: 3.644.452 (TC)

Cálculo:

TR - 953.914.162,69 / TC - 3.644.452 = R$ 261,74

Para saber quanto cada professor terá direito a receber, basta multiplicar a quantidade de cota que ele possuir pelo valor de R$ 261,74. Como exemplo: um professor que têm direito a 108 cotas.

108 x 261,74 = 28.268,37

No caso do exemplo acima, o professor irá receber R$ 28.268,37 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos)

A direção do Sinproesemma solicitou a Seduc a relação final dos beneficiários do Precatório do Fundef, a fim de que se dê total transparência ao processo e chama a atenção do governo do Estado para a publicação do Decreto que regulamenta o pagamento dos precatórios, pois sem a publicação desse decreto todo o trabalho da comissão de acompanhamento do Fundef será em vão, visto que o pagamento não poderá ser efetivado.

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira: "Foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções."

“Fizemos um trabalho árduo em todos os sentidos, desde a luta para termos direito ao recurso do Precatório do Fundef que demorou muitos anos e foi necessária uma grande batalha política e jurídica para garantir a parte que cabe ao professor de forma integral, com juros e correções, visto que o governo do Estado queria pagar os professores somente em cima do valor principal da ação, que daria hoje somente R$ 104 reais por cota, mas com argumentos jurídicos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhamos essa luta e iriemos receber um valor bem acima do que poderia ser. Agora é o Governo cumprir o cronograma estabelecido pela Comissão para a reabertura da plataforma e o pagamento dos professores a partir do dia 7 de maio. Mas, para que isso de fato aconteça, o Sinproesemma reitera a cobrança ao Governador do Maranhão, Carlos Brandão e ao Secretário de Educação, Felipe Camarão a imediata publicação do decreto, pois sem ele não terá pagamento e vai comprometer todo o cronograma feito pela comissão. O Sinproesemma está cobrando e conclama todos os professores beneficiados a publicação desse documento, afinal não faz sentido protelar a publicação do decreto”, pontuou Oliveira.

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

1° de maio: CTB participará de atos em todo Brasil. Confira os locais e horários!

No próximo 1° de Maio, dia internacional do trabalhador e da trabalhadora, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) estará à frente de uma série de manifestações em todo o país, juntamente com diversas organizações sindicais. Este ano, além de celebrar as conquistas históricas da classe trabalhadora, as manifestações têm um tom de urgência, destacando demandas que refletem as necessidades da população brasileira.

A CTB e demais organizações sindicais estão ressaltando várias demandas que representam as necessidades urgentes da população do Brasil este ano como: Emprego Decente, Menos Juros, Aposentadoria digna, Correção da Tabela do Imposto de Renda, Salário Igual para Trabalho Igual, Reindustrialização e Reforma agrária.

Confira os locais e horários dos atos!

SÃO PAULO

Local: Estacionamento Oeste da Neo Química Arena, Av. Miguel Ignácio Curi, 111, Artur Alvim.

Horário: 10h.

 

BAHIA (Salvador)

Local: Farol da Barra

Programação:

07h: Corrida de rua (farol – ondina – farol).

10h: Aulão de dança e alongamento.

13h: Início do ato político e shows musicais.

 

CEARÁ (Fortaleza)

Local: Em frente à Universidade Estadual do Ceará (UECE), Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi.

Horário: 08h.

DISTRITO FEDERAL (Brasília)

Local: Eixo norte 108.

Horário: 10h.

 

GOIÁS (Goiânia)

Local: Praça do Trabalhador, centro de Goiânia.

Horário: A partir das 15h.

 

MINAS GERAIS (Belo Horizonte)

Local: Praça Afonso Arinos.

Horário: 10h.

 

RIO DE JANEIRO

Local: Parque de Madureira.

Horário: 10h.

 

RIO GRANDE DO NORTE (Natal)

Horário: 8h.

Local: Concentração para caminhada até a estátua de Iemanjá, Praia do Meio.

 

RIO GRANDE DO SUL 

Local: Casa do Gaúcho, R. Otávio Francisco Caruso da Rocha, 303.

Horário: 13h30.

Local: Pavilhões da Festa da Uva, R. Ludovíco Cavinato, 1431, Nossa Sra. da Saúde.

Horário: 13h30.

As manifestações contarão com atividades culturais, shows musicais e a presença de líderes sindicais e personalidades políticas, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e sociais. A participação de todos é fundamental para fortalecer a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Fonte: Portal CTB

Artigo de Umberto Martins: 'O objeto da luta entre capital e trabalho'

Por Umberto Martins

Tempo, tempo, tempo, tempo. Eis o objeto essencial da luta de classes no capitalismo, embora esta essência nem sempre coincida com as aparências dos fenômenos.

A posse e o controle do tempo de trabalho é a grande fonte das contradições e conflitos de interesse entre capital e trabalho, cujos segredos estão compreendidos no interior da jornada de trabalho.

Unidade de contrários

Conforme Karl Marx observou no capítulo oitavo de O capital (livro 1) no capitalismo a jornada de trabalho se divide em dois tempos desiguais e opostos, configurando o que a dialética designou de unidade de contrários.

De um lado temos o que o pensador alemão chamou de tempo de trabalho necessário e, do outro, em contraposição, o tempo de trabalho excedente.

No primeiro caso transcorre o tempo de trabalho no qual o trabalhador reproduz o valor do seu próprio salário e outros eventuais benefícios que recebe, por exemplo cesta básica ou Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Já o tempo de trabalho excedente, como o próprio conceito sugere, é a parte da jornada em que o assalariado produz um valor que excede sua remeneração e é apropriada pelo capitalista na forma de mais-valia (o lucro), um fato que, compreensivelmente, sempre ficou obscurecido na economia política burguesa.

Negociações coletivas

A convivência entre esses dois tempos distintos e contraditórios é tensa.

Os choque são frequentes. Transparecem e podem ser percebidos facilmente, por exemplo, numa mesa de negociações salariais, em que de um lado o trabalhador busca ampliar o trabalho necessário, do qual se apropria na forma de salário, reivindicando aumento real, e do outro, o capital quer preservar ou ampliar o tempo de trabalho excelente, mantendo ou arrochando o valoro da força de trabalho (a inflação trabalha a seu favor neste sentido, reduzindo o valor real dos salários).

É a famosa corrida entre salários e lucros, que será eterna enquanto durar o modo de produção capitalista, sistema que hoje padece uma crise global.

O capitalista é retratado por Marx como um vampiro insaciável cujo sangue é o trabalho operário excedente: “o capital é trabalho morto, o qual, como um vampiro, vive apenas para sugar o trabalho vivo e quanto mais sobreviver, mais trabalho sugará”.

Greves e revoluções

Quando uma categoria demanda aumento real de salários, da cesta básica, da PLR ou benefícios como Plano de Saúde, entre outros, luta pela ampliação do tempo de trabalho necessário com a concomitante redução do tempo de trabalho excedente.

Onipresente na luta entre as duas principais classes do sistema, cujos interesses são antagônicos e a longo prazo inconciliáveis, a contradição entre esses tempos opostos que se digladiam na mesma jornada de trabalho explode nas greves, quando fracassam as negociações coletivas e a composição dos interesses fica inviável, e nas revoluções proletárias, quando a sociedade se depara com um impasse político incontornável pelas vias tradicionais.

Redução da jornada

É na luta multissecular pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários que o objeto essencial do confronto entre trabalhadores e capitalistas fica mais evidente e em que a aparência mais se aproxima da essência.

Mantendo-se inalterado o valor dos salários a redução da jornada significa claramente aumento do tempo de trabalho necessário em detrimento do tempo de trabalho excedente, razão pela qual o patronato em geral é francamente hostil a esse tipo de reivindicação.

Quando a redução da jornada de trabalho se torna inevitável ele procura compensação através do aumento da intensidade do trabalho, pela qual o trabalhador agrega mais valor do que antes durante o tempo de trabalho.

1º de Maio

Foi esta luta que originou o 1º de Maio, Dia da Classe Trabalhadora, instituído pela Internacional Socialista em 1889, quando a organização decidiu convocar uma manifestação anual com o objetivo de lutar pela jornada de 8 horas de trabalho, sendo a data escolhida em homenagem aos mártires de Chicago e aos operários que, três anos antes, promoveram a greve geral de 1º de maio de 1886 pela redução da jornada.

O movimento mobilizou cerca de 340 000 trabalhadores nos EUA. Foi brutalmente reprimido pela polícia e justiça burguesas. Seis operários foram assassinados e 50 ficaram gravemente feridos.

Deixando claro o seu caráter de classes, a Justiça burguesa dos EUA condenou sete líderes grevistas à morte, e um outro a 15 anos de prisão. A pena de morte de dois réus foi comutada em pena de prisão perpétua pelo governador de Illinois Richard, J. Oglesby, e um deles suicidou-se na prisão. Os outros quatro acusados foram enforcados em 11 de novembro de 1887. Entraram para a história como os mártires de Chicago.

Tempo para o trabalho, o lazer e o descanso

Os grevistas ecoaram o lema criado pelo socialista utópico Robert Owen já em 1817 (época em que a jornada diária chegava a 16 horas): “8 horas de trabalho, 8 horas de recreação e 8 horas de descanso”.

A luta não foi em vão. Ao longo do século 20, a demanda operária por uma jornada diária mais humana, de no máximo 8 horas, foi se transformando em realidade. Tornou-se regra geral no Brasil em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas.

Karl Marx considerava a redução da jornada essencial para o desenvolvimento da consciência e das potencialidades físicas e espirituais do ser humano, assim como uma pré-condição para o comunismo.

Em contraposição à concepção capitalista, onde o tempo de trabalho é a medida do valor, como sugere o ditado “tempo é dinheiro”, o grande filósofo alemão considerava o tempo livre a verdadeira riqueza humana e condição para a liberdade, o livre arbítrio, dos indivíduos.

Ofensiva capitalista

Em pleno século 21, a peleja pelo tempo entre capital e trabalho ainda não encontrou um desfecho e certamente vai perdurar enquanto o capitalismo sobreviver e o tempo de trabalho, por consequência, permanecer como medida do valor e da riqueza social.

O crescimento formidável das forças produtivas, que se traduz em maior produtividade e em menos tempo de trabalho necessário à produção das mercadorias, não resultou em redução da jornada e tendências de orientação inversa ganharam força.

No transporte por aplicativos, por exemplo, normalmente trabalha-se de 12 a 15 horas por dia. No Brasil retrocessos substanciais foram impostos à classe trabalhadora neste terreno, mas curiosamente a bandeira da redução da jornada não consta entre as reinvidicações do 1º de Maio unificado que as centrais sindicais convocaram para São Paulo, apesar do apelo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho para que o movimento sindical abrace e lidere esta luta, que voltou à ordem do dia através do movimento pela instituição da Semana de Trabalho de Quatro Dias.

Reforma trabalhista

A relação entre os dois componentes opostos da jornada de trabalho é também frequentemente subvertida pelas transformações tecnológicas e o avanço das forças produtivas, o que se pode verificar atualmente no chamado capitalismo de plataformas, onde hoje floresce a desregulamentação.

São igualmente impactadas por mudanças políticas e jurídicas.

Temos uma boa ilustração disto nas alterações da legislação trabalhista impostas goela abaixo da classe trabalhadora durante o governo golpista de Michel Temer, que conseguiu a façanha de se tornar o presidente mais impopular da nossa história.

O tempo de trabalho esteve no centro da reforma trabalhista dos golpistas, feita sob medida para satisfazer a sede insaciável do capital por tempo de trabalho excedente ou mais-valia. Entre os retrocessos na jornada provenientes das mudanças na CLT, que estão em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, constam os seguinte: Fim das horas in itinere, que incorporava à jornada de trabalho o tempo gasto pelo empregado no transporte até o local de trabalho;
Possibilidade de aumento do tempo de trabalho para 12 horas diárias. A legislação estipulava o limite diário de 8 horas de trabalho, sendo permitido, no máximo, realizar 2 horas extras por dia;
Tempo da refeição. Para os trabalhadores com jornada de trabalho de 8 horas diárias, a lei previa a interrupção da jornada por, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas para a alimentação e descanso. Agora esse tempo pode ser negociado e reduzido à metade (30 minutos);
Tempo à disposição da empresa, gasto com higienização, troca de uniformes, entre outras práticas não são mais computadas como hora de trabalho efetivo;
Jornada parcial. A reforma instituiu contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras. Antes da reforma, a lei previa jornada máxima de 25 horas;
Banco de horas. Antes das mudanças regressivas impostas durante o governo Temer, o banco de horas só podia ser estabelecido mediante acordo coletivo negociado com os sindicatos. Agora, o banco de horas ser pactuado por acordo individual, favorecendo a ditadura patronal;
Foi criado uma nova modalidade de contrato que o movimento sindical considera infame e inconstitucional, pois permite ao patrão contratar por menos do que um salário mínimo. É o chamado trabalho intermitente, que permite aos capitalistas contratar trabalhadores para execução de atividades eventuais, remunerando-os apenas pelo período em que prestaram o serviço. Estudo realizado pelo Dieese mostrou que 20% dos vínculos intermitentes firmados em 2021 não geraram trabalho ou renda; 46% não registraram nenhuma atividade em dezembro daquele ano, quando a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho; a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 888, o que equivalia a 81% do valor do salário mínimo naquele ano; o número de contratos intermitentes representou 0,50% do estoque de empregos formais em 2021.

Ilustração: Obra do artista plástico mexicano Diego Viera “Desfile do 1º de Maio em Moscou – 1956”

Presidente do SINPROESEMMA Professor Raimundo Oliveira participa de Audiência Pública com Ministro da Educação em Brasília

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, está em Brasília onde participa da 1ª Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 

O Projeto estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Na oportunidade, Oliveira entregou uma Carta elaborada pela CNTE e seus sindicatos afiliados, ao Ministro da Educação, Camilo Santana, onde mostra melhorias no texto aprovado na Câmara e que agora está no Senado, com a inclusão de outros pontos importantes para que a educação pública brasileira não retroceda.

Acompanhe no vídeo abaixo:

SINPROESEMMA realiza com sucesso 6° CONTEMA e debate Educação, Estatuto e Plano de Lutas para os próximos 4 anos

Presidente Raimundo Oliveira na Mesa de abertura do Congresso
ao lado de educadores e educadoras

O Sinproesemma realizou nos dias 11, 12 e 13 de abril, no Rio Poty Hotel, o VI Congresso Ordinário dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Maranhão (CONTEMA).

Durante os três dias de evento, educadores de todas as regiões do Maranhão discutiram temas relacionados à educação, além de revisar o estatuto do sindicato e traçar o plano de lutas para os próximos quatro anos do Sinproesemma.

O VI CONTEMA teve início com o vídeo pela passagem dos 35 anos de luta do Sinproesemma e pela homenagem a professora Doutora Maria Eunice Campos Brussio, diretora histórica do Sinproesemma, falecida em 6 de julho do ano passado.

Participaram da mesa de abertura, o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o representante do Conselho Estadual de Educação (CEE/MA), Geraldo Castro Sobrinho e a Dirigente da CTB/PE e Secretária Executiva da CNTE, Valéria Silva.

Educadores compuseram Mesas de debates

Após a abertura, os trabalhadores em educação participaram de dois importantes debates: a conjuntura política internacional, nacional e estadual com a palestra da professora Maria do Socorro Coelho do Centro de Estudo Sindicais e do Trabalho (CES) e do professor Dr. em Economia da UFMA, Saulo Pinto e também sobre a violência contra a mulher com a juíza da 2ª Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Lúcia Helena Heluy da Silva.

No segundo dia do VI CONTEMA, os trabalhadores em educação se debruçaram no debate sobre as Políticas Educacionais no Contexto do Novo Fundeb, que teve como palestrante o presidente do CEE/MA, Geraldo Castro Sobrinho e ainda Valéria Silva, dirigente da CTB/PE e Secretária Executiva da CNTE que relembrou toda a trajetória de luta pela conquista do Novo Fundeb.

Em seguida, foi a vez do professor Roberto Mauro Gurgel apresentar a palestra sobre As Políticas Educacionais e a Promoção da Educação Inclusiva, Quilombola e Indígena; E ainda na manha de sexta feira, o advogado Celerino Batista, junto com a secretária de Aposentados do Sinproesemma, Edina Castro, o secretário de assuntos jurídicos, Josivaldo Corrêa e o diretor do Sinproesemma, Aceilton Gonzaga, falaram sobre “A Previdência e Aposentadoria no Contexto da Reforma Previdenciária de 2019.

Na parte da tarde, os trabalhadores se dividiram em grupos temáticos onde foram debatidos os pontos de teses do VI Congresso.

O VI CONTEMA, refletiu a preocupação constante do Sinproesemma em promover uma educação pública de qualidade, acessível a todos e que atenda às necessidades da sociedade maranhense. Dentre os tópicos discutidos estiveram a valorização dos profissionais da educação, a melhoria das condições de trabalho nas escolas, a implementação de políticas pedagógicas inclusivas e a busca por uma educação pública de qualidade.

Outro ponto fundamental do VI CONTEMA foi a revisão do Estatuto do Sindicato para garantir a organização e a representatividade da categoria dos trabalhadores em educação. Foram debatidas e votadas propostas de alteração no estatuto, visando adequá-lo às demandas e aos desafios atuais enfrentados pelos educadores.

Além disso, a VI CONTEMA também foi o momento de elaboração do plano de lutas do Sinproesemma para os próximos anos, onde foram estabelecidas as principais reivindicações e as estratégias de ação do sindicato, com o objetivo de defender os interesses dos trabalhadores em educação e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de ensino nas escolas públicas do Maranhão.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o VI CONTEMA contou com a participação ativa e o protagonismo dos educadores maranhenses.

“Tivemos um Congresso pujante, com a participação de delegados do Maranhão inteiro o que evidencia a vanguarda do Sinproesemma e o compromisso e mobilização da categoria em busca de uma educação pública de qualidade e de valorização dos profissionais da educação, fortalecendo os laços de solidariedade e de união entre os educadores e reafirmando a importância do sindicato como instrumento de luta e de organização dos trabalhadores em educação. O Sinproesemma sai fortalecido do VI CONTEMA, com um estatuto renovado, um plano de lutas definido e o compromisso de continuar lutando pelos direitos e interesses da categoria dos profissionais da educação e pela melhoria da educação pública em nosso estado”, pontuou Oliveira.

Para ver mais fotos do VI CONTEMA:

1° Dia – Clique aqui

2° Dia – Clique aqui

3° Dia – Clique aqui

Fonte: ASCOM - SINPROESEMMA

CTB cobra no Senado redução de juros para alavancar Nova Indústria Brasil

O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, afirmou nesta quarta-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que o governo brasileiro precisa superar os obstáculos que impedem efetivar o programa Nova Indústria Brasil.

Por sugestão da CTB e Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu representantes do setor empresarial, governo e trabalhadores para debater o programa de industrialização.

Bira cobrou a redução de juros pelo Banco Central (BC) e o aumento do investimento público como forma de fortalecer a indústria nacional e desenvolver o país como deseja o governo por meio do programa.

Para ele, as diretrizes do Nova Indústria Brasil estão corretas, mas questionou de onde sairão os R$ 300 bilhões proposto pelo governo para a tarefa.

Leia mais: A Nova Indústria Brasil. Vamos partir para a prática?

“Foi destinado este ano na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 20242 R$ 1,7 trilhão para o capital especulativo, os bancos, e R$ 2 trilhões para o restante do país. As taxas de juros são exorbitantes e impedem, concretamente, o desenvolvimento no país. Não sobra dinheiro para investir nas outras questões”, observou.

“O Lula está certo quando pede redução dos juros e precisamos enfrentar o sistema financeiro. O terreno fértil para a volta do fascismo é fome, miséria e desemprego”, completou.

Lembrou ainda que nos últimos 12 meses foram direcionados R$ 750 bilhões para quem não produz um prego no país. “Aí vai atrás do déficit zero para cortar na educação, investimentos e não tem dinheiro para dar aumento [servidores] e fortalecer a indústria”, diz.

“Temos que driblar esse arcabouço fiscal, que é atraso de vida para o Brasil, porque impede um investimento maior. Acabar com isso é fundamental para que a gente possa definitivamente colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento”, disse ao Portal Vermelho logo após a reunião.

Ela também elogiou o encaminhamento de levar o debate para as assembleias legislativas de todos os estados.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a redução dos juros é uma luta permanente e, por isso, o presidente Lula tem se posicionado “tão firme”. “A taxa continua alta, mas eu acredito que com a pressão do governo o Banco Central vai acabar diminuindo o valor desses juros que são exorbitantes”,

Sobre encaminhar o debate para todo o país, o senador previu que será mais uma ampla mobilização.

“Eu já fiz um movimento como esse em outros momentos. Quando discutimos a terceira ação e a própria previdência. Queremos repetir isso para aprofundar o debate sobre a questão da industrialização do Brasil garantindo emprego e renda para o povo brasileiro”, disse o senador ao Vermelho.

O presidente da Fitmetal, ex-deputado federal Assis Melo, considera também que não há como construir uma política de desenvolvimento com juros altos e a política de déficit zero.

“Nós precisamos investir e, para isso, precisa resolver essa questão. É preciso fazer um movimento cada vez mais forte em defesa do desenvolvimento da geração de emprego e vamos levar esse debate para os estados e Câmara dos Deputados”, afirmou.

Programa

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CNDI/MDIC), Verena Hitner Barros, lembrou que o programa não é uma política elaborada para a indústria, mas para as pessoas.

“O presidente Lula poderia ter escolhido construir uma política dentro do gabinete e não o fez. Fez com um conselho do qual participam 20 ministros e 21 representantes da sociedade civil entre trabalhadores e empresários”, disse.

De acordo com ela, na visão dos trabalhadores a indústria garante os melhores empregos, maiores salários e para o governo ela é importante também pela mobilização que promove na sociedade.

Tanto no contexto internacional quanto no nacional a industrialização é um debate permanente e as universidades, por causa da produção do conhecimento, ganham centralidade da política.

Verena Barros diz que são seis missões que devem ser compartilhadas, do ponto de vista das responsabilidades, entre o governo e sociedade.

Tratam-se das cadeias agroindustriais digitais sustentáveis para a soberania alimentar e nutricional; o complexo econômico industrial da saúde para reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde; moradia, mobilidade e saneamento, integração produtiva para garantir o bem-estar nas cidades; transformação digital para aumentar a produtividade; bioeconomia e descarbonização e transição energética para garantir os recursos para as futuras gerações; e a soberania e defesa nacional.

Para conseguir alavancar todo esse processo, a secretária-executiva do CNDI diz que foi preciso estabelecer “metas aspiracionais” e ambiciosas que devem ser compartilhadas com a sociedade.

Ela cita a tecnificação da cadeia agroindustrial com a meta de 66% da agricultura familiar tecnificada, ou seja, investimento em tecnologia. “Sabe quanto é hoje: 18%. No Nordeste é de 3%”, exemplificou.

Informações: Vermelho.org

MTE lança a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024) nesta quinta-feira (18)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lança nesta quinta-feira (18), às 9h, no auditório do edifício-sede do ministério a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024). 

O tema deste ano é a Segurança em Máquinas e Equipamentos, já que o país acumula elevados índices de acidentes de trabalho que levam ao adoecimento, morte e incapacidade de milhares de trabalhadores. O ministro Luiz Marinho participa da abertura do evento.

Serviço

Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024)
Data: 18 de abril
Horário: 9h
Local: Esplanada dos Ministérios, no auditório do Edifício-sede do MTE, Bloco F - Brasília/DF

O evento será transmitidos pelo canal do YouTube do Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.youtube.com/@canaltrabalho

SINPROESEMMA debate educação pública, valorização profissional, democracia e participação popular no 6° Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras da educação em São Luís

 

O Sinproesemma irá realizar nos dias 11, 12 e 13 de abril o VI Congresso Ordinário dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Maranhão (CONTEMA). Com o tema “Educação Pública com Valorização Profissional, Democracia e Participação Popular”, o CONTEMA reunirá educadores de todo o Estado no Rio Poty Hotel, em um fórum de discussão e construção do futuro da educação maranhense.

O CONTEMA é uma oportunidade ímpar para os profissionais da educação se reunirem, trocarem experiências, discutirem desafios e traçarem estratégias para fortalecer o sistema educacional do Maranhão. O Congresso, que ocorre a cada quatro anos, desempenha um papel fundamental na formulação de políticas educacionais, na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e na promoção de uma educação pública de qualidade para todos.

Com uma programação abrangente e diversificada, o VI CONTEMA abordará uma variedade de temas relevantes para o cenário educacional atual, incluindo valorização dos profissionais da educação, condições de trabalho, financiamento da educação pública, reforma do ensino médio, precatórios do Fundef, entre outros.

Delegados

Uma das bases fundamentais para o sucesso do VI Congresso Ordinário dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Maranhão (CONTEMA) é a representatividade efetiva dos trabalhadores em educação de todo o Estado do Maranhão. O Sinproesemma adotou um processo democrático e participativo para escolher os delegados que irão participar do congresso, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e representadas.

Por meio de assembleias realizadas em todos os núcleos e regionais do Sinproesemma, os trabalhadores em educação puderam eleger os delegados que irão representá-los no VI CONTEMA. Esses delegados foram escolhidos com base na sua atuação, comprometimento e representatividade dentro de suas respectivas bases educacionais.

Presidente Raimundo Oliveira

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, a participação dos delegados eleitos é essencial para assegurar que as discussões e decisões tomadas durante o congresso reflitam verdadeiramente as necessidades, demandas e aspirações dos trabalhadores em educação do Maranhão.

“Os delegados serão os porta-vozes da base sindical, que vão levar as demandas e propostas dos colegas para as mesas de debate e deliberação do VI CONTEMA. Além disso, a presença dos delegados eleitos também fortalece o processo democrático e a legitimidade das decisões tomadas durante o congresso. Ao garantir que os representantes sejam escolhidos de forma participativa, o Sinproesemma reafirma seu compromisso com os princípios democráticos e a valorização da voz dos trabalhadores em educação”, ressaltou Oliveira.

MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, na sexta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”.

Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história. Dentre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

A atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.

Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

O MTE reafirma que a erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.